Comissão entrega para prefeito minuta do projeto de Lei para nova taxa de resíduos sólidos

Para valer em 2019, proposta precisa ser aprovada até setembro deste ano

Formada em abril por representantes de entidades empresarias e comunitárias, vereadores e conselho municipal de saneamento, a comissão especial elaborou a minuta de projeto de Lei que visa equilibrar os custos da coleta de resíduos sólidos na Capital, conforme obrigatoriedade da Lei Federal nº 11.445/2007. O documento foi entregue nesta quarta-feira (18) pelo coordenador-geral do grupo e gerente de articulação e negócios da CDL de Florianópolis, Hélio Leite, para o prefeito em exercício, Katumi Oda (PSD).

Na solenidade, promovida na prefeitura da Capital, o coordenador-geral da comissão, Hélio Leite, explanou o trabalho desenvolvido e os pontos substanciais que preveem o equilíbrio financeiro entre o custo do sistema e arrecadação.

Os critérios para a nova taxa incluem mais critérios aos já praticados atualmente no município, que tem o valor calculado com base na metragem de todas as inscrições imobiliárias e frequência de coleta. A nova taxa leva em consideração o uso do imóvel - se residencial ou comercial, frequência da coleta, área construída, além de incluir também garagens, terrenos vazios e obras em andamento.

Para Leite, o grupo evoluiu substancialmente desde a última proposta. “O objetivo foi ampliar para uma distribuição justa de valores”, afirmou o coordenador da comissão.

Para o projeto de Lei ser aplicado no próximo ano, a redação precisa ser protocolada na Câmara de Vereadores e aprovada até o mês de setembro. De acordo com o superintendente municipal de Habitação e Saneamento, Lucas Arruda, o processo tributário não tem tramitação em regime de urgência, mas devido a seriedade do assunto, solicitou aos vereadores presentes celeridade à Câmara para análise e aprovação do projeto.

O prefeito em exercício, Katumi Oda (PSD), compactuou com Arruda e pretende contar com a base do governo para dar celeridade ao projeto na Câmara e aprovar a medida antes de setembro para vigorar em janeiro de 2019.

Fotos: Crsitiano Andujar Clique aqui para abrir a galeria