Concorrência Leal 2
Caro Associado!
Abaixo, nota da assessoria de imprensa da SEFAZ, dando conta da 2ª edição da operação de fiscalização denominada “Concorrência Leal” (vide cartilha ao final do texto).
Cabe-nos aqui alertá-los que deverá ser observado o prazo de até 31.08.2014, para que as empresas se manifestem junto às Secretarias Regionais da Secretaria da Fazenda, concordando ou não com os apontamentos por essa efetuados. Para isso, devem primeiramente contatar seu contabilista (contador), a fim de verificar se as incorreções porventura apontadas são procedentes e tomar as devidas providências.
Informações da Operação Concorrência Leal 2 estão disponíveis para contadores
Fisco registrou irregularidades em mais de 45 mil empresas do Simples Nacional. Prazo para regularização é 31 de agosto
Estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 6 de junho, no Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT/SEF), para consulta dos contadores, as inconsistências ou divergências registradas pela operação Concorrência Leal 2. O prazo para regularização é 31 de agosto. A segunda edição da operação apurou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional.
As irregularidades foram identificadas previamente pelo Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) por meio do cruzamento eletrônico de dados de diferentes fontes. O trabalho apurou informações do ano de 2012 e identificou irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, além de fraudes em declarações apresentadas ao fisco.
A Fazenda alerta que a empresa poderá fazer a retificação de possíveis erros nas informações enviadas ao fisco, mas só será excluída da Operação Concorrência Leal 2 após informar as receitas omitidas e as segregações indevidas. Esse procedimento deverá ser realizado no portal do Simples Nacional por intermédio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório.
Os contribuintes que não se regularizarem até 31 de agosto serão submetidos a um cronograma de fiscalizações previsto pela SEF neste segundo semestre. “Essa fiscalização não terá como objeto apenas as inconsistências apresentadas nas operações Concorrência Leal 1 e 2, mas também as infrações cometidas nos últimos cinco anos, inclusive referentes à obrigações acessórias”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do GESSIMPLES.
A operação Concorrência Leal se baseia no cruzamento eletrônico de informações do Sistema Eletrônico de Cálculo (PGDAS-D), Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e fiscais (DEFIS) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Nesta segunda edição, o GESSIMPLES também cruzou dados do SPED FISCAL.
Primeira edição – A Operação Concorrência Leal 1 foi deflagrada no final de 2012, após identificar irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples Nacional. De lá para cá, o GESSIMPLES recuperou para os cofres públicos cerca de R$ 170 milhões em ICMS sonegados. O Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, consequentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Em 2013, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.
Combate à sonegação – Intensificar a fiscalização por meio de operações de combate à sonegação é uma das principais estratégias da Secretaria de Estado da Fazenda para 2014. A meta é realizar 100 operações. No ano passado foram cerca de 70.
Clique aqui para baixar o arquivo Cartilha da Operação Concorrência Leal 2