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Clipping - 05/02/2018

CDL de Florianópolis

Fonte: Diário Catarinense


Geral

Fonte: Notícias do Dia

Cartórios poderão emitir RG e passaportes para brasileiros

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. As informações são da Agência Brasil.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.


Fonte: Notícias do Dia

Ecomuseu do Ribeirão da Ilha reúne três mil peças que documentam a memória da cidade

Aberto de terça-feira a domingo, das 10h às 18h, o museu abriga um precioso presépio confeccionado por uma escrava em 1813

De um lado, o morro de garapuvus e de mata secundária, regenerada após décadas e décadas de uso agrícola. De outro, o mar remansoso da baía Sul e, mais adiante, as vilas e morros do Continente, com o Cambirela reinando soberano. Entre os dois pontos, um espaço que nativos, turistas, estudantes e pesquisadores visitam para buscar informações e elementos sobre a memória de Florianópolis, por meio de velhos equipamentos de produção de bens de subsistência, como engenhos e instrumentos de pesca, e referências ao cotidiano dos colonizadores, incluindo vestimentas, louças, potes e balaios de tipiti utilizados no preparo da farinha de mandioca. Este é o Ecomuseu do Ribeirão da Ilha, criado em 1971 pelo professor e pesquisador Nereu do Vale Pereira numa propriedade cujas edificações pioneiras remontam ao ano de 1793.

Aberto de terça-feira a domingo, das 10h às 18h, e com acervo de mais de três mil peças, o museu abriga um precioso presépio confeccionado por uma escrava em 1813 a partir do aproveitamento de objetos locais como ramos de algodão, conchas, insetos e escamas de peixe, além de referências ao sincretismo religioso que misturam um cavaleiro de São José e o Rei Preto do candomblé no mesmo cenário. “Nossa casa mostra o modo de vida dos imigrantes e o dia a dia das antigas famílias, através de um acervo de objetos da comunidade do Ribeirão”, diz a museóloga Cristina Maria Dalla Nora, responsável pelas visitas guiadas agendadas previamente. Ela é neta de Vale Pereira e conta que muitas peças foram doadas por famílias do lugar, como a de Alécio Heidenreich, o mais antigo componente da Banda da Lapa e que é uma referência da história do bairro.

Para dar mais verossimilhança aos relatos feitos pela museóloga a quem visita o ecomuseu, em especial os estudantes, a casa mantém em funcionamento, na época da colheita da mandioca (nos meses de inverno), um engenho com todos os apetrechos necessários para a produção da farinha. Ali se faz a ceva, a prensagem e o forneamento da pasta, num processo que os colonizadores açorianos herdaram dos indígenas, mecanizando com o engenho movido a bois uma prática que era inteiramente manual. “Para as crianças, é uma visita mais lúdica, porque mostramos coisas de outra época, uma atividade que não existe mais”, afirma Cristina.

Ao lado pode ser visto um engenho de cana que produzia açúcar para consumo das famílias e cachaça para vender na região. Um tear manual é outra peça de destaque e traz à memória o tempo em que as mulheres plantavam algodão perto de casa e utilizavam pequenas engenhocas para descaroçar a matéria prima, usar a roca para produzir o fio e levá-lo para o tear, numa espécie de manufatura que ajudava no sustento doméstico. Isso passou a ocorrer após a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, porque até então, assim como livros, era proibido produzir bens que tirassem mercado das unidades portuguesas de manufatura.

O quarto do imperador

Não menos interessantes no Ecomuseu são peças que o tempo tornou obsoletas, como uma caixinha de música de 1876 e um gramofone de 1900, o primeiro de que se teve registro no Ribeirão. Há ainda duas mós de moinho trazidas de uma casa na freguesia onde havia uma queda d’água. Bairro historicamente devotado à pesca, não poderiam faltar ali objetos relacionados à atividade, com a diferença de que remetem a práticas bem artesanais. Há pesos de rede em cerâmica, descobertos por acaso no amplo terreno onde hoje está o Instituto Estadual de Educação, no Centro de Florianópolis, e cortiças que funcionavam como boias de rede, além de uma âncora (então chamada de chacho) feita de madeira e pedra e amarrada com uma corda de cipó.

Visitar o ecomuseu também é a certeza de conhecer um aposento semelhante ao usado por Dom Pedro 2º quando visitou a região da Capital em 1845, tempo em que os quartos não tinham janelas e o colchão era de palha. Ao lado da porta aparece uma caixa deixada pelo imperador que continha vinhos do Porto enviados por fornecedores da Casa Real brasileira. Completam o quadro baús, malas, um cabide com vestimenta feminina e jarros para a higiene pessoal (não havia o hábito do banho diário nem entre os membros da nobreza). O museu contém ainda ossos (uma vértebra e duas costelas) de baleia, uma baleeira fabricada no Ribeirão e restaurada para exibição ao público, além de talheres e pequenos objetos de uso dos colonizadores da Ilha.

Um bairro fiel às origens

O conceito do ecomuseu criado por Nereu do Vale Pereira é o que preconiza a preservação de um ecossistema, do modo de vida e produção da comunidade. No caso do Ribeirão, o modelo utilizado é o do Ecomuseu do Seixal, próximo a Lisboa, em Portugal, implantado em 1982 e que mescla atividades culturais com a atuação na defesa da preservação do patrimônio local. O historiador diz que essa vertente ganhou peso a partir da década de 1960 – até então, os ecomuseus eram predominantemente espaços ao ar livre onde o propósito era desfrutar de um território ou paisagem.

Qualquer que seja o conceito, no Sul da Ilha de Santa Catarina há uma perfeita interação entre o espaço museal e o entorno, a arquitetura, o meio e a história – foi ali perto, por exemplo, que desembarcaram os primeiros espanhóis que chegaram à região, em 1515, logo após o descobrimento do Brasil. O Ribeirão também abrigou o primeiro porto da Ilha, onde desceram os colonizadores açorianos. Além disso, parte das construções originais do século 18 foi preservada, assegurando a possibilidade de contato das novas gerações com o casario luso-açoriano das famílias vindas do arquipélago português para ocupar o litoral catarinense.

Antes a agricultura, depois a pesca

De acordo com a museóloga Cristina Maria Dalla Nora, num censo feito em 1843 apenas cinco homens do distrito (que abarcava também a Armação e o Pântano do Sul) se declararam pescadores. “A pesca não era considerada uma atividade importante, e sim um meio de subsistência”, conta ela. Assim como no arquipélago, aqui também os açorianos se dedicaram à agricultura – a pesca foi incorporada depois, por necessidade e pelo potencial pesqueiro local. “Hoje, nos Açores, predomina a pecuária, tanto que há duas vezes mais vacas do que pessoas nas ilhas”, informa ela.

CURIOSIDADES - Do oratório à caixa de música

• No acervo do museu o visitante pode se deparar com duas mós de moinho feitas com rocha vulcânica da ilha do Pico, nos Açores, onde a maioria das edificações usa essa matéria prima como insumo nas construções. Essas duas peças datam do ano de 1730 e são as mais antigas da casa.

• A integração do museu com o entorno pode ser comprovado por um orquidário em que o destaque é a laelia purpurata, flor símbolo da Ilha de Santa Catarina. O conjunto conta ainda com pousada e restaurante e fica de frente para a praia do Itaqui.

• Um oratório doméstico do século 18 e uma mesa de sacristia fabricada posteriormente formam um conjunto que era comum nas casas das famílias dos imigrantes e seus descendentes, extremamente devotos.

• A caixinha de música do museu contém oito trechos de óperas do século 19, entre elas “Carmen”, de Bizet. Músicas eram uma das atrações das antigas farinhadas, que reuniam toda a comunidade em torno de uma atividade importante dos pontos de vista econômico e de integração social.

• O pesquisador Nereu do Vale Pereira também tem na propriedade um pedaço do gradil que cercava a praça 15 de Novembro até o final da década de 1940. Ele próprio consertou o gramofone do acervo que está ao lado de uma vitrola de meados do século passado.

• Em 2017, Vale Pereira levou praticamente a família inteira (28 pessoas) para visitar as nove ilhas dos Açores. A viagem durou duas semanas.

• O ecomuseu conta com uma biblioteca com cerca de dois mil volumes, com obras de autores catarinenses, brasileiros e dos Açores, algumas muito raras, compradas em viagens do pesquisador ao exterior. Ele já publicou 23 livros.


Fonte: Notícias do Dia

Comcap tem maior índice de trabalhadores acidentados do Estado, segundo MPT

Procuradoria do Trabalho poderá representar autarquia criminalmente por colocar saúde de trabalhadores em risco

A cada dia útil, em média, mais de um funcionário da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) sofre algum tipo de acidente de trabalho. O número de acidentados da autarquia é tão grande que supera, por exemplo, a média de acidentados do setor frigorífico do Estado, que em número absolutos lidera o ranking. Com 1.543 trabalhadores, em quatro anos, a empresa registrou 1.289 acidentados. Pelo menos 124 tiveram que ser readaptados para outras funções e outros ainda aguardam abertura de vagas para assumirem novas funções.

Na última semana, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou ação contra a autarquia cobrando indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 8 milhões. Segundo o órgão, em inquéritos civis conduzidos pelos procuradores Keilor Heverton Mignone e Sandro Sardá ficaram comprovadas jornadas de até 15 horas e 30 minutos feitas por garis na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão, entre outras irregularidades, como o transporte inadequado de funcionários nos estribos dos caminhões e falta de políticas de readaptação dos acidentados.

Os procuradores pedem, por exemplo, a inclusão de pausas de descanso e medidas que assegurem o fim das jornadas exaustivas. A direção da autarquia se defendeu alegando não existir excesso de trabalho e que a jornada é regulada por acordo coletivo que prevê a dispensa do trabalho após a conclusão das tarefas:

“Durante o ano a carga deles é muito menor que do trabalhador de 40 horas, porque eles têm o mérito da conclusão de tarefas. Logicamente a cidade tem sua sazonalidade. Não existe um excesso de trabalho”, afirmou o presidente Carlos Alberto Martins.

Sobre a situação os trabalhadores acidentados liberados para retornar ao serviço com restrições médicas —é o caso dos que sofreram fraturas nos braços, pernas e coluna, por exemplo,— a empresa diz não ter vagas para eles e alega que já mantém em seus quadros 8,1% de funcionários readaptados (124 pessoas). “A legislação federal diz que o limite de readaptados é de 5%, nós já passamos esse limite, não podemos ter mais readaptados. Isso ainda gera um custo a mais, para cada pessoa readaptada eu tenho que contratar um outro para o operacional”, se defende Carlão.

Procurador diz que não há limite para readaptação de acidentados

A nova polêmica coloca mais uma vez a Comcap contra a parede, e acirra uma queda de braços entre procuradores do trabalho e o setor jurídico da empresa. Segundo o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, a empresa poderá ser acionada criminalmente por violar o artigo 132 do Código Penal por colocar em perigo a vida e saúde dos trabalhadores.

“Uma empresa que coloca o trabalhador a cumprir jornadas de 15 horas e registra em média 300 acidentes por ano não oferece um meio ambiente de trabalho sadio”, afirmou o procurador. “Estamos estudando o caso ainda e se for necessário vamos acionar a autarquia criminalmente”, adiantou Sardá, que afirma que a empresa tem que ter condições de receber os acidentados em funções readaptadas.

Segundo o procurador, o limite de 5% é estipulado para a contratação e não para os casos de trabalhadores que se lesionaram no ofício da profissão. “Se a empresa continuar neste modelo teremos mais lesionados em larga escala. Atualmente, não há empresa em Santa Catarina com tantos acidentes de trabalho por ano como a Comcap. Nem o setor frigorífico nem a indústria metal mecânica registram tantos casos. É necessário, sim, pensar em medidas que reduzam esses índices”, defende o procurador. Como exemplo, ele cita uma empresa frigorífica de Chapecó, que com seis mil funcionários registrou no ano de 2016 pelo menos 200 acidentes de trabalho.

Sobre a cláusula do acordo coletivo que dispensa os trabalhadores no fim da tarefa, o procurador afirma que aparentemente o dispositivo parece favorável ao trabalhador, mas que em longo prazo pode contribuir para aumento de lesões, defendendo a implantação de pausa para recuperação da fadiga, exigida em atividades que geram sobrecarga muscular.

Presidente critica liberações pelo INSS
Carlão criticou a liberação de reabilitados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). “Eles liberaram uma trabalhadora com câncer terminal e três meses depois ela morreu. O INSS quer desovar (sic) e nós temos que dar um jeito", retrucou.

O presidente não discorda do elevado número de acidentados e disse que foi só no ano passado que a Comcap passou o oferecer treinamento para seus trabalhadores como forma de evitar aumento do número de acidentes. “Fiquei abismado que não se tinha nada nesse sentido. Ano passado formamos 708 empregados”, contou.

Carlão minimizou a ação e defendeu que a maioria dos apontamentos da Justiça teriam sido sanados pela empresa e cita que uma “minoria” de trabalhadores estariam em situações complexas de resolver. “Um deles veio me pedir para trabalhar em função administrativa, se eu confirmasse a mudança ele sairia da perícia”, declarou Carlão. Ele citou outros casos, sugerindo que trabalhadores estivessem usando a condição de lesionados para conseguirem mudanças de cargos.


Fonte: Diário Catarinense

Raimundo Colombo se prepara para deixar governo de SC

Raimundo Colombo anda pela Casa d’Agronômica como quem se despede. Vive precocemente, há 11 meses do final oficial de seu mandato como governador de Santa Catarina, um sentimento em algum momento compartilhado pelos 17 antecessores que habitaram a casa oficial inaugurada em 1955 por Irineu Bornhausen. O lageano eleito em 2010 e reeleito em 2014 faz parte dessa história. Garante que sai sem frustrações e que não sentirá falta do endereço.

— Eu não mudei um móvel, não coloquei um aparelho, que é para não me apegar — comentou, ao lado da televisão de tela plana instalada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB), onde costuma assistir a partidas de futebol.

No dia 16 de fevereiro Colombo inicia a transição de governador para ex-governador. Pede uma licença para deixar o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) dar início e feições ao governo que assume de vez em abril, quando o pessedista renuncia para concorrer a senador em outubro. Nesse clima de despedida, Colombo recebeu os colunistas Upiara Boschi e Estela Benetti para relembrar os melhores e os piores momentos do governo que se encerra, vislumbrar o futuro e confessar como é viver no amplo casarão que será disputado com unhas e dentes pelos candidatos a governador em outubro:

— A Casa d’Agronômica te dá uma privacidade, mas ela é muito isolada. Dá uma solidão, uma angústia.

Quando assumiu em 2011, o senhor dizia que era necessário aprender a "governar o governo". Aprendeu?

Sim. Sempre é muito difícil, porque ele é muito grande, muito complexo. Cada um tem sua personalidade, as alianças também fazem parte. Mas nós conseguimos ter unidade nas prioridades que se estabeleceram e dá para dizer que todo mundo ajudou. Com essa ajuda nós conseguimos vencer etapas importantes, superar dificuldades que outros Estados não conseguiram.

O senhor está deixando o governo agora em fevereiro, primeiro em licença, depois com renúncia em abril. Qual a marca que o senhor acredita que deixa?

Um governo que foi responsável com a crise e com a sociedade. Não quisemos dar prioridade ao governo. Não adianta o governo ir bem e a sociedade ir mal. Aumentar desemprego, as empresas quebrarem, os problemas sociais e serviços públicos piorarem. Nós tivemos que tomar decisões muito importantes. O equilíbrio fiscal foi uma das questões mais duras. Não aumentar impostos, uma das mais importantes. Pelo contrário, baixamos impostos. Tivemos cinco estratégias importantes. Primeiro, aproveitar nossas janelas, como a temporada de verão — que está batendo todos os recordes e no ano passado já tinha sido muito boa. Segundo, aproveitar a safra. Graças a Deus neste ano o tempo está ótimo, estou com os dados aqui, a expectativa é a melhor. Terceiro, aumentar as exportações. Quarto, substituir importação. O setor têxtil, por exemplo. Não tem mais produto chinês aqui. Quinto, investir em inovação tecnológica. Com isso conseguimos ter o melhor saldo de emprego do Brasil em níveis absolutos. Isso é uma marca importante: cuidar das pessoas. Isso significa dar qualidade de vida, não deixar perder o emprego, não entrar na crise econômica. Santa Catarina teve o melhor desempenho de PIB do Brasil. Enquanto a média do Brasil vai chegar a 1%, o nosso vai chegar a 4% em 2017.

Na atração de investimentos, como foi a instalação da fábrica da BMW, o que o senhor destaca?

Isso já começa a dar resultado. Na arrecadação de janeiro, nós batemos o recorde histórico de Santa Catarina. Dezembro já foi muito bom e o ano todo de 2017 já havia sido melhor mesmo sem aumentarmos impostos. Santa Catarina ficou mais competitiva. Mesmo a modernização dos portos, eles agora estão mais eficientes. São janelas importantes para o nosso desenvolvimento. Com o aprofundamento da crise econômica, muitas empresas deixaram de vir e agora retomou. É impressionante o número de consultas e já temos algumas consolidadas. Amanhã (sexta-feira) eu estou em Joinville para visitar a GM, que fez um aumento significativo na planta. A Kelloggs, antiga Parati, fez um investimento importante. A Berneck anuncia na semana que vem um investimento muito importante.

Pode antecipar?

A Berneck tem uma planta grande em Curitibanos e agora vai fazer uma do mesmo porte, é de quase R$ 1 bilhão, na região de Lages, para aproveitar a madeira. Isso vai gerar cerca de mil empregos diretos. São muitos os investimentos que vieram. Santa Catarina era importador de cimento, hoje é exportador, com a Votorantim. No setor automobilístico nós crescemos muito com a vinda da BMW, com a GM. Santa Catarina nunca teve marcas nesse setor e agora temos. Em que pese todas as dificuldades, nós conseguimos passar e ter um resultado melhor que os outros. Nossa frase dentro do governo era que Santa Catarina tem que ser o último Estado a entrar na crise e tem que ser o primeiro a sair dela. E nós conseguimos, é uma grande vitória.

Uma das marcas do seu governo, especialmente no primeiro mandato, foi o Fundam, que distribuiu recursos para obras aos 295 municípios. Existe uma expectativa muito grande pela segunda edição do Fundam, que o senhor anunciou no ano passado. Há uma apreensão entre os prefeitos que temem que não dê tempo para sair o financiamento. Vai dar tempo?

A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou o Estado a contrair o empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 634 milhões para fazer obras estaduais e destinar recursos ao Fundam. Isso está autorizado pelo ministro Henrique Meirelles (PSD, da Fazenda), pelo presidente da República e pelo Tesouro. Nós já entramos com a carta consulta no BNDES. Eu estive hoje (quinta) lá, nossa equipe está lá fechando os últimos detalhes. Entendo que nos próximos dias, antes ainda da nossa licença, vamos poder efetivar isso. Estamos trabalhando com prioridade máxima porque alguns confundem o Fundam com uma ação política, mas não é uma ação política porque atende os 295 municípios com critério técnico. Não há partidarismo nisso. É uma ação política quando prioriza o nosso modelo de boa distribuição demográfica, de equilíbrio econômico, de espaço de desenvolvimento melhorando a infraestrutura. Eu considero esse um dos melhores projetos hoje no governo e ele é referência inclusive no BNDES como um bom programa.

Vai ficar abaixo dos R$ 700 milhões inicialmente divulgados.

Nós não divulgamos os valores ainda, a gente está fechando dentro da negociação que está sendo feita, inclusive agora, dentro do BNDES. Eu estive de manhã e nossos técnicos ficaram para fechar. O Tribunal de Contas da União não aceitou fazer no modelo anterior. Então, estamos ajustando o modelo. Provavelmente os municípios de até 10 mil habitantes, que são uns 170, nós faremos com recursos do Estado. E os recursos que o Estado tinha previsto para obras, nós usaremos dinheiro do BNDES. Esse ajuste está sendo feito agora lá pelas exigências do TCU.

As duas edições do Fundam, a que teve e a que deve acontecer, foram viabilizadas com esses recursos de empréstimo. É possível tornar esse programa permanente com recursos do Estado?

É o caminho, com certeza. Nosso modelo precisa ser bem protegido por nós governantes. Se não, as pessoas vêm todas para o litoral, para as grandes cidades, perde-se qualidade de vida, o custo dos serviços públicos aumenta. Então, essa é uma das nossas grandes vantagens e não podemos perder. O ex-governador Antonio Carlos Konder Reis sempre me aconselhava nesse sentido. Era uma visão que ele tinha e eu procuro reproduzir. A verdade é que nestes últimos anos a queda de arrecadação foi muito intensa, então não há folga (para usar recursos próprios). Mas nós temos uma das situações de dívida mais equilibradas do Brasil. O juro do BNDES é muito favorável, com carência, ele foi alongado. Não tenho dúvida de que esse modelo pode ser reproduzido dentro de um modelo de receitas próprias. Além desse, através do Badesc, temos um fundo para os municípios.

Existem críticas de que ao contrair estes empréstimos o senhor aumenta o endividamento do Estado e coloca a conta para os sucessores. Os valores das parcelas da dívida vai atrapalhar os futuros governadores?

Eles estão equivocados, porque na verdade, com a renegociação da dívida (com a União) nós diminuímos a dívida de forma histórica e ainda alongamos de forma excepcional. Isso foi oferecido a todos os Estados em uma iniciativa de Santa Catarina (após o questionamento judicial sobre os juros da dívida, que resultou em um acordo de renegociação). O que está afetando o caixa do Estado não é o pagamento da dívida, que é muito menor e continuará sendo menor. É o problema da Previdência. Isso está acontecendo no Brasil inteiro. Eu estava falando com o (Luiz Fernando) Pezão (PMDB, governador do RJ), vamos segunda-feira à tarde para Brasília para uma reunião com o Rodrigo Maia (DEM, presidente da Câmara). A Câmara vai votar um projeto de lei buscando uma negociação para os Estados terem estrutura financeira para enfrentar esses próximos dois anos. Seria colocada junto com a reforma da previdência, mas ainda não está bem clara.

O que prevê?

Eles querem fazer a securitização da dívida. Santa Catarina não sei se vai usar. É uma forma de arrecadar um dinheiro. Temos R$ 11 bilhões de dívida ativa. Se vender e o próprio governo comprar, coloca uns R$ 2 bilhões em caixa. O Estado de Santa Catarina, sob o ponto de vista de dívida, tem uma situação privilegiada. Os outros Estados já venderam seus ativos. O Rio Grande do Sul agora está tentando (Assembleia gaúcha votou aprovação a venda de estatais, mas foi rejeitada). Santa Catarina não vendeu nenhum ativo. No nosso período de governo não vendemos nenhuma ação de nenhuma empresa. Não vendemos nenhum imóvel do Estado. Quanto vale o BRDE? Vale R$ 4 bilhões e nos temos 40%. Vende para o próprio governo federal e coloca R$ 1,5 bilhão no caixa. Quer vender ações da Celesc, da Casan, tem uma série de ativos que os outros já não têm mais.

O senhor acha que o Estado deve caminhar na direção de privatizar essas estatais?

Eu acho que esse debate deve ser feito na campanha do futuro governo. Eu não farei absolutamente nada disso. Mas se não houver reforma da previdência, obrigatoriamente vai precisar ter dinheiro novo. E mesmo com reforma da Previdência, se for uma mudança muito leve ao longo do tempo (precisará). Porque o futuro está resolvido com a lei estadual (reforma da previdência do Estado, aprovada em 2015). Essa transição, se vender ativos e colocar esses recursos em um fundo de previdência, dá para passar sem a crise. Só que os outros Estados já fizeram e Santa Catarina não fez.

E para a sociedade, Celesc e Casan privadas, teria uma diferença significativa?

Acho que o que importa é o serviço que se oferece. É um bom debate e deve ser feito. Eu tinha o compromisso de não privatizar e não privatizei. Estou falando de oito anos atrás, era outro momento. Hoje, se for feito um movimento para ter um fundo previdenciário, essa pode ser uma solução. A securitização da dívida ativa é outra. Existem muitas alternativas e Santa Catarina tem uma a mais que os outros, porque tem ativos de que não se desfez. Nós temos recebíveis do Prodec (créditos a receber das empresas que aderiram ao programa de benefício fiscal). Eu nunca aceitei vender, mas são empresas de renome internacional, empresas nacionais das maiores. Esse é um papel que é lucro imediato, você vende hoje se quiser e faz caixa. Mas isso é dilapidar o patrimônio público, porque vende por um valor muito menor, o deságio é muito grande. Mas o Estado tem uma carteira de bilhões de reais dos incentivos fiscais que ofereceu. Então, quando se fala em dívida, existe o caixa do governo que é uma coisa, mas o Estado tem ativos que os outros Estados não têm mais. Ativos de grande valor, forte liquidez. Ambev, BMW, a Weg, empresas que se beneficiam de incentivos fiscais, esse papel você vende hoje se quiser. Eu não vendi nenhum em sete anos porque achei que nós tínhamos que aguentar. A questão da previdência vai se agravar, porque a sociedade quer que você amplie o serviço dos hospitais, quer que contrate mais policiais, que melhore a infraestrutura das estradas. Em 2004, o Estado tinha 87,3 mil servidores ativos na administração direta, indireta e autarquias. Hoje tem 89 mil. Em 14 anos, aumentou 2 mil. Os inativos, tinha 33 mil e agora são 52 mil. Vai explodir isso aqui.

Como impedir?

Tem que aumentar a idade mínima. Aumentar o tempo de permanência do servidor.

O senhor estava falando dos ativos que Santa Catarina pode lançar mão para se capitalizar. Mas o Estado também tem passivos históricos e bilionários, como as dívidas das Letras, das debêntures do Invesc, a obra da SC-401. Vai estourar nos próximos governos?

Nós recorremos na Justiça em todas essas ações e conseguimos levar isso para a frente. Ganhamos ações importantes. Na da SC-401, a ação original previa pagar o lucro presumido pela operação do pedágio que não foi implantado. Isso já foi eliminado e a dívida já veio para um valor bastante razoável. A questão das debêntures nós conseguimos rever tudo e vamos conseguir ganhar por um valor muito mais baixo. A questão das Letras é o maior problema porque estão entrando em precatório. Vai trazer um transtorno grande, mas nossa área jurídica está cuidando com muita responsabilidade. Temos uma equipe dentro do governo cuidando desses problemas que são problemas, em termos financeiros, os maiores que o Estado tem e que vem de muitos anos. Nossa luta jurídica continua.

O Estado entrou com ação de inconstitucionalidade contra a emenda aprovada pela Assembleia que permite a empresas que têm debêntures do Invesc de abaterem no ICMS. Preocupa?

Nós já temos uma vitória no STF, de um ano e meio atrás, que assegura o Estado o direito de não reconhecer. Como houve essa votação (recorremos), porque isso implica em desembolso do caixa. A empresa em vez de recolher o imposto ia pagar com esse material que nós não reconhecemos. Não tenho dúvida de que a ação de inconstitucionalidade será reconhecida.

O que foi mais difícil: manter os salários em dia no auge da crise ou fazer a sociedade voltar a acreditar na reforma da Ponte Hercílio Luz?

(risos) Eu acho que foi mais difícil o salário. Foi muito difícil, momentos muito tensos de fechamento. A gente ficava muito angustiado. Quando você atrasa o salário, já estourou todo o resto. Então, a gente procurou manter e nossa fé e foi um bom trabalho de equipe. Esse foi o mais difícil.

O senhor pegou uma enchente poucos dias depois de assumir, com 83 cidades decretando situação de emergência. Santa Catarina está mais preparada hoje?

Aquilo me mostrou como nós tínhamos que agir rápido. Nós disponibilizamos muitos recursos para poder fazer. Uma das ações acertadas, além de criar a Secretaria da Defesa Civil, foi criar o fundo, porque isso deu condições de fazer o trabalho preventivo. Duas vitórias importantes do governo estão relacionadas à Defesa Civil e o sistema de segurança pública e prisional.

Mas temos muitos problemas na segurança pública, crescimento da criminalidade de forma assustadora, mortes relacionadas ao tráfico de drogas. Um problema que cresce de maneira assustadora apesar das ações policiais. O que preciso ser feito para enfrentar isso?

Se eu pudesse deixar um conselho, esse é o maior desafio do Estado brasileiro para os próximos anos. A gente tem que agir com muita firmeza, o Estado não pode relativizar essa questão. Ela é muito grave e nós precisamos agir com a força que ela precisa. Há uma necessidade do governo federal, porque isso tem entrado pelas fronteiras. O crime organizado se estabeleceu no Brasil e nos países da América, ele tem uma relação. Ele tem mostrado sua perversidade e seu aspecto mais cruel na forma que age. Nós temos que ser muito duros nisso. Continuar um trabalho de dia a dia, ampliar as forças, investir em inteligência, tecnologia, aumentar os efetivos. É o trabalho que temos procurado fazer.

Nos seus governos o Estado enfrentou ondas de atentados ordenados direto das prisões, inclusive poucos dias antes da eleição que o reelegeu. Momentos muito tensos para diversas cidades do Estado. Em algum momento o senhor pensou em mudar os comando das pastas de Segurança Pública (Cesar Grubba) e da Justiça e Cidadania (Ada de Luca, do PMDB), ambos secretários que permanecem desde o início do primeiro mandato?

Eu destaco a importância da continuidade do trabalho. O mais simples que tem é achar uma vítima e trocar uma pessoa. Isso não vai resolver, porque era nítido que o problema era estrutural. O Grubba fez um grande trabalho, ele é promotor de Justiça, ele tem uma liderança muito forte, eles estão muito unidos. Era um problema antes, porque a Polícia Civil e a Polícia Militar sempre tiveram (desentendimentos), ao longo do tempo. Isso harmonizou. No primeiro ataque a gente teve muita dificuldade. Hoje a gente pode falar, houve um erro da nossa parte em relação à vinda ou não vinda da Força Nacional. Quando a gente corrigiu, acho que...

Qual foi o erro, governador?

Nós demoramos a pedir a contribuição da Força Nacional. Ali foi um erro que nós cometemos, todos nós. Mas em seguida corrigimos.

E demoraram por quê? Acharam que era uma capitulação?

É, o pessoal achava que tinha a situação sobre controle e que a Força Nacional não traria reforço muito significativo. Nós erramos nessa avaliação. Tivemos que corrigir logo em seguida. Esse foi um ponto crítico de insegurança em relação a pessoas, mas eu entendi que era possível preservar. Uma característica que procurei adotar, numa fase tão difícil, é que não adianta ficar trocando toda hora, servindo às ondas que se formam.

Grubba e Ada de Lucca têm dificuldade de se comunicar?

São personalidades muito diferentes. A Ada é uma pessoa que faz um trabalho muito grande, muito bom. É só olhar. Ela tem uma dificuldade de comunicação, mas o trabalho compensa.

Logo no primeiro ano de mandato o senhor pegou uma greve de professores de 62 dias, com ampla adesão. Outras greves se sucederam durante seu mandato, menores e menos amplas, mas muito constantes. O Sinte/SC foi a sua oposição mais organizada?

Eu sempre tratei eles com respeito e quase sempre fui tratado com respeito. A reivindicação era justa (a greve de 2011 era para que o Estado seguisse o piso nacional da categoria), foram momentos muito difíceis para o governo. A gente estava começando, inseguro, sem uma força nas convicções. Quando se tem uma greve, as pessoas começam a tentar enfraquecer o governo, enfraquecer as ações de governo. Foram momentos muito difíceis. Você citou momentos muito difíceis na gestão. Um foram os ataques, em que você via as pessoas sofrendo e o modelo do Estado fracassando, como vi também na greve dos caminhoneiros, embora fosse nacional. Era um castelo de cartas que caía, tudo parava e você ficava completamente angustiado porque as consequências disso são duras. E o outro foram as greves. Você fica desconfortável nas ações.

O governo teve que aprender a fazer um diálogo mais direto com a categoria, através de teleconferências do secretário Eduardo Deschamps, para driblar o Sinte/SC e desmobilizar as greves?

Sim. Fomos achando os caminhos com o tempo, achando as pessoas certas para fazer o diálogo. Também houve um amadurecimento dos representantes dos servidores, que passam a compreender de uma forma mais adequada. Eu diria que uma das grandes vitórias de Santa Catarina foi fazer a reforma da Previdência. Os servidores deram sua parte de sacrifício. Tanto é verdade que, nos últimos três anos, a contribuição passou de 11% para 14%. Perderam parte do salário para ajudar na previdência. Há que se reconhecer essa maturidade.

O senhor fez a reforma da previdência em 2015 e naquele ano falou muito em rever benefícios dos servidores como as licenças-prêmio e os triênios. Por que não avançou nesses temas?

Seria só para os novos (servidores). Há uma lei, desde a época do Vilson Kleinübing (governador de 1991 a 1994 pelo PFL) que já limitou o percentual da licença-prêmio até um valor e praticamente todo mundo está nesse valor. Então, a mudança seria praticamente inócua. Eu também acho que não adiantava começar a tirar tudo ao mesmo tempo, porque nesses momentos não é a força, é o jeito e a intensidade que se coloca. Tem que achar um ponto de equilíbrio. Eu entendia que a situação mais grave a ser enfrentada era a previdência. Optei por fazer essa reforma e não tratar desses outros temas. Eu acho que o Estado fará essas mudanças para os futuros servidores. Mas também não adianta criminalizar o serviço público, porque ele está fazendo seu papel e utilizando os direitos que a lei deu a ele até agora.

A folha de pagamento cresce acima da inflação. Como fazer com que ela fique nesse patamar, levando em consideração inclusive a aprovação do teto de gastos pela Assembleia?

A folha cresceu 4,37% em 2017 e a receita cresceu 9%.

Mas a inflação cresceu menos de 3%.

Sim, mas há o crescimento vegetativo. A previsão para 2018 é na faixa de 3%. Talvez a inflação seja até menor do que isso, mas a receita será maior. Para nós o balizador não pode ser a inflação, tem que ser a receita. A gente está recuperando capacidade de investimento. A receita de janeiro em relação a janeiro do ano passado, e acredito que neste ano será assim, cresceu 10,88%. É muito significativo. Acho que a média neste ano chega a 10%.

Em que situação financeira o senhor entrega o Estado? Vai ser possível fechar as contas no final do ano?

Vai fechar as contas, mas é tudo muito apertado como foi nos sete anos que eu enfrentei. Todos os anos, para você fechar tudo é feito com muito zelo, muito cuidado, não tem folga.

Em algum momento o senhor chegou a achar que não ia fechar as contas?

Não, em nenhum. Tinha certeza de que íamos conseguir. Temos dois problemas que a gente precisa resolver. Um é o problema do custo do sistema prisional, que cresceu muito. Foram construídas novas unidades e tem muito mais preso que antes. E o processo da saúde. Ampliamos muito os serviços, ampliamos muito os custos. Isso foi incompatível com a receita que tivemos em um momento de crise. Isso vai acontecer no Brasil inteiro. O Ministério da Saúde não reajustou o SUS, não reajustou os repasses. E a demanda é enorme. Com esses dois setores será preciso um cuidado especial.

O que foi possível avançar no seu governo na questão da educação?

Nós aumentamos muito a estrutura física. Reformamos praticamente todas as escolas. Temos a melhor estrutura física do Brasil disparado, isso dito por todos os técnicos em nível nacional. Acho que no aspecto da pedagogia também melhoramos muito. Na autonomia das escolas. Aquele cartão (para pequenos gastos) entregue aos diretores. O modelo da escolha (dos diretores) não é mais aquela indicação política. São escolhidos por um programa que eles apresentam, é aprovado por um conselho e fiscalizado em cada escola pela comunidade, pelos alunos e por este conselho que avalia se o que foi prometido está sendo entregue. Hoje cada unidade tem seu próprio plano. Não tenho dúvida de que um dos setores em que mais avançamos é a educação. Inclusive no financeiro, está totalmente equilibrado. Não ficou nenhum passivo. Terminamos o ano investindo R$ 200 milhões que não estavam previstos para pequenas recuperações nas escolas porque houve um excelente controle financeiro.

No ano passado o Brasil e Santa Catarina viveram um terremoto político com as delações da Odebrecht, inclusive com citações ao senhor como beneficiário de propina. Mal foram assimiladas, vieram também as delações da JBS, em que o senhor também é citado. Como o senhor reage a isso?

Foi um dos momentos mais duros da minha vida pessoal. É o nome da gente que está ali. Foi um sofrimento que é impossível quantificar. Mas eu estou a cada dia mais seguro de que nós vamos conseguir explicar tudo isso. O documento que nós entregamos é muito robusto, ele esclarece todas as ações de governo com absoluta transparência. Mesmo que houvesse qualquer dúvida, e os documentos esclarecem as dúvidas, não foi vendida nenhuma ação, não houve nenhum contrato, nenhuma obra foi realizada. No caso da JBS, não foi concedido nenhum incentivo diferente dos outros Estados, nenhum tratamento diferenciado. Os recursos liberados (doações para a campanha de 2014) foram feitos oficialmente, ao diretório nacional (do PSD) e distribuídos a uma centena de candidatos.

O governo agiu com lisura em relação a Casan e o suposto interesse da Odebrecht e da JBS em sua aquisição?

Cem por cento e os documentos comprovam isso. Quando fizemos a avaliação da Casan e o valor deu baixo, e isso está nos documentos do processo, o governo já em 2012 informou a todos os técnicos a orientação de que não seguiria a negociação. A Casan tinha dois problemas: dívidas trabalhistas e dívidas previdenciárias, da Fucas (Fundação Casan). E por isso não evoluiu. Nós protegemos o interesse catarinense.

Havia pressão da Odebrecht e da JBS pela venda das ações da Casan?

A JBS nunca tratou de assunto de Casan conosco, nunca. Nenhuma vez. Eles trabalham na área de carnes, proteína animal. Aquilo ali é uma coisa sem pé nem cabeça. Nunca tratamos desse assunto. No caso da Odebrecht por ofício nós deixamos claro em 2012 que esse processo estava interrompido e que as ações não seriam leiloadas (o governo tem autorização da Assembleia para vender 49% das ações da Casan). Se houvesse a venda, ela seria feita de forma transparente, em leilão na Bolsa de Valores. Mas em 2012 foi informado que a decisão era não prosseguir e nunca mais se alterou essa decisão.

As doações da JBS para sua campanha foram feitas de forma oficial em 2014. No caso da Odebrecht teriam sido em caixa 2 na primeira eleição. O senhor recebeu dinheiro da Odebrecht?

Não recebemos dinheiro da Odebrecht, não tem nada que comprove isso. Não foi feito. Fizemos uma campanha dentro das regras que todos os outros candidatos fizeram. Havia uma prática no Brasil naquele momento que precisa ser corrigida, que precisa ser aperfeiçoada. Da minha parte eu vou contribuir de uma forma muito dedicada, porque acho que isso foi muito ruim para todo mundo e para o Brasil. Mas era o modelo político existente. Da Odebrecht, que eu saiba, não recebemos nenhuma doação.

O modelo político existente que o senhor diz era o caixa 2?

O modelo de financiamento de campanha. Eram campanhas muito caras. Elas terão que ser muito mais baratas e quem quiser ser candidato vai ter que se adaptar a isso.

Nesse processo o senhor acabou perdendo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (citado nas delações da JBS como intermediário), que era uma espécie de primeiro-ministro, participava de diversas áreas, tomava frente. Sente falta dessa figura que faça a interface de todo o governo?

O Gavazzoni faz falta em qualquer equipe, porque ele é brilhante. É um rapaz de uma inteligência muito forte, uma capacidade e uma habilidade muito grandes. Foi uma perda extraordinária. Tenho certeza de que ele vai reverter todo esse cenário e vai contribuir muito para o desenvolvimento do nosso Estado. Não só do Estado, mas do país. Ele tem estatura para isso.

O senhor deixa o governo com alguma frustração? Algo que não conseguiu fazer e achava que poderia?

Cada um tem o desafio no seu momento. Nós pegamos um período muito difícil. Por exemplo, o período que me antecedeu, o período do Lula (na presidência), as coisas eram mais fáceis. A receita crescia, a economia era favorável, tudo bombava. Então, isso também foi nos Estados. O Luiz Henrique (da Silveira, do PMDB), governador de 2003 a 2010, morto em 2015), que eu admirava muito, uma pessoa que teve muita importância na minha vida e tem até hoje porque sempre lembro dele e procuro aprender com o que ele dizia e fazia, ele teve um período de muita expansão. A nossa situação foi corta, corta, corta, está difícil, está complicado. Então, houve uma exigência maior. Mas eu não tenho o direito de ter frustração. Acho que cada um cumpre uma missão. Às vezes ela é mais fácil, às vezes ela é mais reconhecida e às vezes ela é mais difícil. Neste período, ela foi difícil, mas me permitiu aprender muito e ser um cidadão muito melhor. Eu me sinto hoje, depois de sete anos, muito mais maduro, muito mais preparado. E não sou mais triste do que era. É um desafio da vida.

E qual seu maior legado?

Nosso maior legado é ser um Estado que passou muito bem pela crise. As pessoas não sofreram a crise. É só olhar os outros Estados, o que eles estão vivendo, o que as pessoas estão enfrentando. Nós conseguimos passar. A imagem de Santa Catarina hoje é a do melhor Estado do Brasil. Eu não estou falando melhor governo do Brasil, não é isso. Mas é o melhor Estado do Brasil. Todo mundo que vem se encanta e quem está aqui sente que aqui está vivendo um bom momento. Este é o maior legado.

Como o senhor se sente neste ambiente político conflagrado e até envenenado que vivemos hoje?

É consequência de toda essa crise que está no mundo político. Há um processo muito duro para a classe política.

Como o senhor se sente nele?

Extremamente desconfortável. Desencontrado. Não tem como esconder isso.

O senhor é considerado um político conciliador. Faltam conciliadores na política ou eles estão fora de moda?

Acho que hoje o perfil que está dominando é o dos extremos. As pessoas que botam fogo, as pessoas que incendeiam. As pessoas que desejam a ruptura. Às vezes a gente até reconhece que é preciso mudar profundamente as coisas, eu entendo que tem que mudar. Não sou contra. Só acho que não posso lutar pela ruptura porque é uma irresponsabilidade. O que vem depois é muito grave para as gerações futuras. Entendo que a gente precisa ter maturidade, bom senso, equilíbrio, prudência para poder fazer a transição. Uma transição com coragem. Tem que mudar. As mudanças precisam acontecer, elas têm que ser profundas e verdadeiras, autênticas, transparentes, mas sem ruptura.

O senhor já tem candidato a presidente da República?

Tenho muita simpatia pelo Geraldo Alckmin (governador de SP, do PSDB). Claro que se o meu partido tiver o Henrique Meirelles, que também é um grande brasileiro, seria um ótimo nome.

E a governador?

O meu partido tem o (deputado estadual Gelson) Merisio e ele está lutando muito. Dentro do partido outros nomes também pleiteiam, mas o Merisio está à frente porque construiu dentro do partido. Eu vou ajudar como puder.

O senhor acredita que a aliança com o PMDB pode ser mantida?

Acho que tudo é possível. Temos que fortalecer o nosso partido, lutar para ter o nosso candidato, que ele seja viável, mas não podemos fechar a porta para as alianças. No modelo político brasileiro elas são naturais, mas só serão tratadas lá na frente.

O governo do vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) começa de fato com sua licença em 16 de fevereiro?

Sim, vou dar todo o respaldo para que ele possa tomar todas as decisões. No último ano de mandato a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe uma série de restrições no segundo quadrimestre. Então, acho que uma transição tranquila, harmoniosa, equilibrada é bom para o governo e para Santa Catarina. Esse é o meu esforço. E o dele também. Então, não há nenhum problema. Agora, nós fizemos parte da mesma chapa e temos a mesma responsabilidade com o governo. Sob ponto de vista político, não existe compromisso nem deles (PMDB) e nem nosso (PSD), é uma transição administrativa.

O senhor pretende disputar o Senado na próxima eleição e já foi senador entre 2007 e 2010. No que acha que sua contribuição pode ser diferente do que for aquela vez?

Duas razões. O momento brasileiro vai exigir grandes decisões, fundamentais para o Brasil. Nós vamos dizer para onde o Brasil vai, eu não tenho dúvida que isso será uma coisa muito forte em 2019, 2020. Teremos que fazer escolhas muito duras e teremos que ser muito responsáveis. Acho que a contribuição que posso dar, até pela experiência de governo e da minha história política, eu posso ser um ponto de apoio. Hoje também sou muito mais conhecido, tenho um relacionamento maior. Posso ser um bom representante para Santa Catarina. Não disputar a eleição seria um ato de irresponsabilidade da minha parte. Santa Catarina me deu muito. Preciso me colocar à disposição.

Que decisões são essas que o senhor espera ver no Congresso?

Acho que o nível de eficiência do Estado brasileiro está muito baixo. E a razão é o descontrole das relações e das atribuições entre os poderes e os órgãos de controle e fiscalização. O Estado brasileiro está amarrado de tal forma que perdeu toda a eficiência, perdeu os resultados. As pessoas estão preocupadas com a atividade meio e não com a atividade fim. O que menos está importando é a necessidade e o direito das pessoas. Nós temos que discutir isso de uma forma muito profunda e acho que posso levar uma boa colaboração porque isso me incomoda profundamente. A gente leva três anos a mais do que devia para fazer uma obra, o custo dela é exagerado, as exigências são absurdamente burocráticas. Quando a burocracia toma conta, a necessidade das pessoas deixa de ser valorizada. Um inimigo cruel das pessoas mais pobres é o predomínio da burocracia.

O senhor já imaginou o que vai fazer se não for eleito senador?

Vou ter todo direito de pensar em mim. A vida pública te impõe muitos sacrifícios. Um deles é a tua vida pessoal. Se por acaso (não vencer), e é uma possibilidade que eu reconheço, porque essa é uma das eleições mais imprevisíveis e mais abertas (são duas vagas e o eleitor vota duas vezes para senador). Ninguém está eleito, surpresas poderão haver. Tenho consciência dos riscos. Não é uma eleição fácil, morro abaixo, é uma eleição imprevisível. Se isso acontecer (a derrota), estou preparado para começar a assumir um papel de aposentadoria. Vou fazer 63 anos (o governador ri).

Quando o senhor se elegeu a primeira vez, resistiu um pouco em se mudar para a Casa d’Agronômica. Se acostumou?

A Casa d’Agronômica te dá uma privacidade, mas ela é muito isolada. Às vezes eu fico aqui de manhã, abre a porta e tem uma pessoa ou duas. Dá uma solidão, uma angústia. É uma coisa que te isola. Esse é o aspecto mais negativo.

Vai sentir falta do poder?

Não, com certeza não. Procurei me preparar para isso, não me vincular a nenhum tipo de influência. Estou absolutamente preparado para desapegar. (pensa um pouco) É possível que eu sinta falta, mas acho que eu consigo me equilibrar e superar.


Fonte: Diário Catarinense

Saiba como é feito e para que serve o teste de balneabilidade
 
Os guarda-vidas Mathias Aguinaldo Gomes, 21 anos, e John Albert, 34, acordam cedo todos os dias. Entre as segundas e quartasfeiras, porém, eles têm uma função que não tem nada a ver com ficar de olho nas pessoas dentro d’água. Nesses dias, o serviço também envolve praia e existe para ajudar os banhistas, mas com outra finalidade: às 6h ambos já estão com os pés às margens de algum trecho da costa de Florianópolis para coletar amostras d’água. O material recolhido é analisado por técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o resultado determina se aquele ponto está ou não próprio para banho.

John se mantém em terra firme verificando dados sobre o vento, a temperatura do ar e a presença ou ausência de chuvas, enquanto Mathias entra na água vestido com bota e macacão impermeáveis. Cabe a ele coletar, em um pequeno frasco plástico, o líquido nos pontos previamente determinados, além de medir a temperatura da água. O passo seguinte é colocar o material em uma caixa térmica com gelo, mantida a aproximadamente 4ºC. O ritual se repete 25 vezes ao dia. Por fim, as amostras são levadas ao laboratório da Fatma, no bairro Saco Grande, para começar a análise propriamente dita. Apenas em Florianópolis, onde são investigados 75 pontos, a coleta é feita pelos bombeiros, que possuem um convênio com a Fatma.

Fora da Capital, o serviço nos 140 locais restantes é realizado por funcionários das coordenadorias regionais da fundação. O responsável técnico pelo laboratório da Fatma, Marlon Daniel da Silva, explica que a elaboração do relatório segue a resolução 274 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 29 de novembro de 2000. Os dois objetivos, diz, são: informar o banhista sobre as condições de balneabilidade para locais de “recreação de contato primário” e fornecer subsídios para que os entes públicos possam agir diante de cenários continuamente desfavoráveis.

– Trabalhamos em caráter preventivo, objetivando a saúde do usuário do balneário, a fim de que ele evite contato com essas águas consideradas impróprias. Se a água tem a bactéria Escherichia coli, potencialmente ela também pode apresentar outros organismos causadores de doenças. Além disso, esse relatório embasa um banco de dados que pode ser usado pelos agentes municipais para a tomada de decisão, com ações mitigadoras, evitando a chegada de esgoto aos pontos amostrados – diz Silva.

A realidade estadual era muito diferente quando a Fatma elaborou o primeiro relatório de balneabilidade, em 1976. O engenheiro sanitarista Afonso Veiga Filho, então coordenador de projetos na antiga Secretaria de Estado da Tecnologia e Meio Ambiente (que daria origem à fundação), lembra que o foco do boletim inaugural foi Balneário Camboriú, que já na época insinuava a potência turística que iria se tornar. As análises detectaram uma série de pontos impróprios, em especial nas proximidades dos deságues de águas pluviais.

– O resultado foi que, enfim, fez-se a obra e implantou-se o sistema de esgoto na cidade. Também tirou-se as galerias de águas pluviais que desaguavam diretamente na praia – recorda o sanitarista, que, prestes a completar 79 anos, ainda é integrante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes).

Desde os primórdios do relatório, Veiga conta que houve diversos aprimoramentos em sua elaboração. Além da análise em si, que ficou mais sofisticada, houve uma multiplicação dos pontos analisados, chegando aos 215 atuais – incluídos depois de um exame criterioso, segundo o gerente de análise da qualidade ambiental da Fatma, Oscar Vasquez Filho. De acordo com ele, o processo começa pelo pedido de alguma comunidade à prefeitura do município para que aquele reduto figure entre as áreas monitoradas. A partir daí, uma equipe vai ao local e faz um estudo técnico, que determina se o ponto deve ou não entrar no relatório.

Conforme estimativas da Fatma, aproximadamente R$ 1 milhão são gastos por ano no processo, sendo que pouco mais da metade apenas para a compra de insumos indispensáveis à tarefa.

A adoção de uma metodologia sistemática quanto à balneabilidade não livra a Fatma de críticas. Sobretudo dos atores que acabam sendo mais cobrados pelos diagnósticos negativos: as prefeituras e a Casan. A principal queixa do superintendente de Saneamento e Habitação de Florianópolis, Lucas Arruda, é a respeito da periodicidade durante a temporada. Os resultados são válidos por uma semana, o que ele julga ser insuficiente durante o verão:

– Enquanto tiver esse prazo de sete dias, o relatório não atende nem a necessidade do banhista nem da prefeitura.

Outro fator que gera controvérsia é o uso das últimas cinco análises para determinar se o ponto está ou não próprio para banho. Arruda cita o caso de algumas praias de Florianópolis que sofreram uma alteração significativa na balneabilidade em função das chuvas frequentes no mês de janeiro. Como houve dois resultados negativos consecutivos, esses pontos devem permanecer impróprios até o Carnaval, mesmo que haja três pareceres seguidos com níveis inferiores a 800 bactérias Escherichia coli por 100 mililitros.

Tais ponderações têm feito a prefeitura pensar em implantar um sistema próprio de análise da qualidade da água durante a temporada, com periodicidade que pode chegar a até três coletas semanais. O serviço, planeja o superintendente, poderia ser realizado por laboratórios credenciados.

– É uma discussão que existe, sim. Especialmente nos locais de maior visitação. Se é para ser um indicador, que seja mais efetivo – afirma Arruda.

A Casan admite a pertinência desse serviço com a ressalva de que o enfoque “constante e insistente” nos relatórios gera uma percepção errônea sobre as condições do litoral de SC, cujos índices estão “na média brasileira e em geral, até melhores do que as demais praias do país”. “No mundo inteiro os relatórios de balneabilidade são apenas uma referência, já que reconhecidamente as chuvas alteram a condição de uma praia no dia da coleta da amostra”, disse em nota.

– A questão do esgoto influencia muito pouco, pelo menos em Florianópolis, porque as estações não despejam efluentes em áreas balneárias, e sim em regiões que vão mais para o interior. Talvez falte explicar que água de drenagem tem coliformes fecais, não necessariamente oriundos de um sistema de esgoto mal operado, mas do contexto urbano: muito adensamento e muita gente – avalia o engenheiro químico Alexandre Trevisan, da gerência de meio ambiente da Casan.

Quem também tem algumas restrições à forma como a Fatma lida com os relatórios é o presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc), Estanislau Bresolin. De acordo com ele, embora os boletins sejam importantes para dar “credibilidade ao destino” e para que o turista possa escolher uma praia não poluída, é preciso “ter cuidado com esse tipo de informação”.

– Analisar o mar depois de chover é um desperdício de tempo, pessoal e recursos. Bastaria colocar uma espécie de alerta permanente avisando que após um dia de chuva forte aquela praia estará imprópria para banho pelas próximas 24 horas – opina.

A Fatma se defende dizendo que segue uma resolução nacional e que não pode alterá-la, como nos critérios que determinam se um ponto está ou não impróprio. Sobre um aumento da periodicidade, Marlon Daniel da Silva diz que a fundação não tem condições de “multiplicar a sua capacidade” nem acha que isso seja necessário.

– Se eu vou semanalmente a um ponto e ele está sempre contaminado, isso significa que está chegando esgoto ao local. E trata-se de contaminação fecal recente – afirma.

Em relação às chuvas, Silva lembra que a Fatma já emite alertas para que os banhistas não entrem na água por 24 horas após precipitações pluviométricas, mas que esse fator não altera o trabalho.

A análise feita pela Fatma detecta bactérias de trato gastrointestinal, explica o médico infectologista Pablo Sebastian, professor do curso de Medicina da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Portanto, as doenças mais comuns decorrentes do contato com a água contaminada são gastroenterites e intoxicações. Mas, alerta ele, há micro-organismos que também podem aparecer, como a salmonela e a shigella, que exigem atenção porque podem provocar enfermidades mais graves.

O médico menciona ainda a possibilidade de contrair hepatite A. Como muita gente nunca foi vacinada para preveni-la, o risco de ser infectado pelo vírus dela em águas inadequadas para banho não deve ser desconsiderado. Sem falar em conjuntivites ou verminoses que não vão matar ninguém, mas no mínimo irão privar a vítima de alguns dias de férias.

– Às vezes, a pessoa pensa que está a salvo por não estar nadando no mar impróprio, mas se ela colocar a mão na água e depois levá-la à boca ou aos olhos, pode haver alguma contaminação – diz.

Segundo o relatório divulgado pela Fatma no dia 26 de janeiro, os oito pontos analisados em Canasvieiras, no Norte da Ilha, não estavam apropriados para banhos (o resultado se repetiu na última sexta-feira). A informação não alterou nem um pouco os planos do professor de Educação Física Leonardo Martin, 37 anos, de aproveitar cada momento da semana que iria passar em Florianópolis com a família. Vindos de Concepción, na Argentina, ele, a esposa e as duas filhas brincam na parte central da praia como se fossem imunes às bactérias encontradas.

– Vimos que estava imprópria, mas sabemos que o mar muda muito de um dia para outro e que nem toda a praia está poluída – explica o hermano.

No trecho em frente ao trapiche, o metalúrgico Adalmir Zardo, de Caxias do Sul (RS), é mais rigoroso. Em Florianópolis há uma semana, ele está desencantado com a qualidade da água, “muito suja”, na sua opinião – o que não impede que dê uns mergulhos.

– Da próxima vez que eu vier, vou procurar outro lugar. Provavelmente iremos para o Campeche – conta.

Tomara que ele escolha o ponto certo. Dos três analisados na praia que pretende frequentar na temporada seguinte, um está impróprio.


Fonte: Diário Catarinense

Arranha-céus desafiam a física em Balneário Camboriú

Altos, luxuosos e milionários. Nos últimos sete anos, os apartamentos nos arranha-céus de Balneário Camboriú viraram objeto de desejo e atraem clientes ricos e famosos de todo o país e do exterior. O que nem todo mundo sabia – e veio à tona nas últimas semanas – é que as gigantescas estruturas balançam com o vento. Um fenômeno natural e necessário do ponto de vista da engenharia, mas que deixou muita gente intrigada. Imagens que rodaram o Brasil pelas redes sociais mostraram as ondas que se formaram na piscina de um dos apartamentos do maior residencial do país, um gigante de 177 metros de altura e 46 andares, durante o temporal do dia 23 de janeiro. A água transborda com a movimentação.

A construtora que ergueu o prédio informou não ter recebido reclamações de proprietários sobre o balanço. O engenheiro Bruno Ricardo Franzmann, que trabalhou em projetos de nove dos dez prédios mais altos do país, todos em Balneário Camboriú, diz que a água e os lustres, por exemplo, podem refletir um movimento que a maioria das pessoas não sente.

– O que ocorreu é normal do ponto de vista da engenharia. Eu arriscaria dizer que foi imperceptível, mas como tem piscina dentro do apartamento, a água intensifica a sensação – afirma.

A mobilidade dos edifícios é necessária para que, durante a ação de vento muito forte, a estrutura não seja danificada. Os projetos adaptam as tubulações e a estrutura para que sejam capazes de ceder levemente à ventania. É assim que se evitam rachaduras, por exemplo.

Os arranha-céus de Balneário Camboriú são reconhecidos pelas técnicas de engenharia avançadas – muitas delas, trazidas de lugares como Dubai, a Meca dos superedifícios. A cidade sediou no ano passado o primeiro congresso internacional sobre projetos de grandes edifícios no país, em que foram debatidas as tecnologias utilizadas em todo o mundo.

Os projetos dos arranha-céus passam por testes em túneis de vento, em que maquetes arquitetônicas em escala são submetidas a corredores de ventania intensa. Sensores indicam qual efeito o fenômeno terá sobre a estrutura e servem como baliza para os cálculos estruturais.

Atualmente em obras, o maior residencial da América Latina – que terá duas torres de 81 andares cada uma – precisou ir além para garantir que o morador não sinta a força dos ventos a 271 metros de altura. Dois andares inteiros, que correspondem a oito apartamentos, foram reservados como “andar técnico”, área que teve a estrutura reforçada para aumentar a rigidez das duas torres.

Curiosamente, esta não costuma ser uma preocupação entre os compradores dos apartamentos de arranha-céus. Fernanda Godoy, corretora especializada no mercado de luxo de Balneário Camboriú, diz que o pedido costuma ser outro:

– Quando começaram os projetos dos arranha-céus e o primeiro foi para venda, em 2012, a primeira preocupação foi haver rejeição dos andares mais altos por medo da altura, das janelas. Mas quando saímos para vender, o cliente queria sempre o andar mais alto, e continua assim. Vendemos exclusividade, e o céu é o limite.

Normas adaptadas

Terrenos cada vez mais caros e escassos foram o principal incentivo para que a construção civil de Balneário Camboriú se especializasse em alturas monumentais. Os arranha-céus, no entanto, demandaram uma série de adaptações que acabaram virando norma no Estado.

Quando o primeiro prédio com mais de 50 andares foi construído não havia, por exemplo, norma nacional de prevenção contra incêndios para edifícios tão altos. Foram dois anos de debates entre os projetistas e o Corpo de Bombeiros para chegar a processos mais seguros, que incluem chuveiros automáticos para compensar a dificuldade de acesso – hoje uma regra para prédios com mais de 150 metros.

Outra inovação foi a mudança na regra que exigia helipontos em cima dos prédios em Santa Catarina. Os construtores das supertorres conseguiram autorização para trocar o heliponto por reforço na prevenção contra incêndios: escada pressurizada, elevador de emergência e gerador dentro de uma antecâmara com proteção antichamas. As regras foram elaboradas pelo curso de prevenção contra incêndios da Universidade Regional de Blumenau (Furb), e também viraram normas.


Fonte: SPC Brasil

Carnaval deve mobilizar 72 milhões de consumidores, aponta estudo do SPC Brasil e CNDL

Gasto médio com os dias de folia deve chegar a R$ 847. Viagens, idas a bares e restaurantes e compras em supermercados estão entre principais gastos na data. Entre os que planejam consumir no Carnaval, 49% vão participar de blocos de rua
O ano de 2018 mal começou e muitos brasileiros já fazem planos para comemorar a festa mais popular do país. Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que o Carnaval deve mobilizar mais de 72 milhões de consumidores em todas as capitais do país. De acordo com o estudo, 48% dos brasileiros devem realizar alguma compra ou contratação de serviços para aproveitar os dias de feriado. Os que não devem consumir produtos relacionados ao Carnaval somam 27% dos entrevistados, enquanto 25% mostram-se indecisos.

Por ser um dos feriados mais extensos do calendário, o Carnaval é uma data em que muitas pessoas decidem viajar para aproveitar a folia longe de casa. De acordo com o levantamento, 32% dos entrevistados devem viajar a lazer na data, 27% pretendem viajar para a casa de parentes e amigos, enquanto 20% devem participar de eventos na própria cidade onde moram. Os que vão descansar em retiros espirituais somam 4% da amostra. Os locais de hospedagem mais comuns devem ser a casa de familiares e amigos (46%), hotéis e pousadas (23%) e apartamentos, sítios ou casas alugadas (14%).

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, além de fazer parte da cultura nacional, o Carnaval representa um grande potencial de consumo para os empresários brasileiros. “Mais do que uma grande festa, o Carnaval é um grande negócio, que impulsiona muitos setores da economia. Se por um lado, o país inteiro está prestes a mergulhar em um longo feriado coletivo, por outro, a indústria do turismo e empresas de comércio e serviços comemoram o enorme alcance da data e se preparam para atender a uma demanda de consumo diversificada”, afirma Pellizzaro Junior.

De acordo com o levantamento, considerando os brasileiros que devem desembolsar no Carnaval deste ano, 49% planejam participar de blocos de rua para comemorar o feriado. Outras atividades comuns neste ano serão as festas em clube ou boates (26%), ensaios de escola de samba (24%), shows em trios elétricos (23%) e desfiles em escolas de samba (20%).

Gasto médio por consumidor será de R$ 847; consumo de cerveja e idas a bares e restaurantes serão principais gastos

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos consumidores deve reduzir os gastos com o Carnaval ou mantê-los parecidos com os do ano passado. Quatro em cada dez (40%) entrevistados planejam gastar menos, enquanto 32% vão desembolsar a mesma quantia que em 2017. Os que pretendem aumentar os gastos somam 21% da amostra.

No total, o gasto médio do consumidor brasileiro com os dias de folia deve ser de aproximadamente R$ 847,35, cifra que sobe para R$ 969,10 entre os homens e para R$ 1.185,42 entre as pessoas das classes A e B.

O consumo de bebidas, como cerveja (57%), refrigerantes (52%) e água (52%), além de lanches (51%) e protetor solar (43%) serão os produtos mais consumidos no Carnaval deste ano. Destaca-se ainda que três em cada dez (31%) entrevistados devem adquirir alguma fantasia ou adereços para comemorar o feriado e 24% vão comprar preservativos.

Considerando os serviços, os mais procurados devem ser os de bares e restaurantes (50%), taxis ou serviços de transporte por aplicativos (31%), passagens aéreas (24%) e hospedagens em hotéis e pousadas (23%).

66% dos consumidores vão concentrar compras em supermercados. Apesar da inflação baixa, sensação é de que Carnaval está mais caro

Os supermercados são os locais que devem concentrar a maior parte das compras ligadas ao Carnaval: 66% dos consumidores devem frequentar algum desses estabelecimentos. Em segundo lugar aparecem os shopping centers (30%), em terceiro as lojas de rua (30%) e logo depois, as lojas de departamento (27%).

Apesar de a inflação ter se mantido abaixo da meta estipulada pelo governo em 2017, a maioria dos entrevistados (51%) acredita que os preços dos produtos e serviços ligados ao Carnaval estão mais caros neste ano do que no mesmo período do ano passado. Outros 30% consideram que estão na mesma faixa de preço, ao passo que 15% pensam estar mais baratos.

Considerando as despesas com comida e bebida, a pesquisa indica que a maioria tem a intenção de pagar à vista, seja em dinheiro (68%) ou no cartão de débito (47%). Algo semelhante ocorre com os gastos previstos com viagens nesse período. A metade (50%) desses entrevistados planeja pagá-las em dinheiro, enquanto 39% vão optar pelo cartão de débito e 38% escolherão as parcelas no cartão de crédito. Para quem vai dividir as despesas da viagem em prestações, a média é de seis parcelas, o que significa que o orçamento do consumidor ficará comprometido com esses gastos pelo menos até o mês de agosto.

Dois em cada dez entrevistados vão curtir o Carnaval sem ter planejado orçamento. Carnaval do ano passado deixou 21% com o nome sujo

O levantamento demonstra que a empolgação com os gastos de Carnaval pode comprometer as finanças do brasileiro. Embora a maioria (80%) dos foliões garanta ter feito um planejamento para os gastos que farão no feriado, 20% das pessoas ouvidas disseram que vão aproveitar a data sem ter estipulado um teto de gastos ou juntado dinheiro para isso.

De modo geral, 40% dos consumidores que terão gastos no Carnaval deste ano admitem ter o costume de extrapolar o orçamento quando festejam a data, sobretudo com comidas e bebidas (24%), festas (14%) e viagens (12%).

O Carnaval do ano passado é um lembrete de que o excesso de gastos não planejados no orçamento pode trazer prejuízos e complicar a vida financeira do consumidor. Dados do levantamento apontam que 21% dos brasileiros que tiveram gastos no período do Carnaval de 2017 ficaram com o nome sujo por conta de pagamentos pendentes da data. E considerando aqueles que manifestaram a intenção de gastar no Carnaval de 2018, 31% estão com o CPF em cadastros de inadimplentes, principalmente os consumidores de 35 a 49 anos (41%) e das classes C, D e E (36%).

Para o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli, a descontração e euforia típicas do Carnaval são naturais, mas os excessos podem custar caro ao bolso do consumidor. “Se o consumidor se deixar levar pela empolgação, o risco assumido é o de passar grande parte de 2018 lidando com as dívidas de poucos dias de festa. É necessário estabelecer um limite para os gastos e planejá-los com antecedência”, orienta Vignoli.

Maioria vai pegar estrada para aproveitar o Carnaval e 72% temem sofrer alguma violência

Outra constatação do estudo é que a maioria dos foliões vai pegar a estrada para passar o Carnaval. Considerando o meio de transporte, 64% vão optar pela viagem de automóvel, 35% escolherão ônibus e outros 23% devem viajar de avião.

De modo geral, sete em cada dez (69%) consumidores que vão aproveitar o Carnaval pretendem usar seus perfis nas redes sociais para compartilhar com os amigos os momentos de descontração. Apesar de toda a alegria associada ao Carnaval, 72% dos entrevistados temem sofrer algum tipo de violência durante as festas do feriado.

Metodologia

Inicialmente foram ouvidos 1.211 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia consumir no Carnaval e, depois, a partir de 648 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo. A margem de erro é de no máximo 2,8 e 3,8 p.p, respectivamente.

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