Clipping - 23/08/2017
CDL de Florianópolis
Fonte: AdjoriSC
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Câmara dos Deputados encerra sessão e votação da reforma política é adiada pela 2ª vez
Sem consenso para nenhuma das alterações, o resultado acrescenta mais um capítulo ao repertório de improviso e idas e vindas do atual debate sobre o tema
O plenário da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, na noite desta terça-feira (22), a votação da reforma política. Sem consenso para nenhuma das alterações, o resultado acrescenta mais um capítulo ao repertório de improviso e idas e vindas do atual debate sobre o tema.
Com o resultado, deputados da própria base do governo chegaram a dizer que é possível que nada, ou muito pouca coisa, seja modificada no atual sistema político. Os parlamentares tinham marcado para esta terça a votação da criação de um novo fundo público para abastecer as campanhas e a mudança do sistema de eleição para o legislativo —do "proporcional" para o chamado "distritão".
Não há, porém, para nenhum desses pontos, os 308 votos (60% das 513 cadeiras da Câmara) necessários para que a Constituição seja alterada. Deputados sentiram a repercussão negativa da criação de um fundo que iria direcionar a candidatos mais de R$ 3 bilhões em uma época em que as contas do governo estão com um rombo estimado de R$ 159 bilhões.
Já o "distritão" é apontado por quase toda a ciência política e por vários partidos como um retrocesso por enfraquecer as legendas e jogar no lixo os votos dados a não eleitos e dados em excesso a eleitos —o que hoje entra na conta para a distribuição das cadeiras do Parlamento.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu não haver apoio para aprovar o fundo ou o distritão. As negociações seguem e nova tentativa de votação será feita nesta quarta (23). Caso o fundo e o distritão sejam enterrados, a atual reforma política pode se restringir apenas à proibição das coligações no caso das eleições de deputados e vereadores e ao estabelecimento de regras mais duras para evitar a proliferação de legendas.
Esses dois pontos, já aprovados pelo Senado, estão em um projeto paralelo que ainda está em fase de análise por uma comissão especial da Câmara. A votação na comissão também pode ocorre nesta quarta.
A ideia da atual reforma política nasceu quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições municipais de 2016 foram feitas apenas com financiamento público (o atual fundo partidário, mais a renúncia fiscal para a exibição da propaganda eleitoral por TVs e rádios), com o autofinanciamento (dinheiro do bolso dos próprios candidatos) e com doações de pessoas físicas.
Congressistas, porém, afirmam que esse sistema é insustentável no caso de eleições gerais, como a de 2018, em que serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Caso o novo fundo não seja aprovado, a tendência é que congressistas inflem no ano que vem as receitas do Fundo partidário, que neste ano deve distribuir mais de R$ 800 milhões aos partidos.
Para que eventuais mudanças valham para as eleições do ano que vem, elas terão que ser aprovadas pela Câmara e Senado até o início de outubro deste ano.
Fonte: Notícias do Dia
Desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil, diz pesquisa do SPC
Outros motivos que levaram os brasileiros à situação de inadimplência são a diminuição da renda, falta de controle financeiro e o empréstimo de nome a terceiros
Pelo terceiro ano seguido, o desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais. Dos consumidores que têm contas em atraso, mais de um quarto (26%) culpa a perda do emprego, percentual que sobe para 27% quando considerado somente os indivíduos das classes C, D e E.
Em anos anteriores, o desemprego respondia por 33% (2015) e 28% (2016) como principal causa da inadimplência, o que representa estabilidade em relação ao dado deste ano, segundo o SPC. Para a economista-chefe da entidade, Marcela Kawauti, os dados refletem as dificuldades do atual cenário macroeconômico, com perda de dinamismo do mercado de trabalho e renda mais curta.
“Mesmo com a economia começando a esboçar um processo de recuperação, o brasileiro ainda não sente no bolso os efeitos práticos desse processo de melhora gradual. Apesar de inflação e juros mais baixos, a atividade econômica ainda não ganhou tração. O desemprego continua elevado e a renda do brasileiro segue deprimida”, disse.
Outros motivos que levaram os brasileiros à situação de inadimplência são a diminuição da renda (14%) , falta de controle financeiro (11%) e o empréstimo de nome a terceiros (5%) .
O levantamento da inadimplência no Brasil mostrou que as mulheres são maioria entre os devedores entrevistados: 56% contra 44% dos homens. Quanto à faixa etária, a concentração é mais elevada entre os adultos de 25 a 49 anos, que juntos representam 65% da amostra. Nove em cada dez (93%) inadimplentes entrevistados são das classes C, D e E, e 7% pertencem às classes A e B. A pesquisa revelou também que 75% dos inadimplentes têm, no máximo, o segundo grau completo.
Pagamento da dívida
Entre os consumidores com contas em atraso, 48% não têm condições financeiras de pagar nem ao menos uma parte da dívida nos próximos três meses. O cenário é similar ao do segundo semestre do ano passado, quando o índice ficou em 46% . De acordo com o estudo, o valor médio do total das dívidas do brasileiro é de quase R$ 2.980, mas 43% não sabem ao certo o quanto devem.
Apenas 20% das pessoas acreditam que vão pagar a dívida integralmente nos próximos três meses e 26% pretendem pagar ao menos parte do que devem.
A renegociação é a principal estratégia para o pagamento da dívida, com 42% de citações. Outros meios devem ser a geração de renda extra por meio de atividades precárias – os chamados bicos (23%) –, cortes no orçamento (22%) , recebimento de dívidas de terceiros (14%) , utilização de recursos dos saques das contas do FGTS (13%) ou uso do décimo terceiro salário (13%) .
Cortes no orçamento
Entre os inadimplentes que vão fazer cortes no orçamento e economizar para pagar as dívidas (22%) , a maior parte deixará de comprar roupas e calçados (44%) . Para 51%, a maior dificuldade para quitar a dívida em atraso é o fato de o valor total da pendência superar em muitas vezes a renda. Há ainda 26% de entrevistados que enfrentam dificuldades para economizar em despesas básicas e 16% que resistem em economizar com itens supérfluos, abandonando velhos hábitos de consumo.
Segundo o educador financeiro José Vignoli, é importante fazer uma reflexão sobre o que originou a dívida e manter o foco na resolução do problema. “Relutar em eliminar despesas e em alterar o padrão de consumo são alguns dos erros mais comuns para quem precisa ‘sair do vermelho’. A primeira atitude para organizar as finanças pessoais é reconhecer a necessidade de mudar hábitos que colocam o bolso em risco”, disse.
Prioridades
Os compromissos que os inadimplentes mais pagam em dia são aqueles considerados básicos, como plano de saúde (93% dos que têm esse compromisso), condomínio (89%) , aluguel (84%) , internet e TV por assinatura (83%) e conta de água e luz (80%) .
“A iminência de corte de serviços de primeira necessidade quando há atraso no pagamento pode ser um motivo para que essas contas tenham menor percentual de atraso em relação às dívidas bancárias. Como a pessoa não tem recursos para pagar tudo de uma vez, acaba elegendo prioridades como o aluguel e o plano de saúde, por exemplo”, disse a economista Marcela Kawauti.
O SPC apontou que as dívidas que mais estão em atraso, mesmo sem ter gerado o nome sujo, são aquelas ligadas ao crédito de instituições financeiras ou ao comércio, cuja incidência de juros é maior, como cartão de loja (84% entre os que têm essa conta), empréstimo em banco ou financeira (74%) , cartão de crédito (74%) , cheque especial (72%) e crediário (67%) .
Querer aproveitar uma promoção levou quase um terço dos consumidores à inadimplência. Levando em consideração os devedores que admitiram o descontrole financeiro ou acesso ao crédito fácil como causa da inadimplência, 32% afirmou que quis aproveitar uma promoção e acabou fazendo uma compra sem avaliar o próprio orçamento – percentual que cresce para 46% entre pessoas de 18 a 34 anos.
Controle das contas
Entre os entrevistados que alegaram descontrole nas compras e falta de planejamento, 53% tentaram mudar algo em sua atitude para resolver esses problemas, como anotar as despesas e gastos (27%) , diminuir as saídas com amigos gastadores (18%) e até evitar sair com o cartão de crédito na carteira (16%) . O restante (47%) admitiu não ter mudado qualquer conduta, principalmente por acreditar que a dívida não é um grande problema para o seu dia a dia (20%) ou que a situação não os incomoda (11%) .
Após contrair a dívida, a maioria (82%) desses inadimplentes reconhece não ter procurado ajuda para frear os próprios impulsos, principalmente por acreditarem que conseguem resolver sozinhos essa situação (48%) . Somente 18% procuraram algum tipo de auxílio para colocar as contas em ordem.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Há um consenso entre os entrevistados no "Dia S": segurança não é só missão da polícia
Sem a presença dos dois titulares das pastas mais ligadas à Segurança Pública de Santa Catarina, os secretários César Grubba (SSP) e Ada de Lucca (Justiça e Cidadania), a série de entrevistas promovida pela NSC Comunicação, nesta terça, pela primeira vez conseguiu reunir representantes de todos os entes que discutem o tema. Até mesmo um representante da Câmara dos Deputados, o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, foi ouvido. Entre todos deu para perceber um consenso: segurança não é só missão da polícia. Precisa haver envolvimento de assistência social, saúde e educação. Sem isso, continuaremos "enxugando gelo".
Câmeras corporais
O subcomandante da PM de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, anunciou nesta terça nas entrevistas do Dia S que em breve o Estado terá 130 câmeras corporais que serão usadas por policiais militares em ocorrências. Sem dar prazo específico para isso, disse que os equipamentos vão possibilitar uma aproximação entre as pessoas e a corporação.
Folga dos PMs
Araújo ainda citou um projeto polêmico que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta do deputado estadual Gelson Merisio (PSD) prevê que os policiais militares possam vender suas horas de folga para empresas interessadas. Basicamente, os contratantes pagariam um valor que iria para o fundo da PM. Depois o valor seria repassado aos servidores. A discussão está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. A Associação de Praças já se posicionou contra a ideia.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Governo fará mais um aditivo de prazo para a reforma da Ponte Hercílio Luz
A previsão de conclusão da reforma da Ponte Hercílio Luz, pelo contrato, era outubro de 2018. Inclusive com a retirada das estruturas provisórias. No entanto, o governo admite que vai liberar o tráfego para veículos somente no final do ano. Engenheiros que atuam na obra trabalham com a data de 23 de dezembro de 2018. Mas depois da liberação para o tráfego serão necessários pelo menos outros três meses para a desmontagem das estruturas provisórias. Por isso, será oficializado nos próximos dias um aditivo de prazo na obra. Com o aditivo de prazo, deve vir junto também um financeiro.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira
Crise financeira atinge governo de Santa Catarina
A crise financeira chegou pesada no governo de Santa Catarina. Durante reunião com o colegiado estadual, o secretário da Fazenda, Almir Gorges, apresentou um cenário dramático a revelar que as contas não fecham.
Além disso, depois de raspar o tacho com recursos dos fundos estaduais, o governo está lançando mão de outras fontes para manter os salários dos funcionários em dia e viabilizar as atividades consideradas essenciais.
Os secretários e dirigentes de órgãos públicos se queixam da falta de recursos. A resposta da Fazenda: "Não tem dinheiro".
O governo está canalizando mais de R$ 100 milhões do SCSaúde, reduzindo pela metade a alíquota de contribuição. Articula nos bastidores para transferir ao Tesouro mais de R$ 100 milhões do Porto de São Francisco do Sul, que está sendo incorporado pela SCPar.
Entre as previsões sombrias para 2018 está o pagamento de R$ 1,8 bi só de juros da dívida. A folha salarial deve ter crescimento vegetativo de mais R$ 600 milhões.
Uma das razões da crise, segundo relatos da Secretaria da Fazenda, está no crescimento da folha de pessoal. Entre 2010 e 2016, a inflação calculada pelo INPC foi de 48,9%, enquanto o aumento salarial atingiu a 108%. Este ano a folha custará R$ 10,3 bilhões. Se o reajuste tivesse sido pela inflação estaria em R$ 7 bilhões.
O governador Raimundo Colombo (PSD) convocou, mas não compareceu na reunião do colegiado. Lá esteve o vice, Eduardo Moreira (PMDB). Indagado, afirmou: "A crise chegou fortemente em Santa Catarina. É preciso adequar as despesas urgentemente porque a receita está adequada. Neste momento, não temos como fechar o orçamento de 2018. E a previsão para investimentos é zero".
Fonte: Folha de S.Paulo
Governo vai rever parte dos vetos ao Orçamento de 2018, dizem deputados
Com o objetivo de conseguir a aprovação da nova meta fiscal para 2017 e 2018, o governo vai enviar um projeto de lei voltando atrás em alguns dos mais de 40 vetos do presidente Michel Temer à programação orçamentária do ano que vem.
A intenção é diminuir a tensão que os vetos criaram na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O colegiado ficou irritado e prometeu retaliar na tramitação da nova proposta de aumento do rombo nos Orçamentos de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.
De acordo com o deputado André Moura (PCS-SE), líder do governo no Congresso, que participou de reunião nesta terça (22) com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse novo projeto será encaminhado até no máximo quinta-feira (24). A ideia é que os novos objetivos fiscais para o governo, definidos pela equipe econômica na semana passada, sejam votados na terça-feira (29).
"Ficou definido que o governo vai encaminhar outro projeto com pontos que foram vetados, e dentro desses pontos estão alguns que foram solicitados inclusive pela oposição", disse. "Houve negociação de alguns dos pontos vetados, e o governo resolveu acolher. Neste momento, são sete pontos [cujos vetos serão revistos]", disse.
Segundo Moura, entre esses pontos está o veto ao valor mínimo para emendas de projetos de pequeno porte, que a CMO sugeriu que fosse reduzido de R$ 250 mil para R$ 100 mil.
"Oposição e membros da CMO querem rever o valor mínimo das emendas a serem apresentados, que o valor seja reduzido para R$ 100 mil. Há também pontos como agentes comunitários de saúde, médicos de programa de saúde da família. A oposição está pleiteando o mínimo constitucional. Tudo será definido em reunião amanhã".
De acordo com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), os detalhes das revisões dos vetos ainda não foram fechados.
Novos encontros com Oliveira, do Planejamento, estão marcados para hoje e esta quarta (23).
"Foi mais um acerto sobre o rito e o processo do que um aprofundamento sobre o conteúdo. Uma sugestão foi que para pequenas intervenções, obras, a exigência de emendas não fosse de R$ 250 mil, mas de R$ 100 mil. Esse tipo de tema que os deputados elaboram a partir de suas vivências", afirmou.
SEM IMPACTO FINANCEIRO
No final da tarde, após nova reunião com lideranças na CMO, Oliveira, do Planejamento, afirmou que os vetos que serão revistos "não têm impacto financeiro".
"Vamos encaminhar um novo projeto de lei contemplando o que o governo acha que é tranquilo de contemplar. Ainda não fechamos essa discussão. Há um número inicial de sete vetos que foram identificados mas ainda não concluímos essa avaliação", disse.
De acordo com o ministro, os vetos revistos dizem respeito a regras de procedimento e de divulgação de informações. "Não há indisposição [com a CMO], há preocupação em relação a alguns vetos. Estamos trabalhando com aprovação até a próxima semana".
O presidente da CMO, deputado Dário Berger (PMDB-SC), afirmou que a comissão não tem alternativa se não aprovar as novas metas, o que deve ocorrer na próxima terça (29).
"A meta é uma necessidade do país, não temos como não aprovar a meta. Se não aprovarmos os ministérios vão começar a ter dificuldade de funcionamento, a máquina pública irá parar", afirmou Berger.
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