Geral
Fonte: Notícias do Dia
Passagem de ônibus tem reajuste de 7,39% em Florianópolis a partir do dia 1º de janeiro
Tarifas passam a custar R$ 3,99 para a compra antecipada e R$ 4,20 para passagens compradas em dinheiro
O valor da tarifa do transporte coletivo de Florianópolis vai aumentar a partir da segunda-feira (1º). Com o reajuste base de 7,39%, a tarifa para quem utiliza o transporte coletivo com cartão eletrônico, cerca de 80% dos usuários de ônibus da Capital, passa de R$ 3,71 para R$ 3,99, variação de R$ 0,28. Já a passagem paga em dinheiro, que custa R$ 3,90, terá ajuste de R$ 0,30, ou seja, o valor passa a ser cobrado de R$ 4,20.
O reajuste anual está previsto na licitação e no contrato firmado entre o Município e o Consórcio Fênix, formado pelas mesmas empresas que administram o sistema nas últimas décadas. O acordo, que começou a vigorar em 1º de novembro de 2014, tem duração de 20 anos.
De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, o reajuste concedido aos trabalhadores representa 3,28% do novo valor da tarifa enquanto o aumento do preço do combustível impacta em 2,36% do total. Esses dois componentes somados representam 7,39% do montante. “Os reajustes dos combustíveis foram frequentes este ano, além de aumentos salariais e outros itens. De acordo com o contrato, temos que fazer o reajuste levando tudo isso em conta. É uma decisão técnica com auditoria do Tribunal de Contas”, detalha o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva.
Fonte: Notícias do Dia
Câmara de vereadores de Florianópolis decide sobre destino das sobras de R$ 7,4 milhões
Parte da verba vai pagar indenização de servidores e restante será indicado para cobrir rombo da previdência
O presidente da Câmara de Vereadores, Guilherme Pereira (PR) anunciou na manhã desta quinta-feira (28) que vai destinar R$ 640 mil, dos cerca de R$ 7,4 milhões das sobras legislativas de 2017, para o pagamento de verbas indenizatórias dos servidores da instituição. Com isso, cada servidor receberá R$ 5 mil em folha suplementar, até esta sexta-feira. Os valores são referentes a perdas salariais acumuladas entre 1996 a 2003, período em que a Câmara não aplicou o reajuste do funcionalismo público municipal sobre vencimento dos seus servidores, resultando em perdas salariais que chegaram a 40% na época, algo em torno de R$ 10 milhões.
Os valores deveriam ter sido pagos a partir de 2005, mas sem sobras anuais, a diferença só começou a ser quitada em 2016, quando o Legislativo destinou cerca de R$ 2,5 milhões em folha suplementar. O restante do dinheiro, R$ 6,8 milhões, serão devolvidos à Prefeitura de Florianópolis com indicação de que seja destinado para cobrir Previdência do município, ao qual estão vinculados os servidores da Câmara.
Via de regra, as sobras legislativas retornam ao Poder Executivo, mas diante da dívida histórica com os servidores efetivos e com verbas em caixa, a presidência da Câmara se viu diante de pressões para decidir qual destino dar aos R$ 7,4 milhões de sobras de 2017, uma das maiores economias já registradas na Câmara de Florianópolis.
Enquanto a base governista cobrou que o dinheiro fosse devolvido para o Executivo, para ser reinvestido em outras áreas, parte dos vereadores alertou para a existência de uma lei que prevê o pagamento das verbas indenizatórias para os servidores da Câmara, dando início a uma disputa sobre o que fazer com o dinheiro. Em dezembro, o presidente Guilherme Pereira chegou a lançar licitação para compra de três carros, no valor de R$ 300 mil, dizendo que usaria as sobras do ano para as compras. Mas acabou cancelando o pregão após pressão dos parlamentares e da população.
Na sequência foi levantado que a Câmara teria uma dívida com o Fundo de Previdência do Município, portanto, as sobras deveriam cobrir esse valor. No entanto, segundo o presidente, até o momento não existe nenhuma cobrança do Ipref (instituto de Previdência de Florianópolis) ou do município sobre os valores.
Por fim, ficou decidido que a Câmara pagaria R$ 5 mil para cada um dos 128 servidores que têm direito às verbas indenizatórias —107 ativos e 21 aposentados— e devolveria o restante ao município. "Como a Câmara não tem conhecimento dessa dívida com a Previdência e a área técnica não reconhece esses valores, vamos devolver R$ 6,8 milhões com a indicação de que seja aportado no Fundo", afirmou o presidente Guilherme Pereira.
O pagamento das perdas salariais acumuladas entre 1996 a 2003, 40% dos vencimentos na época, algo em torno de R$ 10 milhões, foi decidido em 2005 por meio da lei 6.807, conhecida como Lei Marcílio, em referência ao presidente da Câmara na época, vereador Marcílio Ávila (PMDB). A lei estipulou um cronograma de pagamento a partir daquele ano. No entanto, praticamente sem sobras anuais a Câmara nunca havia pago os valores até 2016, na gestão do vereador Erádio Manoel Gonçalves (PSD), que naquele ano aportou as sobras e pagou 25% da dívida, restanto ainda 75% a ser quitada. Segundo os vereadores, a Câmara teria até 2020 para quitar a dívida.
Diante da necessidade de se pagar o restante das perdas da Lei Marcílio, membros da Mesa Diretora não conseguiram chegar a um acordo sobre qual o percentual será pago este ano. A falta de entendimento se deu, principalmente, pela possibilidade de muitos servidores acabarem recebendo valores acima do teto do município, que é de R$ 25,6 mil, e no caso dos procuradores de R$ 39,6, que seguem o teto do Judiciário.
Proposta é pagar R$ 5 mil para cada servidor
Entre as propostas apresentadas durante reunião da Mesa Diretora, na quarta, sobre qual o percentual a Câmara pagaria dos 75% restantes da Lei Marcílio surgiu a proposta de se pagar um valor fixo de R$ 5 mil para cada servidor, abatendo de forma individual, e não linear, o quantia devida para cada um. O valor abateria R$640 mil dos cerca de R$ 7,5 milhões ainda devidos. Para os servidores os valores anunciados são poucos diante do quanto a Câmara ainda deve para eles.
Segundo o advogado Anatolio Pinheiro Guimarães Filho, que representa alguns servidores que ingressaram na Justiça pedindo o cumprimento da reposição salarial, quanto mais o Legislativo demorar para pagar os servidores maior será a conta a ser paga no futuro. “Se a Câmara não pagar agora terá que pagar lá na frente com juros e correção, não vejo porque não pagar”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, Roberto Katumi (PSD), disse que o valor de R$ 5 mil foi uma proposta que contemplaria principalmente os que têm salários mais baixos, e que portanto teriam quase a totalidade da dívida quitada. “Essa foi uma sugestão, de não se pagar percentual e sim um valor fixo de R$ 5 mil. Com isso, algumas pessoas já chegariam a 70% dessa dívida quitada”, completou o vereador Roberto Katumi Oda (PSD).
Vereadores propõem usar sobras para quitar dívida da Previdência
Parte da base governista na Câmara tem pleiteado que as sobras de recursos de 2017 sejam repassadas para cobrir a diferença dos inativos da Câmara do Fundo de Previdência. Segundo sustentam, o aporte que o Legislativo faz ao fundo não cobre o número de aposentadorias, gerando o que chamam de dívida com o Fundo. “No meu entendimento, esta sobra da Câmara, boa parte, é de salários de pessoas que se aposentaram e passaram para o Fundo de Previdência. Com isso a Câmara não desembolsa mais com salários”, disse Roberto Katumi.
O vereador Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (PMDB), faz coro à proposta de Katumi e defende igualmente que as sobras do Legislativo sejam repassadas para o Fundo de Previdência. “Eu entendo que se existe uma lei que diz o pagamento para os servidores é devido ela deve ser cumprida. Mas temos até 2020 para fazer esse pagamento. Por outro lado temos uma dívida com a Previdência”, declarou. Nas contas dos vereadores, as dívidas com o Fundo de Previdência passam dos R$ 6 milhões.
Dados financeiros
Orçamento da Câmara: R$ 60 milhões
Servidores efetivos: 107
Sobras de 2017: R$ 7,4 milhões
Número de vereadores: 23
Valor devido aos servidores: R$ 7,5 milhões
Fonte: Notícias do Dia
Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti
Vendas de Natal crescem 2,9% em SC, aponta pesquisa da FCDL
O gasto médio por venda alcançou R$ 187,83.(Foto: Daniel Conzi)
Neste primeiro Natal pós-crise, o varejo catarinense registrou crescimento de 2,9% nas vendas para a data frente ao mesmo período do ano passado. O levantamento da Federação das CDLs de Santa Catarina foi feito junto a 400 empresas do setor nas diversas regiões do Estado. As consultas ao SPC cresceram 3,6% no Estado em relação aos dias que antecederam o Natal ano passado.
Os itens mais procurados foram confecções, calçados, óculos, jóias e relógios. O gasto médio por venda alcançou R$ 187,83, um pouco acima do previsto em pesquisa anterior, R$ 172. Entre os que compraram a prazo, 48,3% optaram por crediário de lojas e 31,8%, por cartão de crédito.
— Apesar de estarmos recuperando perdas de anos anteriores o otimismo toma conta do varejo, já que 51% dos empresários entrevistados apostam que 2018 será melhor para o comércio - avaliou Ivan Tauffer, presidente da FCDL/SC.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
O primeiro ano de Gean
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), conversou com a coluna logo depois do Natal para fazer um balanço do primeiro ano de governo. Contou que na noite da véspera, dia 24, aproveitou para dormir cedo e descansar porque estava se sentindo no limite do esgotamento físico. Como bom político que é, tem na ponta da língua as principais realizações do seu governo no primeiro ano. Algumas promessas de campanha, como a entrega do elevado do Rio Tavares em 2017 não se concretizaram. Mas de uma coisa nem mesmo a oposição pode reclamar: trabalho.
Os assessores mais próximos, secretários que despacham com ele diariamente, chegam a chamá-lo de louco (como elogio), tamanha a disposição que empreende à frente do cargo. Não tem dia ou hora para mandar mensagens cobrando informações. Pode ser sábado, domingo ou madrugada. E aí daquele que demorar a responder. As reuniões do colegiado (com todo o secretariado) começam às 6h todas as segundas-feiras. Quem chegar cinco minutos atrasado simplesmente não entra.
Quem não se adapta está fora. Logo no início do ano, Gean tomou uma decisão política audaciosa: enviar um pacotão à Câmara com mudanças em várias áreas, mexendo nos principais vespeiros como plano de carreira dos servidores e Comcap. Pagou o preço e enfrentou a maior greve da história da cidade. Assumiu uma administração que fatura R$ 1,3 bilhão ao ano e gasta somente com folha de pagamento R$ 1,1 bilhão. Ou seja, totalmente inviável para qualquer investimento. Cercou-se de assessores fiéis como Constâncio Maciel na Fazenda, Bruno Oliveira (chefe de gabinete e seu fiel escudeiro), Fillipe Mello na Casa Civil e trouxe para dentro da administração, na condição de voluntária, a pessoa em que mais confia: a esposa Cinthia. Além deles, têm Diogo Pítsica (Procuradoria), Nelson Mattos (SMDU), Maurício Oliveira (Educação) e professor Paraná (Saúde), além de Everson Mendes (Administração). Este grupo, dia sim dia também, despacha diretamente com Gean.
No balanço ao telefone, Gean destaque que conseguiu cortar R$ 200 milhões em gastos e recuperar a capacidade de crédito do município. "Eu imaginei que teríamos um 2017 muito, muito difícil. Um 2018, muito difícil e um 2019 com boas condições. Mas hoje acredito que conseguimos queimar etapas e vamos entrar no próximo ano melhor do que imaginávamos", diz o prefeito.
Fonte: Diário Catarinense
Dnit encaminha prorrogação de contrato dos radares das rodovias federais de SC e RS
O contrato dos radares das rodovias federais do Brasil será novamente prorrogado. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que declara situação de emergência no serviço de fiscalização de controle de velocidade.
A medida vale a partir da próxima quarta-feira (03). O atual contrato chega ao fim um dia antes. O objetivo do novo adiamento busca "a garantia da segurança dos usuários das rodovias federais sob administração do Dnit". Mas, para evitar um novo desligamento dos pardais, a autarquia ainda precisa assinar o novo contrato. A empresa Kopp Tecnologia tem vínculo com o Dnit no Rio Grande do Sul desde 2010 e o contrato já foi prorrogado três vezes.
A prorrogação será necessária por causa da impossibilidade de conclusão da nova concorrência do serviço de fiscalização eletrônica. A disputa foi lançada em maio do ano passado e já foi interrompida e reaberta ao menos quatro vezes devido a ações na Justiça.
Os pardais das rodovias federais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina voltaram a multar depois de 40 dias desligados. Os controladores deixaram de registrar infrações no dia 11 de novembro por falta de dinheiro para pagar o aluguel dos equipamentos. Os pardais foram religados no dia 21.
Em Santa Catarina, os pardais controlam 118 faixas de tráfego. Somente no Rio Grande do Sul são 123 faixas monitoradas.
Fonte: SPC Brasil
Pretensão de gastos com Ano-Novo será de R$ 282, mostra pesquisa do SPC Brasil
49% dos consumidores pretendem comprar roupas, sapatos e acessórios novos para passar a virada do ano
Após a semana do Natal, os setores de comércio e serviços esperam pelos consumidores para os gastos de Ano-Novo e uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que os gastos podem ser altos. Segundo o levantamento, em média, a pretensão de gastos com viagens, ingresso para clubes, ceia e/ou roupas novas deve ser de R$ 282,20 – valor acima da intenção de gastos em 2016, que foi de R$ 263,06; e maior entre os homens (R$ 332,31).
A pesquisa ainda mostra que 49% dos que vão comemorar a data pretendem comprar roupas, calçados e acessórios para usar na passagem de ano – uma queda de 8 pontos percentuais em relação ao ano passado (57%).
O educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, alerta para a importância de controlar o orçamento, ainda mais considerando a proximidade com outra festa importante. “O réveillon acontece logo na sequência do Natal e as pessoas já terão investido na celebração – seja na ceia, seja na compra dos presentes. Então, é importante planejar as despesas e fazer as contas para saber o limite dos gastos. Afinal, não tem sentido comemorar a chegada do ano endividado ou com as finanças desequilibradas”, alerta.
A pesquisa também mostra que praticamente 84% dos consumidores já decidiram onde pretendem comemorar. A maior parte garante que o réveillon será vivenciado em casa (27%), mas também há aqueles que pretendem viajar (12%) ou passar a virada na casa de outros parentes (11%).
Metodologia
As entrevistas se dividiram em duas partes. Inicialmente ouviu-se 1.632 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia ir às compras no Natal e, depois, a partir de 600 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo no Natal. A margem de erro é de no máximo 2,4 e 4,0 pontos percentuais, respectivamente. A uma margem de confiança de 95%.
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