Clipping - 27/12/2017

CDL de Florianópolis

TV Catarina: Band Cidade
Pauta: Direitos dos Consumidores
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Geral

Fonte: Notícias do Dia

Após dois anos de queda, venda em shoppings cresce 6% no Natal

O faturamento estimado, que levou em conta o mês de dezembro, foi de R$ 51,2 bilhões

As vendas em shoppings centers de todo o país tiveram crescimento nominal (sem considerar a inflação) de 6% neste período do Natal, na comparação com o período ano anterior, segundo levantamento da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) divulgada hoje (26), na capital paulista. O faturamento estimado, que levou em conta o mês de dezembro, foi de R$ 51,2 bilhões.

De acordo com Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, a alta de 6% significa inversão da curva de queda, já que, nos últimos dois natais, o setor havia apresentado retração. “A gente pode festejar”, disse Sahyoun. No ano passado, houve queda 3% no Natal. Em 2015, a redução foi de 2%.

“São boas perspectivas com todas as reformas, a taxa de desemprego caindo, as contas inativas do FGTS, que injetaram mais de R$ 44 bilhões, o saque do PIS/Pasep e a taxa Selic em 7%. Estamos tendo um retorno ao emprego, de forma lenta, mas é importante essa recuperação. São todos números importantes para esse inicio de retomada do crescimento”, avaliou Sahyoun.

Faturamento anual

A estimativa é que os 773 shoppings brasileiros tenham movimentado R$ 147,5 bilhões durante o ano de 2017, alta de 5% em relação a 2016. Por segmentos, brinquedos respondem pelo maior crescimento, correspondente a 10%. Em segundo lugar estão óculos, bijuterias e acessórios, com 9,5%. Artigos para animais de estimação ficaram em terceiro lugar, com 7,5%. Eletrodomésticos e celulares tiveram 6% cada um.

A maioria dos pagamentos para as vendas realizadas em shoppings (55%) foi com cartões de débito e crédito. Já 25% utilizaram o próprio cartão ou carnê da loja. Em menor escala, 10% optaram por cheques e 10% pagaram em dinheiro.

Consumidor

A pesquisa do perfil do consumidor aponta que 52% são mulheres e 48%, homens. A frequência é semanal para 48%, quinzenal para 17%, mensal para 14% e ocasional para 19%. Os principais motivos para a visita são comprar (35%), passear (20%), alimentar (15%), usar banco ou caixa eletrônico (12%), usar serviços variados (7%) e ir ao cinema (3%).

A maior parte dos shoppings está localizada na Região Sudeste do país (50,54%). Em seguida estão o Sul (17,51%), o Nordeste (16,79%), Centro-Oeste (9,75%) e Norte (5,42%). Este ano, foram inaugurados 12 novos shoppings no Brasil, menos que os 20 inaugurados no ano passado. Estão em construção 43 shoppings, com previsão de inauguração para os próximos três anos.


Fonte: Notícias do Dia

Obra para despoluir trecho da baía Norte de Florianópolis deve começar em janeiro de 2018

Despoluição de trecho de 3,5 km na avenida Beira-Mar Norte será executada por consórcio que venceu edital ao custo de R$ 17 milhões

A primeira semana de 2018 deve começar com a mobilização das empresas Fast Tecnologia Industrial e Construtora Fonseca e Oliveira, que formam o Consórcio Fast e venceram o edital para despoluir o trecho de 3,5 km da baía Norte, na avenida Beira-Mar Norte. A previsão é assinar a ordem de serviço em janeiro e também começar a execução da obra, que deve estar pronta para a próxima temporada de verão.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casan, a expectativa é terminar os trabalhos em setembro de 2018. Os meses seguintes, entre outubro e novembro, serão de ajustes, testes e de coletas da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), que indicará se a região estará balneável ou não. Para que isso ocorra, são necessárias cinco coletas seguidas no local, das quais quatro devem apresentar baixos níveis de bactérias. Pelo edital, o consórcio terá 390 dias para executar a obra.

As empresas vencedoras da licitação foram confirmadas no dia 21 de dezembro. O trabalho será realizado por R$ 17,039 milhões. A Fast Tecnologia Industrial, de Capinzal (Oeste catarinense), construiu a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Canasvieiras e, na avenida Beira-Mar Norte, será responsável pelas questões mais estratégicas da obra. A Construtora Fonseca e Oliveira, de Florianópolis, deverá cuidar da execução das obras civis, como a implantação do sistema de esgoto sanitário complementar.

Anunciada pelo presidente da Casan, Valter Galina, e pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), em outubro deste ano, a despoluição de um trecho da baía Norte é promessa há décadas na cidade. Agora, a expectativa é que em menos de um ano a promessa saia do papel.

A proposta é tratar a água que sai das 22 galerias, do GBS (Grupo de Busca e Salvamento) até a Ponta do Coral. Para isso, será construída uma URA (Unidade Complementar de Recuperação Ambiental) – similar a que foi feita na foz do rio do Brás, em Canasvieiras.

Tratamento de 13 milhões de litros por dia

A URA da Beira-Mar Norte deverá tratar quase 13 milhões de litros de água por dia e será construída onde já existe uam estação de tratamento da Casan, em um dos bolsões da avenida. Segundo o engenheiro da Casan, Alexandre Trevisan, a despoluição consiste em três importantes etapas: coleta da drenagem em tempo seco, transporte até a URA e tratamento.

Florianópolis tem hoje 100% da rede coletora de tratamento de esgoto na região central, mas outros fatores causam a poluição da baía. Em áreas de altíssimo adensamento urbano, os coliformes fecais são encontrados nas galerias. Além disso, as ligações irregulares também estão presentes em 50% dos imóveis, segundo estimativa da Casan e da prefeitura.

O engenheiro Alexandre Trevisan explicou que a grande incidência de bactérias está em locais mais próximos da costa. “A 200 metros da praia já temos uma situação bem próxima da qualidade da água pelos padrões da Fatma. Assim, trataremos as águas das galerias com a instalação de cerca de 20 pequenas estações elevatórias que vão bombear até a URA, onde retiraremos a turbidez e o material sólido, junto com as bactérias, que são os indicadores de balneabilidade”, explica.

As três etapas

Coleta da drenagem em tempo seco

As drenagens identificadas serão desviadas para um sistema de bombeamento e transporte através de bombas que serão dimensionadas para condições de tempo seco ou pouca chuva (80% a 90% do tempo). Em condições de chuvas intensas o sistema continuará coletando a vazão de projeto, porém o excedente será descartado de forma a evitar alagamentos. Válvulas e dispositivos de retenção de fluxo irão interceptar e direcionar a água presente nas drenagens para cerca de 20 estações de bombeamento que alimentarão uma tubulação que transportará essa água com os poluentes para a URA.

Transporte até a URA

Uma tubulação enterrada e sob pressão receberá todas as contribuições das estações de bombeamento e encaminhará a água para a URA. A tubulação será de polietileno e nela existirão dispositivos de segurança para evitar o retorno da água e garantir que tudo que for bombeado chegará à URA.

Tratamento da água

Uma unidade com capacidade para tratar de 30 a 150 litros por segundo será instalada próxima à estação elevatória existente na Beira-Mar Norte. A unidade deverá ser capaz de retirar o material em suspensão presente na água e remover os organismos indicadores de contaminação que prejudicam a balneabilidade. Aqui serão feitos dois processos: a flotação por ar dissolvido e a desinfecção por ultravioleta. A flotação remove o material em suspensão clarificando a água. Nesse material ficam retidos alguns microorganismos, além de parte da matéria orgânica e dos nutrientes. A desinfecção por ultravioleta elimina, por meio da radiação, as bactérias presentes na água, destruindo o material genético. Após estes processos, a água será devolvida ao mar, sem os coliformes fecais.


Fonte: Notícias do Dia

Sambas-enredo do Carnaval de Florianópolis serão exibidos a partir de janeiro na RICTV

Vinhetas da Consulado, Dascuia, Embaixada Copa Lord, Nação Guarani, Os Protegidos da Princesa e Unidos da Coloninha já foram gravadas

Os sambas-enredo das seis escolas de samba do grupo Especial do Carnaval da Grande Florianópolis ganharão espaço na televisão a partir de janeiro. As vinhetas de cada escola estarão diariamente na programação da RICTV Record, a emissora oficial do Carnaval 2018 na região.

Pelo segundo ano consecutivo, as seis agremiações são destaque na televisão na temporada pré-Carnaval: Consulado, Dascuia, Embaixada Copa Lord, Nação Guarani, Protegidos da Princesa e Unidos da Coloninha. É o momento de divulgar os sambas-enredo e o que cada escola levará para a passarela Nego Quirido, no dia 10 de fevereiro de 2018. O intuito dessa divulgação é dar mais visibilidade às escolas e deixar as músicas na boca do povo para o Carnaval.

Foram dois dias de gravação nos estúdios da RICTV com as seis escolas do grupo Especial, valorizando os integrantes de cada agremiação. “Assim como em 2016 os clipes foram produzidos com excelente qualidade, valorizando também a velha guarda das escolas”, diz Sione de Jesus, supervisor de produção da RIC TV Record. A partir de janeiro, cada escola terá na tela da RIC um minuto para mostrar seu samba.

A RICTV Record (canal 4.1) é a emissora oficial do Carnaval de Florianópolis pelo segundo ano e acompanha os preparativos da grande festa com as comunidades. O ponto alto será a transmissão ao vivo, exclusiva e em alta definição do desfile das escolas de samba do grupo Especial.


Fonte: Diário Catarinense

Reforma será prioridade no plano de Alckmin

Mesmo que o presidente Michel Temer consiga aprovar em 2018 a mudança mínima das regras de aposentadorias e pensões, uma reforma da Previdência "contundente" e focada nos benefícios ao funcionalismo deverá ser a primeira prioridade no Congresso de Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à presidência da República, caso seja eleito. A afirmação é do economista Roberto Giannetti da Fonseca, um dos escalados para ajudar na formulação do programa de Alckmin.

Em teoria, o PSDB apoia a reforma. Porém, seus deputados mostraram resistência em votar a favor dela. Sem ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara, o governo Temer decidiu deixar para fevereiro a apreciação do texto pelos deputados.

"Tem de ser na legitimidade do voto, logo no início do mandato", disse Roberto Giannetti, ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior, ao Estado. Segundo ele, também integram o time que deve ajudar no programa de Alckmin o ex-presidente do Banco Central Persio Arida e o ex-secretário de Política Econômica José Roberto Mendonça de Barros.

Em conversas com os especialistas, Alckmin avaliou que Temer errou ao priorizar a aprovação da regra de teto para os gastos públicos, em vez de impulsionar as mudanças na Previdência no período imediatamente após o impeachment, quando tinha votos no Congresso. O resultado é que o teto está ameaçado pelo crescimento dos gastos previdenciários.

Além da Previdência, pelo menos mais duas propostas de reforma estão em análise: a tributária e a do Estado. É consenso que o sistema tributário precisa ser simplificado, para dar mais competitividade à economia brasileira. "Não vamos cortar a carga num passe de mágica, como fez o Trump", disse Giannetti. Mas ele acredita que é possível fundir tributos e pacificar a relação entre o Fisco e o contribuinte, que hoje é marcada pela hostilidade de parte a parte.

Gestão. A redução da máquina pública é outro antigo consenso entre economistas do partido. Eles acreditam que há espaço para reduzir despesas de custeio.

"A baixa taxa de investimento da economia, em torno de 14% do Produto Interno Bruto, é um obstáculo ao crescimento sustentado", disse Giannetti, ao falar sobre outra prioridade em discussão. A pequena reação da economia este ano e o crescimento esperado para 2018 são um movimento cíclico de ocupação da capacidade ociosa, avaliou. "Mas isso se esgota em dois ou três anos, e se não houver investimento da ordem de 20% a 25% do PIB teremos um crescimento pífio."

Especialista em comércio exterior, Giannetti acha que as exportações são uma via rápida para reativar a indústria e os empregos, que são a preocupação central do virtual candidato do PSDB. O ex-secretário avalia que o atual governo avançou bem nas medidas para facilitar o comércio, mas ainda faltam estímulos. Por exemplo, a concessão de financiamentos a juros baixos para que empresas possam exportar máquinas, equipamentos e serviços de engenharia.

Ele defende também a criação de um Comitê de Política Cambial, uma ideia exposta em estudo publicado no ano passado pelo atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Esse comitê, subordinado ao Conselho Monetário Nacional (CMN), estabeleceria linhas para a atuação do BC no mercado de câmbio, que seguiria flutuante - por exemplo, disciplinando o ingresso de capitais externos no mercado futuro. Isso poderia ajudar a reduzir a volatilidade do real em relação ao dólar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: G1SC

Ministério da Agricultura determina suspensão da exportação de pescado para a União Europeia a partir do dia 3

Decisão foi motivada por auditoria realizada em setembro, em Santa Catarina, por fiscais europeus, que apontaram irregularidades sanitárias. Governo adotará 'plano de ação' para resolver problemas.

A exportação de pescado para a União Europeia será suspensa a partir do próximo dia 3 em razão de auditoria realizada em setembro pelos europeus que apontou irregularidades sanitárias no produto brasileiro.

A suspensão, temporária, foi determinada pelo Ministério da Agricultura, que adotará um plano de ação a fim de responder aos questionamentos, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia.

Os principais peixes brasileiros vendidos para o exterior são o atum, a lagosta e o tamboril, o chamado "peixe-sapo".

A maioria das empresas produtores fica no litoral situado entre o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul. Mas o estado que mais exporta para a União Europeia é Santa Catarina, onde os fiscais europeus fizeram a auditoria.

Por amostragem, eles foram a dez empresas e identificaram irregularidades em seis. Os problemas apontados são relacionados à estrutura dos estabelecimentos, manuseio e falhas nos barcos pesqueiros.

Não foram fiscalizados peixes de cultivo, como a tilápia, mas todo o mercado está impedido de exportar.

O presidente da Associação Brasileira de Piscicultura, Francisco Medeiros, foi nesta terça ao Ministério da Agricultura para pedir que o governo atue a fim de reverter a medida.

Ele defende a suspensão da exportação somente de unidades produtoras que, de fato, apresentem problemas.

"A maioria das plantas estão funcionando dentro da legalidade, inclusive com certificações europeias e americanas, e não justifica essa proibição", declarou.

A exportação de pescados para a União Europeia movimenta US$ 62 milhões por ano, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado.

O diretor da entidade, Christiano Lobo, a medida pode afetar outros mercados que importam pescado do Brasil.

"Se houver uma contaminação para outros mercados, a gente está falando de um prejuízo muito grande para o Brasil, de uma cadeia que consome mão-de-obra intensiva, como é a de pescados", afirmou.

Segundo ele, em vez de adotar uma "tão drástica", o Ministério da Agricultura poderia solicitar correções aos estabelecimentos nos quais as deficiências são normalmente encontradas.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, disse que não foram encontrados sinais de contaminação no pescado e que o governo vai montar um plano para resolver os problemas.

"A gente verifica com muita profundidade o produto. Mas os europeus então levantaram os seus olhos para as estruturas que envolvem o que nós entendemos ter uma correlação importante com a qualidade do produto", disse.

"Então, o ministério vai agora mudar inclusive a sua forma de fazer a fiscalização, intensificando modelos de fiscalização que preservem essas exigências, esse nível de excelência que o europeu gostaria de ver. E aí todo mundo ganha com isso, inclusive o consumidor brasileiro", declarou.


Fonte: G1SC

MP investiga se moradores de rua seriam forçados a sair de Balneário Camboriú

O destino seria Florianópolis; OAB também quer saber como são feitas abordagens da Guarda Municipal a estes moradores.

O Ministério Público de Santa Catarina abriu um inquérito para investigar uma denúncia de que moradores de rua de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, estariam sendo forçados a ir para Florianópolis. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina também acompanha o caso, como mostrou o Jornal do Almoço.

Uma denúncia anônima entregou ao MPSC fotos que seriam de abordagens a moradores de rua em Balneário Camboriú. Em uma das imagens, um guarda aparece com uma arma de calibre longo em punho.

O secretário de Segurança de Balneário Camboriú Gabriel Castanheira explicou que a arma mostrada na foto estava carregada com balas de borracha e que como não estava apontada para o morador de rua e não há qualquer ilegalidade na ação.

O morador de rua Idacir Marcelo de Lima, de 55 anos, disse que foi abordado com violência pela Guarda Municipal e pelos agentes do resgate social da prefeitura. Ele dormia na rua quando teve o carrinho de coleta de lixo reciclável recolhido. “Tinha guarda armado, ele ainda disse que ia chamar os outros se eu não entregasse o carrinho”, contou Idacir.

A prefeitura disse que o morador de rua que teve o carrinho recolhido não tinha autorização para trabalhar como catador.

O MP abriu inquérito para apurar também casos de violência contra os moradores de rua. Os promotores querem saber ainda se passageiros estão ou não sendo abordados na rodoviária de Balneário Camboriú. Segundo a denúncia, quem diz que vai ficar na rua, é forçado a embarcar para outras cidades.

A situação que estaria acontecendo na cidade chegou até o Ministério Público em Florianópolis. Agentes de resgate social relataram à promotoria que são frequentes os casos de moradores de rua que dizem ter sido obrigados a embarcar de Balneário Camboriú à capital sem qualquer vínculo com a cidade.

Neste ano, a Secretaria de Inclusão Social de Balneário Camboriú emitiu mais de mil passagens rodoviárias para moradores de rua, mas o secretário disse que em todos os casos foram as pessoas que solicitaram e assinaram um termo tornando o pedido oficial. Quanto à ação dos guardas municipais, o secretário informou que eles só são chamados quando há necessidade.

“Quando as nossas equipes sofrem intervenção na rua de agressão, de ameaça, nós tanto acionamos a Guarda Municipal do município bem como acionamos a Polícia Militar para dar segurança pra intervenção que o servidor público lotado no resgate social tenha que fazer junto a moradores de rua, por exemplo”, explicou o secretário de Inclusão Social Luiz Maraschin.

Denúncia à OAB

A Comissão de Direitos Humanos da OAB em Balneário Camboriú pediu informações à prefeitura sobre como são feitas as abordagens. O presidente da comissão afirma que há anos a OAB recebe denúncias de atos ilegais no trabalho feito nas ruas.

“Se houver essa verificação, essa configuração de que as pessoas estão sendo obrigadas a sair da cidade, isso daí vai configurar improbidade administrativa do gestor que estiver coordenando além de outras coisas, pode haver lesão corporal, crime de ameaça”, afirmou Alex Casado, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.


Fonte: SPC Brasil

Vendas de Natal têm maior alta em 7 anos

As vendas do Natal tiveram o maior crescimento desde 2010, revertendo três anos consecutivos de retração. De acordo com dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, houve aumento de 5,6% nas vendas na semana entre 18 e 24 deste mês em relação a igual período de 2016. Nos shopping centers, a alta foi de 6%. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) registraram aumento de 4,72% nas consultas para vendas a prazo na semana anterior ao Natal.

As entidades avaliam que os dados positivos são reflexo da recuperação da renda dos consumidores, do recuo da inflação, da queda gradual do desemprego, retomada da confiança, queda dos juros, assim como das liberações das contas inativas do FGTS e do saque do PIS/Pasep.

"Foram resultados muito bons, que confirmam nossa expectativa de aumento de 3% a 5% nas vendas do ano todo na comparação com 2016", diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo. "Mas é bom ressaltar também que a base anterior de comparação era fraca." Para 2018 ele aposta em alta ainda maior.O resultado positivo mostra porque o consumo foi considerado o motor da recuperação econômica este ano, com o reforço importante da liberação das contas inativas do FGTS e, com impacto menor, da redução da idade para liberação do PIS/Pasep.

Na avaliação de João Morais, economista da Tendências Consultoria Integrada, o consumo também deve continuar a crescer em 2018. Segundo ele, apesar da ajuda pontual do FGTS inativo, o principal fator para a retomada foi a melhora nos níveis de emprego e renda da população. "A inflação e a volta do crédito também ajudaram bastante neste semestre."Morais acredita que em 2018 o consumo continuará tendo peso relevante no Produto Interno Bruto (PIB). Mas, ao contrário deste ano, não estará isolado, pois também haverá uma recuperação de investimentos.

O presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, também avaliou que a recuperação do comércio é consequência da melhora da economia. "O acesso ao crédito mais difícil e os juros elevados ainda limitam o poder de compra, mas com a economia dando sinais de retomada os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos". Mas diz que, embora o crescimento pareça forte, ainda está longe dos resultados dos anos anteriores à crise.

Liquidação. Nos shopping centers, as vendas cresceram 6%, movimentando R$ 51,2 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). O dado vem de cerca de 150 empresas de varejo associadas à entidade. "Tivemos um faturamento importante, pois vínhamos de dois natais em queda", disse o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun. No acumulado do ano há um avanço nos negócios de 5,3%, somando receita de R$ 147,5 bilhões.

Nesta terça-feira, 26, o movimento ainda era grande em vários shoppings de São Paulo, parte para troca de mercadorias, mas também para aproveitar as liquidações que já começaram. O Shopping Eldorado, que recebeu cerca de 740 mil consumidores entre os dias 16 e 24, era um dos que estavam com corredores cheios nesta terça-feira. O grupo inicia no dia 3 uma liquidação em todas as lojas, mas várias delas se anteciparam.

Na Forever 21, desde esta terça-feira todas as peças da rede estão com descontos de 50%, porcentual que a Adidas também oferece para parte de seus produtos. Na Zara, os descontos variam de 20% a 30%, mas até o fim de janeiro haverá mercadorias pela metade do preço. A Artex, especializada em cama, mesa e banho, abate 20% do preço de toda a linha até o dia 15. "Neste mês, até agora, as vendas cresceram 10% em relação ao ano passado", diz o gerente Fábio Santos. O Carrefour começa nesta quarta-feira, 27, a tradicional campanha Liquida Geral, que vai até o dia 8. Há promoções em diversas categorias, especialmente eletroeletrônicos e têxtil. No Ponto Frio e nas Casas Bahia, as promoções ocorrem até dia 31.


Fonte: Folha de S.Paulo

Contribuinte banca R$ 63 mil a servidor federal aposentado

Reforma da Previdência e os principais pontos

O contribuinte já bancou neste ano R$ 63.392,22 para cada servidor civil da União aposentado, mostram dados atualizados até outubro.

Na média, considerando União, Estados e setor privado, o dinheiro de impostos transferido para cada beneficiário foi de R$ 8.126,95.

Em todos os sistemas, o repasse deste ano supera o de 2016, e tendência é crescer.

Isso acontece porque as receitas com contribuições previdenciárias têm crescido em ritmo menor que os pagamentos de benefícios.

A consequência é que o deficit dos sistemas aumenta: até outubro, faltaram R$ 257 bilhões nos cofres da Previdência, quantia 12% maior que a do rombo de 2016.

Para pagar aposentadorias e pensões, portanto, foram necessários recursos vindos de outros tributos –que deveriam custear outras áreas, como saúde, segurança e educação.

Defensores da reforma da Previdência afirmam que ela é necessária para reverter esse quadro e impedir que as despesas do governo fiquem estranguladas.

Servidores

As transferências per capita para funcionários inativos da União representam 13 vezes as feitas para aposentados do INSS. As dos beneficiários dos Estados são 8 vezes as do setor privado.

"Funcionários públicos recebem benefícios muito maiores que os do INSS, e a desigualdade ainda deve se manter por um bom tempo", diz o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

A reforma de 2003, que mudou a regra de cálculo dos benefícios, e a criação da previdência complementar, em 2013, devem reduzir no longo prazo o gasto com os funcionários públicos.

Na União e nos Estados que criaram o fundo complementar, as aposentadorias passaram a ser limitadas ao teto, mas isso só trará alívio quando funcionários que ingressaram depois das mudanças se aposentarem, daqui a cerca de três décadas.

Até lá, continuará pesando nas contas o estoque de servidores que se aposentaram com o salário integral do último posto ocupado.

Em 2016, o benefício médio pago a servidores inativos de União e Estados superou o teto da aposentadoria do INSS.

Enquanto o beneficiário do setor privado não pode receber mais que R$ 5.189,82 (e em média ficou com R$ 1.450), a média paga 681.229 inativos da União foi R$ 7.716. Para os 2,059 milhões de beneficiários dos Estados, foi R$ 5.896.

"Ganhar benefício igual ao último salário é uma distorção inaceitável a favor dos servidores mais ricos", afirma o economista Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara.

Na estimativa dele, quem se aposenta com o teto dos servidores (R$ 33,7 mil) ganha o dobro de sua média salarial.

Por causa dessa distorção, ele considera "um absurdo" que o governo cogite abrir mão da regra de transição do projeto em discussão atualmente no Congresso.

De acordo com o texto, servidores que ingressaram antes de 2003 ainda mantêm o direito de se aposentar com o salário do último cargo, mas precisam completar 65 anos, se homens, e 62, se mulheres.

Caso queiram parar de trabalhar antes disso, o benefício será de 100% da média salarial, "ainda muito acima do que recebe o trabalhador do setor privado", afirma Rolim.

O consultor do Senado Pedro Fernando Nery aponta ainda que é um equívoco das associações de servidores dizer que o funcionalismo ficará sem regra de transição.

Servidores que entraram antes de 1998 podem descontar da idade mínima anos extra de contribuição. Segundo Rolim, "podem parar com 50 e poucos anos, e 100% da média salarial; você, mortal, só com 40 anos de contribuição consegue o benefício cheio, mas limitado ao teto".

Lei do teto

A necessidade de cobrir o deficit das Previdências com recursos de outros tributos cria um problema ainda para as contas públicas por causa da Lei do Teto, que impede aumento real de despesas.

Gastos do INSS e RPPS (regime de servidores) já são 56% das despesas primárias e, somados aos obrigatórios –como educação e saúde–, chegam a 90,8% do total nos 12 meses encerrados em setembro, segundo cálculos do banco Credit Suisse.

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