Clipping - 10/05/2018


CDL de Florianópolis

Fonte: Notícias do Dia


Geral

Fonte: Notícias do Dia

Audiência de conciliação no TJ encaminha proposta para o fim da greve em Florianópolis

Proposta é de que trabalhadores façam reposição dos dias de greve aos sábados; multa de R$ 2 milhões foi reduzida para R$ 40 mil

A audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (9), na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre Prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) pode por um fim a greve dos servidores municipais. O encontro foi mediado pelo desembargador Hélio do Valle Pereira que por diversas vezes pediu que ambos os lados cedessem para que os serviços fossem normalizados após 28 dias de greve. Os trabalhadores deixaram o encontro com a garantia de não serem penalizados com os dias parados, enquanto o prefeito Gean Loureiro (PMDB) apontou avanços na negociação.

Frente a frente, Gean Loureiro e o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, divergiram sobre a aprovação do projeto das Organizações Sociais e não houve acordo para revogação da medida. O município aceitou fazer o reajuste de 2% no salário, sendo a primeira parcela paga em maio deste ano e a segunda em novembro.

Descontos dos dias da greve

Já sobre os descontos dos dias de greve e a aplicação da multa, os dois lados discutiram a possibilidade de não penalizar os trabalhadores e terem o retorno imediato dos serviços. Do total de dias parados, a Prefeitura vai dscontar três dias, um por mês, e os demais serão compensados aos sábados. Ao final da compensãção todos os servidores terão oportunidade de compensarem também os três dias descontados e não terem anotações de faltas, o que prejudicaria progressão da carreira.

Multa

Já a multa contra o Sintrasem, que já alcança R$ 2 milhões, foi reduzida para R$ 40 mil, em oito parcelas iguais. Se a proposta for aprovada, ao menos 80% deste valor será investido em cursos de formação para os trabalhadores da rede, mediante contratação de entidade pública de ensino superior.

Durante a audiência, o prefeito Gean Loureiro cobrou a penalização dos grevista como forma “pedagógica”, por outro lado, os trabalhadores aceitaram ceder e trabalharem aos sábados desde que não tivessem faltas anotadas.

“Na nossa proposta nós já flexibilizamos. A perda financeira no final não vai se concretizar, agora, eu tenho que ter algo pedagógico sob pena de no ano que vem ter uma nova greve e se ele compensar não será penalizado por isso”, disse Gean.

Renê Munaro disse que a proposta de trabalhar aos sábados como forma de reposição pode ser mais facilmente aceita pela assembleia dos trabalhadores. “A nossa posição é a reposição dos dias. São 28 dias de greve e acertamos que o sábado é dia de reposição de greve. Essa é uma posição que distensiona a greve”, disse Renê durante a reunião.

Se aceita a proposta da audiência de conciliação, os serviços públicos municipais devem ser normalizados imediatamente. A categoria se reúne nesta quinta-feira, as 13h30, na praça Tancredo Neves, para discutir os pontos da audiência e definirem o futuro da greve.


Fonte: Notícias do Dia

Comércio e parte da indústria avaliam como positivo o veto ao novo modelo do ICMS

A rejeição da Medida Provisória 220 na última ter­ça travou os reflexos que ela traria principalmente ao setor têxtil e também ao consumidor final, que arcaria com o aumento dos impostos

A rejeição dos deputados estaduais à Medida Provisória 220 na última ter­ça-feira (8) travou os reflexos que a medida traria principalmente ao setor têxtil e também ao consumidor final, que arca­ria com o aumento dos impostos, na ava­liação da maioria dos parlamentares e da Fecomércio-SC. Com a derrubada da MP, o governo de Santa Catarina volta a estudar um novo plano para enviar à Alesc. Pode surgir uma nova medida pro­visória ou então outro dispositivo legal.

O Governo do Estado justificou que a MP aumentaria a arrecadação do Esta­do, mas desprezou o impacto em indús­trias que têm benefício fiscal e pagam sobre o faturamento. Independente do valor destacado, a medida encarece al­guns produtos, deixando essas empresas, especialmente as têxteis, sem margem de lucro. O setor têxtil e de confecções é o maior empregador da indústria cata­rinense. Em 2016, segundo dados mais recentes da Fiesc, respondia por 22% das vagas formais. Isso correspondia a 161,6 mil vagas de um total de 734,6 mil no se­tor, responsável por 34% dos empregos formais em SC.

Caso a medida provisória fosse apro­vada, o varejo e os consumidores senti­riam no bolso a mudança. Um produto, por exemplo, que sai do fabricante a R$ 100, tem imposto de R$ 8,50 para o vare­jo. Com a medida, esse valor subiria para R$ 13,50, um aumento de 58%.

O placar de 24 votos pelo arquiva­mento da MP-220 refletiu a falta de di­álogo prévio do Governo do Estado com os setores envolvidos. Foi também uma demonstração de força do parlamento em rejeitar mudanças das regras com o jogo em andamento.

Foi o que traduziu nesta quarta-fei­ra (10) o empresário Luciano Hang, um dos opositores da medida: “O empresário que veio para cá acreditando no gover­no de Santa Catarina vai achar que não vale mais nada. Estão rasgando os con­tratos”, disse o dono da rede Havan so­bre a forma como o Executivo conduziu a questão tributária. Em conversa com integrantes da Fecomércio, Hang desta­cou que, com os incentivos fiscais para a indústria, o comércio teria que repas­sar os impostos para os consumidores. A mudança poderia empurrar para outros Estados as centrais de compra e distri­buição que foram atraídas para cá justa­mente pela política fiscal e que compram de indústrias daqui para vender em ou­tros Estados. “Quero deixar claro que o comércio é repassador de impostos, e temos a possibilidade de comprar de ou­tros Estados, do Paraguai ou de qualquer país”, afirmou o empresário.

Medida colocou setores em conflito

Os deputados também atacaram a contradição na alegada redução de impostos. Para o deputado Gelson Me­rísio, o peso da redução do ICMS para a indústria importaria no aumento da carga a ser suportada pelo consumidor final. “Santa Catarina não vai tolerar aumento de impostos”, afirmou Merisio, destacando que isso não foi feito no auge da crise e não seria, agora, que a arre­cadação cresce na casa dos dois dígitos, o momento para mexer na carga tribu­tária. “Uma mudança desse porte, sem discussão profunda com os envolvidos, retiraria de Santa Catarina uma de suas maiores conquistas: a confiança dos in­vestidores”, completou o deputado.

Além da polêmica no parlamento, a MP também colocou em conflito as entidades representativas da indústria e do comércio. Logo após o anúncio da Medida Provisória 220, comitivas de em­presários foram à Secretaria da Fazen­da, preocupados com aumento do custo e ameaça de desemprego em massa. “É necessário esclarecer à sociedade catari­nense que, na forma como que foi apre­sentada, a MP elevaria sim a carga tri­butária. O que o governo propôs foi uma redistribuição do ICMS na cadeia produ­tiva, penalizando o comércio varejista e, por consequência, o consumidor final”, afirmou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.


Fonte: Notícias do Dia

STF nega pedido de liberdade feito pela defesa de Lula

Segundo os advogados do petista, ele ainda poderia apresentar recurso ao TRF-4

A maioria dos ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Três dos cinco ministros que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em abril, a defesa do petista apresentou um recurso contra sua prisão e pediu a liberdade de Lula. Ele foi detido em 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato.

De acordo com seus advogados, Lula ainda poderia apresentar outro recurso antes que o TRF-4 considerasse que a possibilidade de recorrer estava esgotada.

Relator da Lava Jato, Fachin remeteu o recurso para o plenário virtual do Supremo. Ele já havia negado recurso anterior apresentado pela defesa do petista.

Plenário virtual

A votação é feita por meio de uma plataforma eletrônica interna no sistema do STF que funciona 24 horas por dia. Os votos são mantidos em sigilo até o fim do julgamento e são computados à medida que os magistrados se manifestam. O prazo para os ministros votarem termina na quinta (10). Se algum não votar, sua posição será computada como tendo acompanhado o relator.

Caso algum magistrado queira levar a discussão para o plenário presencial, pode pedir vista ou destaque. As sessões das turmas ocorrem nas tardes de terça-feira.

Lula foi condenado em segunda instância, em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).


Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira

ANTT e Arteris adiam contorno da BR-101 em Florianópolis para 2022

Reunião pesada sobre o contorno da BR-101 em Florianópolis, com fortes manifestações, aconteceu na tarde desta quarta-feira (9) na Agência Nacional de transportes Terrrestres (ANTT), em Brasília, com a presença do Fórum Parlamentar Catarinense, a prefeita de São José, Adeliana Pont, e o vereador Nilton Luz (Pitanta), representando o prefeito Camilo Martins, de Palhoça.

Vários participantes ficaram irritados quando a ANTT e a Arteris anunciaram o novo cronograma de conclusão da obras com nova data, para final de 2021 e início de 2022. O prazo anterior era 2020.

O deputado federal Esperidião Amin (PP) foi o primeiro a lançar veemente protesto contra a ANTT e a concessionária, afirmando que não aceitava mais “enrolação contra Santa Catarina”. Denunciou que as licenças ambientais do Ibama para construção dos quatro túneis estavam vencidas.

– Vocês estão desmoralizando o instituto da concessão de rodovias – acusou o ex-governador, dizendo que só este fato revela a disposição da Arteris de não realizar a obra no prazo fixado.

O vereador Pitanta afirmou que até agora a Arteris não construiu um metro do contorno no município da Palhoça. E condenou o novo projeto sobre alça de contorno no município.

O coordenador do Fórum Parlamentar, deputado Jorginho Melo (PR), também uniu-se ao coro dos descontentes, dizendo que o contorno deveria estar concluído em 2012.

— Chega de enganação! Basta de mentiras! A sociedade cansou de tantas transferências – proclamou o parlamentar.

Jorginho Melo disse que o Fórum rejeitou o novo cronograma prevendo conclusão das obras somente em 2020.

Nova audiência pública com ANTT e Arteris vai ser realizada em Florianópolis dentro de 30 dias.


Fonte: Diário Catarinense

Indústria de SC tem o terceiro maior crescimento do país no primeiro trimestre de 2018

O setor industrial catarinense encerrou o primeiro trimestre de 2018 com o terceiro maior crescimento da produção no país. De janeiro a março, a alta foi de 5,9%, número que fica atrás apenas dos estados do Amazonas (24,4%) e do Pará (8,1%). Nacionalmente, o percentual de crescimento foi de 3,1%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na divisão por segmentos industriais, o principal destaque ficou com a metalurgia, que cresceu 32,9% nos três primeiros meses do ano. Também tiveram resultados positivos o setor de produtos de metal (19,3%), automobilístico (12%) e têxtil (11,2%). A única queda foi registrada no setor de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1%).

Quando a comparação é feita entre março deste ano e o mesmo mês do ano passado, o ritmo de crescimento da indústria local é um pouco menor: 2%. Mesmo assim, ficou acima do média nacional, de 1,3%. O melhor resultado entre os Estados mais uma vez ficou com Amazonas (24,3%). Por outro lado, a pior situação nesse quesito ficou com a Bahia (-5,4%). Das 15 regiões pesquisadas, oito tiveram números negativos.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, além dos resultados na produção, também tiveram impacto positivo a alta nas vendas industriais. Ele diz que, no primeiro trimestre, o crescimento desse quesito foi de 11%.

— Quase todos os segmentos tiveram crescimento de produção e vendas. Santa Catarina prossegue num bom ritmo de atividade econômica. Está se iniciando um processo de retomada dos investimentos, ainda é lento, mas gradativo.

Outro dado do IBGE que corrobora a tese do crescimento sustentado é o acumulado dos últimos 12 meses. Em Santa Catarina, a alta nesse ponto foi de 4,7%, contra 2,9% do restante do país.

A única nota negativa ficou na comparação de março frente ao mês imediatamente anterior. O Estado teve uma queda de 1,2%, ao passo que nacionalmente a retração foi de apenas 0,1%. Segundo o presidente da Fiesc, essa retenção ocorreu por conta de "incertezas políticas", porém ele se mantém confiante de que, ao fim do ano, o país terminará com um crescimento consistente, o que tem se refletido na geração de renda.

—Somos o segundo estado cuja indústria de transformação mais gerou empregos de janeiro a março — lembra Côrte.


Fonte: Diário Catarinense

Justiça Eleitoral de SC atende mais de 56 mil pessoas na reta final para regularizar o título

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina atendeu mais de 56 mil pessoas entre esta segunda e quarta-feira, reta final para regularização do título de eleitor em que os cartórios eleitorais do Estado atenderam em horário diferenciado para dar conta da demanda. Todos que estavam na fila até as 17h de quarta receberam senhas e serão atendidos ainda nos próximos dias, em agendamentos específicos para estes casos. Para os outros eleitores, o prazo de regularização só reabre em novembro, após as eleições.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), foram feitos 16.804 atendimentos na segunda (782 na Capital), 19.341 na terça (712 em Florianópolis) e 20.742 até as 18h desta quarta-feira (765 em Floripa). Na Capital, depois de um dia marcado por longas filas, 400 pessoas receberam senha até as 17h e ainda serão atendidas ao longo da semana.

Também de acordo com o TRE, cerca de 90% dos atendimentos foram para regularizar títulos que foram cancelados onde a biometria era obrigatória e não foi feita dentro do prazo.

Quem não regularizou a situação eleitoral até esta quarta fica com o título cancelado e não pode votar nas eleições de outubro. Terá que pagar multa quando for normalizar a questão, que tem prazo reaberto em novembro, depois do segundo turno. Durante este intervalo, o cancelamento do título também gera restrições como impossibilidade de tirar passaporte ou nova carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, inscrever-se para concurso público, tomar posse em cargo público, receber vencimentos de função pública, participar de concorrência pública e obter empréstimo de órgão público.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará entre o fim de junho e o início de julho a relação final dos eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e atualizará o cadastro com as devidas mudanças, como transferências de domicílio.


Fonte: SPC Brasil

Cuidar da saúde é principal motivação dos que se planejam para aposentadoria, mostra estudo do SPC Brasil e CNDL

71% temem ter de trabalhar na aposentadoria para garantir sustento; 78% acham que empresas deveriam oferecer previdência complementar ao INSS e 81% defendem tema como parte do currículo escolar

Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) feito apenas com consumidores que se preparam para a aposentadoria revela que ter dinheiro para cuidar da saúde é o que mais motiva a formação desse tipo de reserva financeira, citado por 84% dos entrevistados. De forma geral, entre os que se organizam para a terceira idade, 85% disseram assumir essa tarefa como prioridade em suas vidas.

A pesquisa ainda revela que praticamente todos (96%) os entrevistados acreditam que o brasileiro deveria se organizar para a chegada da terceira idade e, desses, mais de um terço (36%) concorda que as pessoas deveriam pensar em formas alternativas de renda para não depender exclusivamente da Previdência Social. Para outros 35%, é importante se preparar na juventude para não depender de terceiros no futuro, enquanto 20% pensam que é importante se preparar para a aposentadoria porque as pessoas precisam manter o mesmo padrão de vida da época em que trabalhavam.

Indagados se concordavam com uma série de afirmativas, 74% disseram ter o receio de passar dificuldades financeiras na aposentadoria e 71% temem ter de trabalhar mesmo com a idade avançada para garantir o próprio sustento. No geral, 87% juntam dinheiro com medo de chegarem a essa fase da vida sem o conforto desejado. “A busca por segurança é o que leva esses consumidores a agirem de forma prática e disciplinada na construção de uma reserva financeira, que servirá de amparo para momentos de dificuldades muito comuns nessa fase da vida”, explica o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.

Para 78%, empresas deveriam oferecer previdência complementar descontada em folha; para 81%, tema deveria ser discutido nas escolas

Na avaliação dos entrevistados, as empresas também deveriam assumir papel de destaque na preparação da aposentadoria dos cidadãos. Segundo a pesquisa, 78% concordam que as empresas empregadoras deveriam disponibilizar aos seus funcionários um plano de aposentadoria complementar descontado da folha de pagamento, contra apenas 21% que discordam dessa ideia. No mesmo sentido, 65% concordam que a previdência privada é o jeito mais garantido de guardar dinheiro para a aposentadoria e 90% concordam que os órgãos governamentais deveriam orientar a população sobre os melhores planos para quem planeja se aposentar. Em média, os entrevistados têm a expectativa de viver até os 85 anos de idade.

“A expectativa de vida do brasileiro tem aumentado e o país está envelhecendo cada vez mais. A pressão sobre o sistema previdenciário já é considerável e tende a aumentar nos próximos anos, o que significa que não há garantias de que o INSS seja capaz de absorver a demanda crescente por aposentadorias”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Os entrevistados também acreditam que preparar-se para a aposentadoria deveria ser tema central de conversa dentro da família e no ambiente escolar. Para 95% das pessoas consultadas, a formação de reserva para essa fase da vida deve ser tratada com os jovens, enquanto 81% acreditam que o tema deveria fazer parte do conteúdo obrigatório no currículo escolar e de universidades.

Entrevistados que guardam dinheiro para aposentadoria mostram-se divididos quanto à reforma da previdência

Sobre as mudanças nas regras da aposentadoria, os consumidores entrevistados mostram-se divididos. Enquanto 49% concordam que o caminho para a sustentabilidade do sistema de previdência no país seja a reforma da previdência, outros 51% discordam da necessidade de mudanças. No mesmo sentido, 48% disseram que preferem mudar as regras atuais da previdência a ter de pagar mais impostos para sustentar os benefícios, opinião da qual 51% não concordam.

“A reforma da previdência é um tema polêmico, mas que deve ser discutido. Quanto mais o país demorar a enfrentar a realidade do déficit do orçamento, mais difícil será cobrir o rombo que separa a despesa da arrecadação, pois enquanto a população envelhece, haverá menos pessoas ativas contribuindo para o sistema previdenciário. A mudança do perfil demográfico brasileiro e o orçamento deficitário público já influenciam a opinião pública de que o Brasil terá de fazer mudanças profundas”, afirma a economista, Marcela Kawauti.

Apesar de se planejarem, 43% admitem dificuldade para manter disciplina; 89% gostariam de usar aplicativos para gerenciar recursos da aposentadoria

Mas mesmo entre os brasileiros que possuem algum tipo de planejamento para a aposentadoria, há comportamentos que dificultam o hábito de poupar. Em cada dez pessoas que possuem uma reserva para essa finalidade, quatro (43%) concordam que não conseguem se organizar financeiramente com a disciplina necessária, mesmo sabendo de sua importância. Além disso, 46% concordam que preferem aproveitar o dia de hoje a guardar dinheiro para a aposentadoria. Assim, 52% dos entrevistados só aplicam dinheiro quando há sobras no orçamento e 48% deixam, em algumas oportunidades, de guardar a quantia destinada a aposentadoria para realizar compras.

O estudo mostra que ferramentas tecnológicas que facilitam o acesso à informação e aos cálculos podem ajudar no cumprimento das metas. Nove em cada dez (89%) entrevistados são favoráveis a utilização de aplicativos para gerenciar e otimizar de forma automática os recursos financeiros para a aposentadoria. “O fato de essas pessoas contarem com algum planejamento para a terceira idade não significa que não lidam com desafios e obstáculos. Nesse caso, mecanismos automáticos podem ajudar o consumidor a tomar decisões, otimizar suas escolhas e driblar a falta de disciplina quando se trata da formação de reserva para a aposentadoria”, explica a economista Marcela Kawauti.


Fonte: Folha de S.Paulo

PF liga ex-reitor da UFSC a desvio mas não apresenta provas em 817 páginas

Dirigente se matou 18 dias após ter sido preso sob suspeita de desvios de verba

Logo nas seis primeiras páginas das 817 que compõem o relatório final da Polícia Federal sobre supostos desvios de verba na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o nome do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo é citado oito vezes. Ali ele é apontado como quem “respaldava e sustentava” uma quadrilha que pilhava recursos da universidade.

O ex-reitor se jogou de um shopping de Florianópolis em 2 de outubro do ano passado, 18 dias após ter sido preso na operação Ouvidos Moucos.

Segundo a polícia, Cancellier “nomeou e manteve em posição de destaque” o grupo de professores que abastecia a “política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas” do programa de ensino a distância.

Apesar das acusações de que estaria no comando de uma suposta quadrilha, o relatório da PF não apresenta provas de que o ex-reitor teria se beneficiado financeiramente por essa participação. A Folha questionou a Polícia Federal sobre a ausência de provas contra Cancellier, mas obteve como resposta apenas que a investigação está finalizada.

No relatório, Cancellier só aparece, e indiretamente, em episódio citado que envolve repasses na conta de seu filho Mikhail. São três depósitos efetuados em 2013 pelo professor Gilberto Moritz que totalizam R$ 7.102 na conta do filho de Cancellier, que ainda não era reitor da federal.

O filho dele foi questionado por policiais federais e disse não lembrar o motivo das transferências. Na época, ele tinha 25 anos e era ajudado financeiramente pelo pai.

O delegado Nelson Napp, responsável pelo relatório final da operação, levantou uma suspeita. “Comenta-se que os recursos transferidos para Gilberto Moritz foram oriundos do projeto Especialização Gestão Organizacional e Administração em RH (TJ), coordenado por Luiz Carlos Cancellier, sendo este o ordenador de despesa do referido projeto. Após o recebimento dos recursos, Gilberto Moritz transferiu para Mikhail Vieira de Lorenzi Cancellier (filho do ex-reitor Cancellier) o valor de R$ 7.102,00.”

Essa suspeita bastou para o indiciamento de Mikhail. Moritz também foi incriminado.

Ao todo, 23 pessoas foram indiciadas por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O delegado aponta que Cancellier só não foi incluído nessa lista por causa da sua morte.

Cancellier é o único ex-reitor implicado na operação da PF. Ele assumiu o cargo em maio de 2016. Os fatos narrados aconteceram de 2008 a 2017. Porém os reitores que antecederam Cancellier nesse período, Alvaro Toubes Prata (2008 a 2012) e Roselane Neckel (2012 a 2016), não são alvos.

Isso apesar de o relatório da polícia afirmar que essa suposta quadrilha tinha influência na universidade “desde a origem mais remota do ensino a distância na UFSC”.

No entendimento da PF, o grupo investigado conseguiu “se manter em funcionamento naqueles moldes” por causa da sustentação política proporcionada por Cancellier.

O ex-reitor Alvaro Prata é citado no relatório final em apenas um caso relevante. Uma conversa no aplicativo de mensagens de celular mostra que ele alertou Cancellier sobre “uma ação da PF em curso e em sigilo envolvendo recursos da Capes e o ensino a distância da UFSC”. Posteriormente Cancellier foi preso sob a justificativa de que teria tentado obstruir as investigações. Mas Prata não foi
alvo de medida policial.

A investigação na UFSC foi iniciada pela delegada Erika Mialik Marena, que estava entre os responsáveis pela Operação Lava Jato, em Curitiba, até o final de 2016. Transferida para Florianópolis em 2017, comandou a Ouvidos Moucos até a morte do reitor, quando foi transferida para Sergipe.

Na ocasião em que a operação foi deflagrada, em 14 de setembro do ano passado, a PF divulgou que combatia um desvio de mais de R$ 80 milhões na UFSC.

Mais tarde corrigiu a informação, esclarecendo que o valor citado era de todo o repasse para o programa de ensino a distância de 2008 a 2016.

No relatório final, antecipado pela revista Veja e obtido pela Folha, a Polícia Federal não aponta o total que teria sido desviado dos cofres da Federal de Santa Catarina.

Ela faz apenas uma listagem de casos para tentar demonstrar os crimes e diz que focou nos pagamentos de bolsas e nas despesas com lotação de veículos e motoristas.

Os valores analisados são modestos, se comparados a outras operações da Polícia Federal. No caso das bolsas de estudo, os policiais apontam que havia acúmulo indevido do benefício e repartição de dinheiro entre professores.

Para explicar o funcionamento do que classifica como “organização criminosa”, a PF cita um caso de 2015, ocorrido no Departamento de Ciência da Administração, em que um professor recebeu uma bolsa de R$ 1.300 para ministrar um seminário em Lages (SC) e foi pressionado por um coordenador de curso a devolver metade do valor para outro professor. Nesse período Roselane Neckel era a reitora.

Em outro ponto do relatório, a PF aponta que teria havido direcionamento na concorrência das empresas que prestavam serviço de transporte para a universidade e que o processo de orçamentação dos aluguéis de carros com motorista eram simulados.

Os policiais recorrem a um relatório do TCU para apontar superfaturamento de R$ 43 mil nos contratos feitos com as empresas de turismo por serviços prestados de março de 2015 a setembro de 2017, parte deles sob Cancellier.

Até reembolso de combustível foi usado na acusação.

Um professor que viajou, em 2014, de Florianópolis para uma aula magna na cidade de Lages (SC), foi colocado sob suspeição por causa de 48,74 litros de gasolina.

Os policiais federais calcularam que a distância de ida e volta entre as duas cidades é de 500 km —e estimou que um automóvel deveria consumir um tanque de combustível para esse trajeto.

Como o professor abasteceu duas vezes, somando 98,74 litros, então havia sobra de combustível. A nota fiscal do posto de gasolina referente ao segundo abastecimento é anexada para mostrar que o professor gastou R$ 140 para viajar de volta para casa.

PF não explica

A Folha questionou a Polícia Federal sobre a ausência de provas contra o ex-reitor em um relatório de mais de 800 páginas, já que no documento ele é apontado como uma espécie de chefe de suposto esquema de desvios.

A reportagem também indagou a corporação sobre o fato de Cancellier ser o único reitor citado no relatório, sendo que os casos relatados se passam desde 2008.

Na resposta, a Polícia Federal se limitou a dizer que a investigação foi finalizada pela corporação e que essa agora está agora sob a análise do Ministério Público Federal.

A reportagem tentou contato telefônico e deixou recado nos celulares dos ex-reitores Alvaro Toubes Prata e Roselane Neckel, mas nenhum deles respondeu ou ligou de volta até a conclusão desta edição.

O advogado Hélio Rubens Brasil, que defendeu Cancellier, disse que o relatório é “extremamente frágil e inconsistente, repleto de insinuações e suposições, sem qualquer prova que embase as afirmações contidas no relatório”. O advogado de Gilberto Moritz não retornou o contato.

Entenda o caso da UFSC

O que é a Ouvidos Moucos
Uma operação da Polícia Federal que investigava desvios de verba nas bolsas de estudo do programa de educação à distância da UFSC, concedidas pela Capes (do governo federal)

14.set.17 Operação prende seis professores e o reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, por supostamente tentar atrapalhar investigação da corregedoria da UFSC (ele não era suspeito de corrupção). Quem pediu as prisões foi a delegada Erika Marena, ex-coordenadora da Lava Jato

15.set.17 Juíza determina a soltura dos acusados, mas mantém decisão que os proibia de frequentar a UFSC

2.out.17 Cancellier se joga do 7º andar de um shopping de Florianópolis; “minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”, dizia o bilhete encontrado em seu bolso

nov.17 Com a repercussão da morte, é aberta uma investigação interna na PF para apurar a conduta dos policiais no caso, sobretudo a de Erika Marena. A sindicância concluiu que não houve irregularidades

dez.17 Erika Marena é transferida ao comando da Superintendência da PF de Sergipe, mas sua promoção só é efetivada em fev.18, por causa das dúvidas sobre sua conduta na Ouvidos Moucos

25.abr.18 Polícia Federal envia relatório final da operação à Justiça Federal, indiciando 23 pessoas. Entre elas está Mikhail Cancellier, filho do ex-reitor. O procurador André Bertuol, do Ministério Público Federal de SC, decidirá se o caso resultará em denúncia

Contradições da Polícia Federal

- A PF acusou Cancellier de dar suporte à quadrilha que desviava dinheiro, mas não encontrou provas de sua participação nem de recebimento de valores ilegais
- No dia das prisões, a PF divulgou em rede social que o esquema teria desviado R$ 80 milhões; mais tarde, reconheceu erro no valor, que na verdade correspondia a todo o repasse ao programa de 2008 a 2016
- O parecer que acabou arquivando a investigação interna na PF, como revelou a Folha, foi feito pelo delegado Luiz Carlos Korff, que também é diretor de comunicação da PF catarinense

Outras operações da PF em Universidades Federais

Universidade Federal de Minas Gerais

- Operação: Esperança Equilibrista
- Quando: 6.dez.2017
- Suspeita: Desvio de R$ 4 milhões na construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil na universidade
- Fase atual: Inquérito ainda não foi concluído; a Polícia Federal afirmou que o enviou à Justiça Federal e encerrará a investigação quando ele retornar: “As análises dos materiais apreendidos estão em fase adiantada, assim como o rastreamento dos recursos públicos aguardam as últimas informações bancárias”, disse em nota
- Resultado: O reitor Jaime Arturo Ramirez e a vice-reitora Sandra Regina Goulart Almeida foram alvos de condução coercitiva. Outras cinco pessoas também foram levadas a prestar depoimento. Almeida assumiu o posto de reitora após o fim da administração de Ramirez, em março
- O que diz a UFMG: Afirmou que está à disposição das autoridades e convicta de que tudo será esclarecido

Universidade Federal de Juiz de Fora

- Operação: Editor
- Quando: 21.fev.2018
- Suspeita: Fraudes e superfaturamento nas obras do Hospital Universitário
- Fase atual: Polícia Federal concluiu a investigação, e denúncia já foi oferecida
- Resultado: Cinco pessoas presas, incluindo o ex-reitor Henrique Duque; um mês depois, todos haviam deixado a prisão (a defesa de Duque questionou a necessidade da prisão preventiva)
- O que diz a UFJF: Afirmou que não há o que comentar

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio

- Operação: 14 Bis
- Quando: 13.mar.2018
- Suspeita: Esquema de fraudes em contratos e licitações que somam R$ 5,7 milhões
- Fase atual: Ministério Público Federal ainda analisa documentos apreendidos, mas diz que pode oferecer denúncia a partir das provas já coletadas
- Resultado: 20 pessoas presas, todas soltas atualmente; dois servidores já haviam sido demitidos antes da operação em 2016, após processo administrativo, e seis receberam advertência e foram transferidos
- O que diz a UTFPR: A nova gestão informou que contribui com as investigações
Carolina Linhares, de Belo Horizonte

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