Geral
Fonte: Notícias do Dia
“Não há área consolidada sobre terras do Estado”, diz procurador que atua no caso Irasc
Suspeita de fraudes na concessão de terras no Estado por meio de programa de reforma agrária é investigado em ação civil pública pelo MPF
A investigação do MPF (Ministério Público Federal) sobre as concessões de títulos de áreas do Estado pelo extinto Irasc (Instituto da Reforma Agrária de Santa Catarina) deverá analisar a cadeia dominial de todos os 16.055 títulos entregues no Estado entre 1962 e 1977.
Os casos em que ficar comprovada fraude na concessão da gleba, segundo o procurador João Marques Brandão Néto, poderão ser alvo de ações de reintegração de posse. No entanto, o procurador é cauteloso ao afirmar que os documentos precisarão ser analisados antes de qualquer conclusão.
Se confirmadas, as fraudes no Irasc poderiam instaurar o caos completo na cidade e em algumas regiões do Estado, uma vez que muitas dessas glebas se dividiram em centenas ou milhares de lotes que abrigam bairros inteiros. Mas também é possível que glebas concedidas sem que os critérios da reforma agrária fossem observados possam estar intactas.
Só em Florianópolis, o órgão emitiu 980 títulos de terras. Muitos deles hoje em áreas privilegiadas da cidade e de alto poder comercial. Segundo os documentos anexados ao processo, títulos de áreas concedidas pelo Irasc foram parar nas mãos de especuladores imobiliários. Segundo Brandão, “não há área consolidada sobre terras do Estado”.
No entanto o procurador diz que é preciso se analisar toda a cadeia dominial das áreas em questão. Segundo o procurador, o material da busca e empreensão que recolheu microfilmes e documentos terá que ser digitalizada pelo Estado e pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União). No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado recorre da busca, alegando a não oferta de serviços públicos que dependem dos documentos.
Valdez Adriani Farias, procurador-regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que também instaurou uma auditoria interna para acompanhar o caso, é mais ameno ao propor que a ação consiga restituir ao Estado ou à União somente títulos reconhecidamente fraudados de áreas não ocupadas. “Não podemos imaginar que será assim, que vão se tirar casas de áreas ocupadas”, diz.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem julgado, de forma isolada, casos que envolvem ações de anulações de títulos concedidos pelo Irasc. Alguns desses casos chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo cada questão analisada na sua especificidade.
O Irasc:
Foi criado em dezembro de 1961 pelo governador Celso Ramos, inspirado no órgão similar criado por Leonel Brizola no Rio Grande do Sul, com objetivo de ser repartição pública destinada a executar atividades da reforma agrária. O órgão sucedeu a Diretoria de Terras e Colonização, que até então controlava as áreas em posse do Estado, e atuou sob o mesmo nome até 1977, quando foi então extinto para dar lugar à Colecate (Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras). A partir de 1966, durante o governo de Ivo Silveira, após o Golpe Militar, a concessão de terras pelo Irasc se intensificou chegando ao fim de 15 anos com 16.055 mil títulos de terras emitidos.
Mudanças no Norte da Ilha
Era dezembro, mas o pescador Áureo Izaltino da Costa, que tinha 53 anos, não pegou trânsito para chegar ao prédio do Irasc, no Centro. Lá, requereu o direito legítimo da posse de 102 mil m², à época, na praia da Ponta Grossa. A alegação: já ocupava o lugar desde 1930. O ano era 1970 e as coisas no Norte da Ilha começavam a mudar.
Costa era vizinho da Imobiliária Jurerê, que tinha como um dos sócios o ex-governador Aderbal Ramos da Silva. Com uma planta de Oscar Niemeyer debaixo do braço, Aderbal sonhava implantar o projeto de condomínio balneário internacional na praia da Ponta Grossa. Naqueles anos, o Irasc concedeu 16 títulos de terras no distrito de Canasvieiras. A oferta foi bem menor que em outras regiões naquele período, como Ingleses, Lagoa da Conceição ou Pântano do Sul.
Documento do Irasc mostra que pedido de terra era para
Documento do Irasc mostra que pedido de terra era para "casa de veraneio" - Reprodução
A distribuição de terras em Santa Catarina nem sempre seguiu os protocolos e as burocracias que hoje conhecemos. Há algum tempo, bastaria ter um papel que demonstrasse compra e venda para se fazer um registro em cartório. No caso do Irasc, os pedidos de terras da reforma agrária foram os mais diversos, de "prorpriedade de veranio" à moradia permanente.
A pesquisa de Schinke analisou também as concessões entre 1870 e 1960, anteriores a criação do órgão, quando o Estado distribuiu mais de 27 mil glebas de terras, muitas em processos de colonização. Canasvieiras é o distrito com maior área de terras devolutas na cidade repassadas pelo Estado. Foram 15,218 milhões de km², a maior parte, em 47 glebas, entre 1904 e 1960, antes de o Irasc ser criado.
De Hercílio Luz a Jurerê Internacional
A história da Imobiliária Jurerê nos leva a outro governador, Hercílio Luz, que em 1922, quando da assinatura do contrato da ponte que levaria anos mais tarde o seu nome, decidiu que o cemitério da cidade tinha que sair de onde atualmente está o Parque da Luz, justamente onde chegaria a cabeceira da ligação Ilha-Continente.
Para ceder a área do Itacorubi, onde está o cemitério São Francisco de Assis, Antônio Amaro da Costa levou em troca impressionantes 660 hectares de terras na então longínqua praia da Ponta Grossa. A área trocou mais duas vezes de mãos até parar na imobiliária Jurerê nos anos 1950. Parte acabou vendida no final dos anos 1970 ao grupo Habitasul. O projeto de Niemeyer não saiu do papel. No lugar, hoje está Jurerê Internacional.
Distribuição de Glebas pelo Estado desde 1870 até 1980>
27.759 – Entre 1870 e 1960
16.055 - Irasc (1962-1977)
421 - Colecate (1978-1980)
Total: 44.235
Fonte: Notícias do Dia
Petrobras anuncia redução nos preços da gasolina e do diesel
O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores
Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir de amanhã (26). O reajuste foi anunciado nesta segunda-feira (25) pela Petrobras.
A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%. No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente.
O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.
Fonte: Notícias do Dia
Preço do botijão de gás terá reajuste de 6,9% a partir de terça-feira
Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta, em média, de R$ 1,55 por botijão
O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta entra em vigor a zero hora desta terça-feira (26) e se restringe a este produto.
Segundo a companhia, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ter alta, em média, de 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão.
A empresa destacou que o cálculo se confirmará se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos. De acordo com a Petrobras, para definir a correção, o Gemp considerou que o mercado de GLP ao longo do mês de agosto permaneceu pressionado por baixos estoques e que a proximidade do inverno no hemisfério Norte aumenta a demanda pelo produto, por isso, o ajuste era necessário.
Conforme a estatal, o reajuste segue a variação de preços do mercado internacional registrada em agosto conforme política já anunciada pela companhia.
Fonte: Diário Catarinense
Motoristas de Uber protestam em frente à Câmara de Florianópolis contra projeto da prefeitura
Cerca de 80 motoristas de Uber fizeram uma pequena manifestação na tarde desta segunda-feira (25) em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis. O grupo é contra o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que regulamenta a atividade na Capital. Os condutores pedem a retirada do texto que determina que apenas carros com placas da cidade possam operarem pelo aplicativo.
Para um dos líderes dos motoristas, Robson dos Santos, o PL acaba com o direito de trabalho destes profissionais.
— Nós trabalhamos de uma maneira que podemos atuar em toda a Grande Florianópolis, e você situar isso em apenas uma cidade, com quem tem o placa de Florianópolis, vai exterminar com uma grande quantidade de motoristas. Muitas pessoas têm placa de São José, Biguaçu e Palhoça e não vão poder trabalhar em Florianópolis. Estas pessoas que tinham fugido do desemprego e achado na Uber uma oportunidade de sustentar sua família não vão poder mais.
O projeto foi encaminhado no dia 12 de setembro em regime de urgência, que são 45 dias para deliberar. Entre os principais pontos está o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de 5% ao município. A Uber já faz o repasse do imposto, mas para a cidade de São Paulo. Com a regulamentação, esse repasse passa a ser para a cidade de Florianópolis.
Robson dos Santos protesta contra projeto de lei encaminhado pela prefeitura
Mas o ponto que irritou os "uberistas" é o impedimento de placas de outras cidades pegarem corridas na Capital. A multa caso isso aconteça pode chegar a R$ 19,5 mil. Conforme o secretário da Casa Civil de Florianópolis, Filipe Mello, essa parte do texto pode ser modificado.
— Se esse for o entendimento do prefeito Gean, nós encaminharemos uma emenda modificativa. Existe a possibilidade de mudar tudo, com exceção do imposto. Nós estamos mandando dinheiro para o primeiro PIB do País.
O PL começa na Comissão de Constituição e Justiça, depois passa pelas comissões de Orçamento, de Trânsito e por último plenário.
Durante o protesto, os motoristas também estiveram recolhendo assinaturas de quem passava em frente à Câmara, em um abaixo-assinado promovido pela própria empresa Uber e demais aplicativos de carona paga contra um projeto que tramita no Senado Federal. O PL prevê que essas empresas precisarão de autorização dos municípios para operar, assim como já ocorro com os táxis.
Fonte: Diário Catarinense
Florianópolis terá blitz todos os dias, garante Guarda Municipal
Viaturas da Guarda Municipal de Florianópolis passaram a ser percebidas em maior número durante a noite nas últimas semanas de setembro. Isto porque a corporação intensificou as operações de blitz e deu início à Operação Lei Seca, agora anunciada para se repetir todos os dias em diferentes pontos da cidade. Entre janeiro e agosto, mobilizações desse tipo ocorriam esporadicamente.
Mais de 500 abordagens a motoristas foram registradas nas nove mobilizações que antecederam o último fim de semana. Elas ocorreram em bairros como Coqueiros, Santa Mônica, Estreito, Jardim Atlântico, Centro e avenida Beira-mar Norte. Ao menos 110 condutores foram autuados e três deles conduzidos à delegacia, dois pelo crime de embriaguez ao volante e um por posse de drogas.
Lei Seca: como Blumenau fiscaliza a combinação entre álcool e direção
As blitze costumam contar com efetivo de 10 a 20 agentes, dependendo da área a ser monitorada. Na última sexta-feira, uma blitz de três horas foi realizada nos acessos à Ilha pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Detran-SC.
Blitz da Guarda Municipal na Capital
A secretária de Segurança Pública e comandante da Guarda Municipal, Maryanne Mattos, destaca que as ações têm sido planejadas para regiões onde há maior concentração de pessoas e fluxo de veículos em direção às baladas. Além de autuar os infratores, há intenção de causar impacto nos demais motoristas que percebem as operações.
– Nossa intenção é de que todos tomem consciência e preservem a vida. A mudança de comportamento pode acontecer pelo lado positivo. É como usar o cinto de segurança. No começo era difícil, mas hoje virou um hábito – diz.
Um exemplo bem-sucedido de aplicação da Lei Seca, na avaliação da comandante, pode ser observado no Rio de Janeiro. Criada em 2009, a Operação Lei Seca do Rio soma mais de 17 mil ações de fiscalização em todo o Estado, com mais de 2,4 milhões de motoristas abordados.
Fonte: Diário Catarinense
Setor náutico de SC
Com o aumento da procura por novas embarcações, o setor náutico passou a ter condições de se reorganizar, tomando uma série de medidas que tendem a potencializar os resultados a serem obtidos pelos estaleiros de SC, o segundo Estado do país na fabricação de embarcações de passeio.
Mas, para alcançarem o atual estágio, muitos estaleiros precisaram gerenciar seus custos ao máximo, sendo forçados a tomar medidas como reduzir equipes, renegociar preços de insumos e aprimorar processos. Porém, a gestão de custos não seria suficiente, tendo sido indispensável também o aprimoramento das técnicas construtivas e a redefinição de novos produtos.
Assim, muitos deles obtiveram mais competitividade, superando concorrentes mais antigos, de várias regiões e até do Exterior. Esses estaleiros que tomaram decisões e reagiram à crise passaram a ter condições de lutar por novos mercados, reduzindo a dependência com o mercado local.
Agora, passada a tempestade e iniciando o retorno do "mar de almirante", é imprescindível que os empresários do setor se mantenham vigilantes. Uma dessas decisões consiste em avaliar os passivos e agir com a urgência que o caso requer, antes que as dívidas continuem a aumentar pela simples falta de ação.
Prova disso é a eventual perda de oportunidades de parcelamentos especiais de tributos, como o Programa Especial de Regularização Tributária, de tributos federais, cujo prazo de adesão termina nesta sexta-feira, 29. Outro exemplo é a renegociação com fornecedores, haja vista a dificuldade em se encerrar uma relação desse tipo, dada a limitação de interessados em ofertar insumos para o setor náutico.
Assim, é indicado que o ânimo existente no setor não permita que se deixe de prestar atenção aos avanços gerencias que se conquistaram nos últimos anos, os quais foram indispensáveis para a sobrevivência daqueles que perseveraram e agora usufruem de muito mais musculatura para continuar atravessando as "tempestades" do mercado náutico.
Fonte: EconomiaSC
Zurich Airport revelará nova marca nesta terça-feira
A Zurich Airport, vencedora do leilão de concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz (FLN), anunciará nova identidade visual na terça-feira (27). Além disso, a divulgação inclui um provável investimento de R$ 500 milhões para os próximos dois anos e meio no aeroporto da capital catarinense.
O empreendimento, representado pelo CEO do Aeroporto de Florianópolis, Tobias Markert, assinou contrato de concessão com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em julho, após cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O ato teve a presença do presidente Michel Temer, do ministro dos Transportes Maurício Quintela e também do governador do estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Uma coletiva de imprensa na terça-feira revelará a marca desenvolvida pela agência Propague e deve informar a população sobre os próximos passos do plano de melhorias e ampliação.
A Zurich Airport pretende lançar um novo terminal no prazo de dois anos e meio, que seja o “estado da arte na construção”, com previsão de entrega para o último trimestre de 2019. Quer, ainda, ampliar o estacionamento para 2,5 mil veículos, construir uma pista secundária para taxiamento de aeronaves e aumentar em 100 metros a atual pista.
“Estamos muito contentes por incluir Florianópolis em nosso portfólio. Queremos criar negócios e oferecer um serviço de alta qualidade para os passageiros, melhorando a infraestrutura e as operações do local, utilizando nossas boas práticas e o conhecimento no setor, sempre com o intuito de preservar os valores locais”, afirma Tobias Markert.
Neste momento, os executivos da empresa analisam também o atual aeroporto para traçar um plano de melhorias.
Zurich Airport pretende ampliar o número de postos de trabalho
Tobias Markert adianta que pretende ampliar número de profissionais do aeroporto na cidade, já que hoje parte da operação é centralizada em Brasília.
“Neste momento estamos conversando com todos os funcionários do Aeroporto de Florianópolis. Ficaremos felizes em contar com muitos deles no nosso time, pois serão essenciais para a estruturação da equipe final, que deve estar atuando a partir de abril do ano que vem”, explica o executivo.
A Zurich Airport venceu a concessão para operar o aeroporto até 2047 e assume efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2018. A companhia tem participado de todas as rodadas de privatização dos aeroportos brasileiros até agora e faz parte do consórcio que opera o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, desde 2014.
Atualmente, o Aeroporto de Zurique opera 10 aeroportos em todo o mundo. Além do Aeroporto Internacional Bengaluru na Índia, a empresa participa ativamente em nove operações na América Latina, Bogotá, Curaçao, três aeroportos no Chile e quatro aeroportos em Honduras.
Fonte: AdjoriSC
Santa Catarina é o estado do Sul com o maior número de empresas irregulares
Se o empreendedorismo é o motor da economia, as distorções na burocracia deixam tudo congestionado. Com o intuito de investigar a raiz do problema de congestionamento enfrentado pelos empreendedores no Brasil, conhecido por bater recordes nos rankings mundiais, a Endeavor lançou a pesquisa "Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas".
A organização global de fomento ao empreendedorismo aprofundou o conhecimento sobre a ineficiência da burocracia brasileira e seus impactos para o país, e construiu ainda um mapa inédito dos processos que precisam ser navegados por empreendedores na abertura e no fechamento de empresas. Além disso, ouviu empreendedores, burocratas e especialistas e fez um compilado das ações de melhoria mais apontadas pelos três atores.
No que diz respeito ao impacto da burocracia, chamam a atenção os 3,7 milhões de CNPJs "zumbis", revelados pelo estudo. São CNPJs ativos na Receita Federal, porém sem atividade efetiva, que representam quase 20% do total, e que podem ser um indicativo da dificuldade enfrentada para se fechar uma empresa no Brasil. A pesquisa aponta que, embora o fechamento pareça simples, por envolver poucos processos, pode se tornar um pesadelo para negócios com problemas de saúde tributária, algo que é comum no Brasil.
Santa Catarina representa 1,18% dos CNPJs "zumbis" existentes no país: sendo, das três capitais do Sul do Brasil, o estado com menor número , mas perde para estados como Minas Gerais e Pernambuco (com 12 mil e 2,8 mil respectivamente).
De acordo com outros dados levantados, 86% das empresas brasileiras operam hoje com alguma irregularidade. Sendo que do total de empresas catarinenses analisadas, 85% operam com alguma falta de regularidade - no Rio Grande do Sul e Paraná, as porcentagens estão entre 84%.
Dentre os escritórios brasileiros de advocacia e contabilidade brasileiros, que são os que deveriam conseguir lidar melhor com a burocracia, essa taxa é de 80% e 88%, respectivamente. O dado assusta, mas parece fazer sentido quando se analisam números como o de atualizações tributárias, que podem chegar a 558 em quatro anos, no caso do ICMS - ou seja, cerca de uma atualização a cada três dias.
Além da mudança constante na legislação dos impostos, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações acessórias para comprovar ao Fisco que o pagamento e as exigências legais estão sendo feitos da forma correta. Para cumprir as obrigações acessórias municipais, que são relacionadas ao ISS, uma empresa optante pelo Simples Nacional precisa preencher, na média, 24 fichas de informações complementares para fiscalização. No caso das estaduais, que dizem respeito ao ICMS, são necessárias, em média, outras 24 fichas. Qualquer deslize no cumprimento das obrigações pode gerar multas e irregularidades para os empreendedores.
"As tecnologias disponíveis hoje podem simplificar e deixar os processos mais rápidos e seguros. Ainda assim, muitos gargalos podem ser resolvidos com ações simples, é preciso que gestores públicos abracem a causa", comenta Guilherme Lopes, líder da Endeavor em Santa Catarina. "Sem ter que se preocupar com os entraves gerados pela burocracia o empreendedor pode investir mais tempo no sucesso do seu negócio", completa.
Pensando nisso, o estudo se desdobrou em ações como o mapa inédito dos processos que precisam ser navegados para se abrir e fechar um negócio no Brasil, que pode ser acessado neste link.
E as amarras da burocracia impactam não apenas as empresas, mas a produtividade geral do país. Estudos acadêmicos revisitados ao longo da pesquisa mostram que países como o Brasil, que apresentam muitas dificuldades regulatórias para o ciclo de "destruição criativa", acabam concentrando muitas empresas pequenas, antigas e pouco produtivas. O resultado é a menor produtividade média na maioria dos setores e a menor geração de renda por trabalhador. Os acadêmicos estimam ainda que se os procedimentos e atrasos fossem reduzidos à metade no Brasil, o crescimento da renda per capita no longo prazo seria de 25%.
Fazendo um diagnóstico da burocracia junto a empresários, burocratas e especialistas (contadores e advogados), por mais que, muitas vezes, eles pareçam estar em lados opostos "da mesa", os atores-chave concordaram em quase tudo no que diz respeito aos gargalos e principais melhorias.
Fonte: Folha de S.Paulo
PIB de 2018 é visto com otimismo moderado por analistas
Economistas e analistas de mercado estão cautelosamente otimistas com a economia, o que se reflete nas projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) do próximo ano.
As estimativas de analistas reunidas pelo Banco Central para 2018 cresceram pela terceira semana consecutiva, mas ainda podem ser consideradas comedidas, em 2,3%.
A avaliação geral é que a recuperação econômica está em curso e deve ter continuidade, mas a falta de fôlego do mercado de trabalho, além de incertezas que devem preceder a sucessão presidencial de 2018, ainda não autoriza números mais fortes.
"O otimismo existe, mas falar em alta de 4% para o PIB do ano que vem parece um sonho", diz Marco Casarin, economista-chefe para América Latina da consultoria inglesa Oxford Economics.
As previsões para este ano estão melhores, diz, muito influenciadas por preços em níveis historicamente baixos –as expectativas para inflação estão abaixo de 3% pela primeira vez no ano– e os efeitos positivos disso sobre a renda dos consumidores.
A economia também se beneficia do cenário externo bastante favorável aos emergentes, com dólar sob controle e commodities em alta.
Os próximos trimestres, no entanto, podem enfrentar mais turbulências. Os preços das commodities devem se estabilizar, e o dólar, que caiu 8% em relação a uma cesta de moedas desde junho, não deve depreciar o mesmo tanto daqui para frente.
Casarin diz ainda que o crescimento do PIB entre 3,5% e 4% em 2018 exigiria que o consumo repetisse o desempenho do segundo trimestre, quando cresceu 5% em termos anualizados.
"Fora que nada me faz pensar que, diante de uma eleição tão incerta, vai ter investimento crescendo a dois dígitos", diz o economista.
João Pedro Ribeiro, economista do banco Nomura, em Nova York, diz que o termo otimismo "requer contexto".
Ele prevê alta de 2% para o PIB de 2018 e diz que o viés é de alta, ao se levar em conta os últimos sinais do Banco Central sugerindo juros baixos pelo menos até 2020.
Para Ribeiro, o país de fato entrou em trajetória de crescimento mais sólida, mas alguns entraves se mantêm, como a lenta recuperação do mercado de trabalho.
Rodolfo Margato, do Santander, espera alta de 2,5% para o PIB de 2018 e diz que uma expansão acima disso dependeria do comportamento do investimento.
Para ele, o pacote de concessões em infraestrutura e os cortes mais agressivos do juro são pontos positivos, mas a fragilidade da construção civil e o nível de utilização da capacidade instalada das empresas, hoje bem abaixo da média, desautorizam um avanço mais forte dos investimentos na economia.
O Itaú começou o ano com alta de 4% para o PIB de 2018, revisou o número após o cenário político ter colocado em xeque o avanço das reformas e acha difícil voltar atrás.
A expectativa hoje é de alta de 2,7%. Artur Passos, economista do banco, diz que as concessões são elemento importante para a retomada da atividade, mas seria preciso que envolvessem desembolsos efetivos já no próximo ano, o que ainda é incerto.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, lembrado como um dos economistas mais otimistas para 2018, diz que a previsão é mesmo de crescimento mais forte, mas uma alta de 4% será vista apenas no último trimestre de 2018.
Fonte: Folha de S.Paulo
Congresso tenta votar 'pacote de bondade' para os partidos
Com um resultado pífio, a atual reforma política chega à sua reta final com o debate, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos.
Os plenários das duas Casas podem votar nesta terça-feira (26), simultaneamente, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.
Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018.
A atual reforma está dividida em dois tópicos.
1) Temas de maior relevo, que necessitam de alteração na Constituição (apoio de pelo menos 60% dos congressistas), nem chegaram a ser discutidos ou foram derrotados. Restaram apenas regras para tentar barrar siglas nanicas e que acabam com as coligações irrestritas para a eleição de deputados e vereadores. Isso pode ter sua votação concluída na Câmara nesta terça (26) e, depois disso, segue para o Senado.
2) Propostas que não necessitam de alteração na Constituição (precisam apenas do apoio da maioria dos congressistas presentes à sessão) estão reunidas em dois textos similares. Na Câmara o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). No Senado, é Armando Monteiro (PTB-PE), que usa como base proposta do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
É nesse segundo lote que está o "pacote de pequenas bondades" para o mundo político. No mais recente texto de Cândido, há, por exemplo, uma verdadeira anistia para os partidos.
A desaprovação das contas das siglas pela Justiça implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%.
Na proposta da Câmara, se a desaprovação atingir as contas de órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido. No caso, para a instância imediatamente superior.
O projeto estabelece ainda que os "partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário", o que se aplica a todos os processos em andamento, e dá ainda um descontão de 90% na quitação de multas eleitorais. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.
A criação de mais um fundo público de campanha está inserida nesse segundo lote da reforma, já que a proposta não conseguiu avançar como emenda à Constituição. Diante do fracasso, congressistas passaram a defender o entendimento, que não é corroborado por parte da área técnica, de que a medida pode ser feita por lei comum.
Os partidos devem ter cerca de R$ 1 bilhão de fundo partidário em 2018. Com o novo fundo, planejam conseguir pelo menos mais R$ 3 bilhões.
Com um histórico de idas e vindas na atual reforma, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniriam na noite desta segunda e nesta terça para tentar acertar detalhes.
Cândido afirma que seu texto é fruto de longo debate nas comissões e foi acertado com Eunício e Jucá.
"Tenho conversado com os deputados. Ele é longo, mas ele foi muito debatido, muito discutido. Acatei contribuição de muitas bancadas. Ele é conhecido. Onde tem problema é no ponto mais importante, que é o fundo. O resto vai ser mais tranquilo".
Outros pontos de seu relatório permitem o uso do fundo partidário para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral, cria um período de habilitação prévia de candidaturas, autoriza propaganda por telemarketing, barra divulgação de pesquisas uma semana antes da disputa e obriga uma maior participação de candidatos nos debates eleitorais.
Embora também tenham interesse em que várias dessas benesses sejam aprovadas, senadores tentam agora deixar o ônus com a Câmara. Nesta segunda, um grupo articulou uma versão mais enxuta do projeto, restrita apenas ao fundo.
Nos bastidores, eles afirmam que a mudança servirá para garantir pelo menos os recursos para as campanhas. Pela nova proposta, o dinheiro viria de 30% –e não dos 50% iniciais– de emendas de bancadas, e do equivalente ao valor da renúncia fiscal de TVs e rádios para exibir a propaganda partidária, que acabaria.
Reta final
Com fracasso das principais propostas da reforma política, Câmara e Senado discutem texto que engloba uma série de penduricalhos para beneficiar partidos e candidatos
Prestação de contas
COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%
COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os "partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário" (...) aplicando-se a regra a todos os processos em tramitação. Partidos também terão direito a quitar suas multas eleitorais com desconto de 90%. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.
Fundo partidário
COMO É HOJE: há destinações específicas para a aplicação, pelos partidos, do dinheiro público que recebem
COMO FICARIA: seria permitido o uso do fundo para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral
Novo fundo eleitoral
COMO É HOJE: não existe
COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões
Arrecadação de dinheiro de campanha
COMO É HOJE: só é permitido no período eleitoral, geralmente a partir do final de agosto
COMO FICARIA: Arrecadação pode começar a ser feita no início do ano eleitoral, após aprovação de habilitação prévia da candidatura
Doações de pessoas físicas a candidatos
COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior
COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa
Teto de gastos
COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017
COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.
Propaganda por telemarketing
COMO É HOJE: Proibida
COMO FICARIA: É permitida a propaganda eleitoral por telemarketing, das 9h às 20h, de segunda a sábado
Pesquisas eleitorais
COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados
COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Institutos deverão fornecer informações sobre o contratante e a pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação, incluindo o nome do estatístico responsável, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei. O juiz, considerando o "relevo da causa" do questionamento e a "possibilidade de prejuízo de difícil reparação" poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados da pesquisa ou a inclusão de esclarecimentos nela
Debates eleitorais
COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados
COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados
Habilitação prévia de candidaturas
COMO É HOJE: candidatos têm que demonstrar à Justiça, a partir de agosto do ano eleitoral, que têm condições formais de disputar o pleito (como ter ficha limpa)
COMO FICARIA: haverá habilitação prévia de candidatos, entre 1° de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral
Filiação partidária
COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses
COMO FICA: filiação mínima de 1 ano
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