Clipping - 09/05/2018

CDL de Florianópolis

SBT: SBT News
Pauta: Dia das Mães
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Rádio Jovem Pan: Jornal Local
Pauta: Evento Eu Amo a Praça
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Fonte: Portal da Ilha


Geral

Fonte: Notícias do Dia

Prefeitura de Palhoça e concessionária discutem pacote de obras de mobilidade para BR-101

Negociações entre município e Autopista Litoral Sul começaram há poucos dias e pretendem destravar o fluxo de veículos nas marginais da rodovia e em ruas próximas

A Prefeitura de Palhoça e a concessionária Autopista Litoral Sul discutem um pacote de mobilidade. As tratativas iniciadas há poucos dias pretendem destravar o fluxo de veículos nas marginais da BR-101 e ruas próximas. Segundo o secretário de Infraestrutura, Eduardo Freccia, quando ocorrem congestionamentos ou acidentes na rodovia, as vias laterais ficam sobrecarregadas.

No começo do mês, município e Autopista se reuniram e começaram a discutir medidas e prazos de execução. No pacote pleiteado pelas autoridades está incluso obras como o novo acesso à região central, modificações no acesso à marginal norte, alargamento entre a loja Havan e o viaduto do Passa Vinte, modificações no viaduto do Aririú, novos retornos, semáforo, além de melhoria na ligação com a BR-282.

A Prefeitura de Palhoça entende que todos projetos são importantes para a mobilidade urbana. De acordo com Freccia, “Nos horários de pico, quando ocorre qualquer problema na BR-101, seja acidente ou congestionamento, as pessoas migram para as vias internas trancando todas as ruas do município. Por isso, temos que agir e criar ações para ter mais fluidez no tráfego, tirando o trânsito da marginal para os bairros”.

Algumas medidas ainda carecem da conclusão de projetos. Entre eles, o alargamento das pontes do rio Imaruí e a do rio Passa Vinte, permitindo assim a abertura de uma terceira pista de rolamento na rodovia BR-101.

Ações com data para sair do papel

O Secretário de Infraestrutura de Palhoça, Eduardo Freccia, reforça que a linha de diálogo estabelecida com a concessionária tem funcionado. Segundo ele, todas as ações que serão tomadas foram discutidas em dois encontros. “Todas as obras listadas são intervenções estudadas pelo município que vem contribuir para melhorar o fluxo de veículos na região. É uma situação que precisamos resolver e estamos construindo a quatro mãos”, destacou.

Um ponto importante do trabalho é a execução de um cronograma onde cada parte tem tarefas a seguir. “As conversas avançaram desenvolvemos uma agenda semanal com prazos. Ontem, tínhamos prazos para entregar alguns projetos. Hoje, outros e por aí afora”, exemplificou o secretário de Infraestrutura.


Fonte: Notícias do Dia

Deputados catarinenses suspendem efeitos da MP que reduziu ICMS da indústria

Setores industrial e comercial se dividiram em torno da medida; base governista diz que nova proposta deve ser encaminhada ao parlamento ainda este ano

Por 24 votos a 12, os deputados catarinenses decidiram arquivar, na sessão desta terça-feira (8), a Medida Provisória 220/2018 que alterou a alíquota do ICMS de 17% para 12% nas operações internas do setor industrial. Com a votação, a medida que estava em vigor desde o dia 12 de abril tem seus efeitos suspensos imediatamente.

Se votassem pela admissibilidade da MP, os deputados ainda poderiam alterar o texto final da proposta e incluir os termos de um acordo firmado junto com a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), que é favorável à MP, e a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina), que pleiteou a retirada dos setores têxtil e calçadista dos impactos negativos da medida. O acordo seria apresentado como forma de substitutivo, mas não chegou a ir ao plenário.

A polêmica em torno da MP 220/2018 teve início depois que o setor do comércio questionou a transferência do pagamento do tributo para o final da cadeia do processo de circulação de mercadorias: o que antes era pago pelo industrial ou atacadista, passaria a ser pago pelo varejista. O movimento contrário à MP teve como um dos representantes Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que apontava o aumento dos preços no varejo com a manutenção da medida.

O discurso de Hang foi endossado pela bancada pessedista, do deputado Gelson Merísio, que criticou a forma como o governo de Pinho Moreira (PMDB) propôs a discussão: “A MP estava em vigor e portanto se votássemos pela admissibilidade teria um efeito nefasto para a economia e para as empresas que estão esperando para emitir suas notas”, disse. Ele qualificou ainda a medida como “equivocada” para um final de governo, mas se disse disposto a discutir uma nova proposta para as alterações na alíquota interna.

Por outro lado, a bancada governista sustentou que a redução da alíquota do imposto para o setor industrial teve como objetivo igualar a cobrança do ICMS para operações internas com os demais Estados da região Sul e assim ampliar a competitividade. Líder do governo na Câmara, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) aponta que setores contrários à MP são justamente os que teriam sido beneficiados com reduções na carga de impostos. “Esses setores receberam ao longo dos anos muitos benefícios, embora quando você vai em algumas lojas lá está o imposto de 17%, e nenhum centavo é recolhido aos cofres do estado. Nós temos que rever esse excesso de bondade”, disse, afirmando que o governo deve apresentar nos próximos dias uma alternativa para contornar o arquivamento da MP.

Por meio de nota, a Fiesc avaliou a rejeição da MP como "prejudicial à competitividade do setor". Em diálogo liderado no setor empresarial pelos presidentes da Fiesc, Glauco José Côrte, e da Fecomércio, Bruno Breithaupt, no último dia 2, foi acordado que o setor produtivo apoiava a medida com a exclusão do setor têxtil dos seus efeitos, proposta aceita pelo governo. O apoio ao conteúdo da MP com o ajuste que excluía a cadeia têxtil foi formalizado na manhã desta terça por Breithaupt e pelo presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, Evair Oenning.


Fonte: Notícias do Dia

Servidores decidem continuar paralisados e greve chega ao 27º dia em Florianópolis

Tribunal de Justiça de Santa Catarina marcou audiência de conciliação entre prefeitura e sindicato para esta quarta-feira

Reunidos em assembleia na tarde desta terça-feira (8), os servidores municipais de Florianópolis decidiram continuar a greve, que chega ao 27º dia. Segundo o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis), a paralisação continua até que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) demonstre “interesse real em negociar com os trabalhadores”.

Após a reunião, a categoria segue em caminhada pela região central da cidade e antecipou que possui agenda cheia nos próximos dias, com ações junto às comunidades. O sindicato ainda afirmou que aguarda uma nova proposta do Executivo, para que seja avaliada na próxima assembleia, marcada para esta quinta-feira (10).

Segundo a chefia de gabinete da prefeitura, o sindicato quer a retirada da multa e do desconto de dias parados, mas a proposta do Executivo não mudou.

Para esta quarta-feira (9), ainda foi marcada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sintrasem, às 14h. A reunião é uma tentativa do TJSC de resolver o entrave da greve.

Com isso, o Tribunal busca um acordo antes de julgar os pedidos da administração municipal para o congelamento dos bens do sindicato e responsabilização dos dirigentes sindicais pelo descumprimento da decisão judicial de 12 de abril, que exigia a volta imediata de todos os serviços de saúde e educação.

Confira o levantamento da greve servidores nesta terça-feira (8) na Saúde:

UPA Norte e UPA Sul estão realizando atendimentos de urgência e emergência.

Consultas Médicas

As unidades que estão realizando consulta médica são Agronômica, Centro, Itacorubi, João Paulo, Pantanal, Trindade, Capoeiras, Coloninha, Jardim Atlântico, Monte Cristo, Vila Aparecida, Canasvieiras, Ingleses, Jurerê, Ponta das Canas, Rio Vermelho, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Caieira da Barra do Sul, Campeche, Costa da Lagoa, Costeira do Pirajubaé, Morro das Pedras, Pântano do Sul e Tapera.

Serviço de vacina

O serviço de vacina está sendo oferecido nas unidades Agronômica, Centro, Córrego Grande, Itacorubi, João Paulo, Monte Serrat, Saco dos Limões, Abraão, Capoeiras, Monte Cristo, Sapé, Vila Aparecida, Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Jurerê, Ponta das Canas, Ratones, Rio Vermelho, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Campeche, Carianos, Lagoa da Conceição, Pântano do Sul, Tapera.

Farmácia

Já as unidades com Farmácia aberta são Agronômica, Centro, Itacorubi, João Paulo, Monte Serrat, Saco dos Limões, Abraão, Capoeiras, Coqueiros, Monte Cristo, Sapé, Vila Aparecida, Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Ponta das Canas, Rio Vermelho, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Armação, Campeche, Carianos, Costeira do Pirajubaé, Fazenda do Rio Tavares, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha, Tapera.

Saiba qual a situação das unidades de Educação nesta terça (8):

Educação Infantil

Ao todo, são 88 unidades (creches, NEI's independentes e NEI's vinculados), das quais dez estão atendendo normalmente, 61 estão em atendimento parcial e 17 estão em greve

Ensino Fundamental

Das 36 escolas, três estão realizando o atendimento normal, 25 estão atendendo parcialmente e oito permanecem em greve.


Fonte: Notícias do Dia

Taxa de turismo pode solucionar problemas de infraestrutura e de serviços em Florianópolis

Quem frequenta as praias da Ilha de Santa Catarina sabe que os problemas de infraestrutura começam nas estradas e terminam na areia da praia. Contribuição poderá solucionar alguns dos entraves

Pela primeira vez na praia dos Ingleses, em Florianópolis, o pecuarista Ilário Bodanese, 69 anos, de Porto Velho (RO), teve dificuldade em caminhar sobre uma passarela para conseguir ver o mar. Um buraco entre as madeiras chamou a atenção do visitante, que se mostrou favorável à cobrança de uma taxa de turismo para reverter em serviços e infraestrutura a moradores e turistas. A proposta de criar uma tarifa exclusivamente para o turismo está sendo discutida pelo trade turístico e Poder Público. A estimativa é arrecadar R$ 40 milhões por ano.

O estudo usa como base as cobranças realizadas em Ilhabela (SP), Fernando de Noronha (PE) e Bombinhas. “Desde que não seja uma cobrança muito alta, acredito que nenhum turista vai reclamar. A pessoa que viaja já está programada para gastar e se for para ter mais conforto em determinadas situações de prestação de serviço e de infraestrutura sou favorável”, disse Bodanese.

Quem frequenta as praias da Ilha sabe que os problemas de infraestrutura começam nas estradas e terminam na areia. Buracos e lixo no morro da Lagoa da Conceição, além do matagal na SC-403, que é o principal acesso às praias de Ingleses e Santinho, são alguns dos problemas corriqueiros.

Na SC-405, o elevado do Rio Tavares já poderia estar concluído, se a cobrança da taxa de turismo estivesse em vigor, segundo o aposentado Sidny Gervásio, 57, morador do Carianos. “A cidade não tem como comportar quase um terço a mais dos moradores em determinadas épocas do ano. A taxa traria a solução para investimentos em infraestrutura de mais banheiros e chuveiros nas praias, além de uma coleta de lixo e limpeza mais eficiente dos nossos balneários”, afirmou.

O presidente da Abrasel-SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Rafael Dabdab, informou à RICTV que é preciso políticas públicas para o setor. “Precisamos pensar em incentivos para investir no turismo, como já existe em outras cidades. Hoje temos políticas de incentivo para indústrias e áreas de tecnologia, mas não para o turismo”, lamentou.

Turista não para onde há lama ou poças de água

Marcel Bernardes, 36 anos, gerente de res­taurante na praia do Campeche, lamenta a falta de investimento do poder público no turismo do Sul da Ilha. No fim da avenida Pequeno Príncipe, o acesso principal à praia vira um lamaçal em dias de chuva. O desnível na rua de terra também com­promete o deslocamento de pessoas com dificulda­de de locomoção. Isso sem falar na inexistência de banheiros e de chuveiros.

Na opinião de Marcel, ninguém viaja para passar aperto ou trabalho. “Já cansei de ver turista pas­sando de carro e não parando pelo excesso de poças de água e de lama. Pelo que sei essa área é parti­cular, mas o proprietário não consegue as licenças para fazer as melhorias necessárias. Enquanto isso, o visitante chega e não tem um banheiro público e, na temporada, colocaram um chuveiro durante um mês, que nem funcionou”, lamentou.

Na Lagoa da Conceição, a vendedora de passeios de barco Elisa Cristina de Souza, 47, também conta­biliza os problemas apresentados pelos visitantes. A falta de acessibilidade e a limpeza dos canais da rede pluvial são algumas das demandas. “Faltam quiosques, banheiros públicos, ciclovia e calçadas com acessibilidade. Sem falar no lixo aqui. Na pra­ça Renato Antônio de Souza [no fim da avenida das Rendeiras], a gente é que faz manutenção e limpe­za”, afirmou. A falta de faixa de areia em Canasviei­ras, os trapiches e os chuveiros sem manutenção de Jurerê Internacional e da Cachoeira do Bom Jesus são mobiliários urbanos que poderiam estar em melhor estado com a taxa de turismo.

Projeto de cobrança de veículos será enviado à Câmara
O superintendente de Turismo de Florianópolis, Vinícius De Lucca, explicou que existem duas situações distintas. A primeira é a taxa de ônibus, vans, micro-ônibus e trailers. O projeto será encaminhado nas próximas semanas à Câmara de Vereadores. Essa cobrança será válida por todo ano e deve entrar em vigor ainda este ano.

A estimativa de arrecadação somente com os veículos de turismo é de R$ 2 milhões por ano. “O dinheiro cai diretamente no Fundo de Turismo e poderá ser utilizado para construção e manutenção de banheiros, chuveiros, acessos e toda a infraestrutura ligada ao setor”, explicou.

Já a taxa de turismo ainda está em análise. “Hoje, não tenho certeza se a taxa nos moldes de Bombinhas seria a melhor para Florianópolis, por se tratar de uma Capital. Da mesma maneira que muita gente elogia, ainda existem pontos negativos que precisam ser debatidos“, afirmou.

Cobrança por período dos veículos de turismo
Ônibus

Sem pernoite: R$ 210
Com pernoite: R$ 105
Vans, micro-ônibus e trailers

Sem pernoite: R$ 105
Com pernoite: R$ 52,50


Fonte: Notícias do Dia

Edital da marina da avenida Beira-Mar Norte deve ser lançado no segundo semestre de 2018

Tribunal de Contas do Estado apresentou uma série de orientações à prefeitura, incluindo a realização de estudo técnico para a escolha do local onde será instalada a marina

A previsão da Prefeitura de Florianópolis é lançar o edital para a construção do parque urbano e da marina da Beira-Mar Norte no segundo semestre deste ano. Mas até lá ainda há muitas questões a serem vencidas, como a aprovação do projeto de lei na Câmara de Vereadores (iniciado em 2016), as finalizações das tratativas com a SPU (Secretaria de Patromônio da União) e a conclusão do próprio edital. Esta semana, o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) fez uma série de orientações à prefeitura antes de o edital ser lançado.

As orientações foram feitas diretamente ao prefeito Gean Loureiro (PMDB). Entre elas e as recomendações técnicas do plano de negócios e fluxo de caixa previsto no edital, a análise preliminar da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE apontou para a “necessidade de realização de estudos técnicos sobre o melhor local para a instalação do empreendimento e de avaliação da (in) compatibilidade da concessão com a balneabilidade da região”.

A prefeitura quer construir o parque na avenida Beira-Mar Norte, mas para a relatora do TCE, Sabrina Nunes Iocken, deveria ser identificado o local onde a construção seja viável econômica e financeiramente e cause menor impacto na mobilidade urbana, em atendimento ao melhor interesse público. Um estudo elaborado pela organização FloripAmanhã e que foi usado pela prefeitura para a definição da área aponta também outros pontos como potenciais para o desenvolvimento de atividades náuticas, como a embocadura da baía Sul, a costa da Caieira do Ribeirão da Ilha e a porção adjacente às avenidas Beira-Mar Norte e Beira-Mar Continental.

O secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Capital, Juliano Richter Pires, afirma que a prefeitura não trabalha com outra hipótese para a construção da marina a não ser a avenida Beira-Mar Norte. “Seria um retrocesso, teríamos que voltar todo o projeto. O investidor só virá onde tenha rentabilidade melhor. Isso não significa que não poderemos ter outras marinas em outras regiões futuramente”, afirma.

Os apontamentos do TCE ainda serão avaliados pela prefeitura. Sobre a recomendação de um estudo técnico para o projeto, o secretário diz desconhecer se existe um estudo formal, mas análises foram feitas por técnicos, engenheiros e arquitetos do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).

Projeto tramita na Câmara
Na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 16.707 tramita desde 20 de junho de 2016. Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Viação e, na última segunda-feira, foi enviado à Comissão de Meio Ambiente. Deve ser analisado ainda na Comissão de Orçamento antes de ser levado a plenário.

O projeto visa autorizar a concessão do terreno para a construção da marina. Somente com a aprovação da matéria é que a prefeitura conseguirá lançar o edital.

Outra questão a ser resolvida é a liberação da SPU para a cessão do terreno. Na segunda-feira, o secretário Juliano Richter Pires esteve com o superintendente da SPU em Santa Catarina, Carlos José Bauer, e, de acordo com Pires, a cessão já foi liberada, faltam apenas trâmites burocráticos.

Com a previsão de lançar o edital no segundo semestre, a expectativa é que a empresa vencedora seja conhecida ainda este ano. Poderão participar empresas nacionais e internacionais para a parceria público-privada. Mas a vencedora ainda não terá em mãos as licenças ambientais para construir a marina. “O vencedor terá que correr atrás. Se por ventura a empresa não conseguir as licenças, ela ficará desobrigada a fazer o investimento. Mas como a Beira-Mar é uma região que já sofreu alterações artificiais, não deverá haver problemas”, afirmou. De acordo com Pires, o prefeito entende que dificilmente conseguirá entregar a obra até o fim do mandato, mas quer pelo menos dar a ordem de serviço para a construção.

Algumas das orientações do TCE ao prefeito

- Que promova estudos técnicos acerca do melhor local para a instalação do empreendimento
- Que avalie a (in) compatibilidade da concessão visada com a balneabilidade da região
- Que adote providências visando ao atendimento das orientações técnicas e apontamentos preliminares
- Elaborar três diferentes cenários para a projeção da receita — pessimista, mais provável e otimista —, de forma a facilitar o balizamento das propostas comerciais dos futuros proponentes
- Definir um período de concessão que viabilize o negócio e, ao mesmo tempo, maximize o benefício da concessão para a população do município
- Justificar a demanda prevista, tanto para as vagas secas e molhadas da marina como do estacionamento, pois este é um fator decisivo para a montagem de todo o plano de negócios e definirá a viabilidade do empreendimento
- Estabelecer como se dará a manutenção da TIR (Taxa Interna de Retorno) da concessão na hipótese de queda ou aumento acentuados na demanda, a partir da adoção de faixas de variação, de modo que dentro de uma determinada faixa o risco é da concessionária, e acima ou abaixo da faixa o risco é repartido.


Fonte: Diário Catarinense

Especialistas analisam os cenários político e econômico do Brasil na Expogestão

Carlos Alberto Primo Braga e Rafael Cortez palestraram no primeiro dia do evento em Joinville

A palestra que encerrou o primeiro dia da Expogestão foi uma análise dos cenários econômico e político do Brasil. O professor Carlos Alberto Primo Braga foi responsável pela leitura do quadro econômico, enquanto o especialista Rafael Cortez desenvolveu aquilo que se apresenta para as eleições presidenciais de 2018.

Mestre e doutor em economia, Braga foi o primeiro a subir ao palco para discutir alguns aspectos dos riscos e incertezas que o país passa no momento. Segundo ele, o país tem uma economia fechada, um viés anti-exportador, baixa produtividade e uma competitividade internacional descrescente.

Um dos pontos abordados por Braga foi a dúvida se a recuperação da economia é realmente um crescimento sustentável ou um "voo de galinha". Ele aponta índices complicados, como o desemprego elevado, o desequilíbrio fiscal e o gasto atual de 10% do PIB com previdência.

— Nós não temos um problema de dívida externa, como nos anos 1980, mas teremos rapidamente um problema de sustentabilidade. Então, a menos que implementemos as reformas estruturais será apenas um voo de galinha — afirma.

Para ele, é preciso recuperar a produtividade na economia brasileira porque se isso não acontecer, o país não vai recuperar o nível de crescimento apresentado em outros anos. Durante a palestra, Braga explicou que várias situações podem afetar a recuperação econômica do país. Uma das mais complicadas é entender o que vai acontecer no cenário político.

Para fazer uma leitura do que pode ocorrer nas eleições deste ano, o doutor em ciência política Rafael Cortez subiu ao palco para finalizar o painel. Ele se propôs a analisar a corrida eleitoral, os impactos na economia e como o PT e o PSDB implementaram uma espécie de bipartidarismo nas eleições presidenciais nos últimos anos.

De acordo com ele, ao longo das últimas eleições, os dois partidos conseguiram tomar o protagonismo nas disputas por terem vantagem em já estar à frente do país ou por inibirem os partidos menores fazendo coligações e os impedindo de entrar na corrida, por exemplo.

Na leitura de Cortez, esses dois cenários são difíceis de serem repetidos neste ano porque os dois partidos tiveram nomes envolvidos em investigações de corrupção, além do atual presidente ter índices muito baixos de popularidade.

Desta forma, resta um último ponto que deve ser mais forte na disputa de 2018, que é o convencimento pela campanha eleitoral. Neste cenário, se apresenta a oportunidade de um terceira força chegar com chances de vencer as eleições.

— No mundo em que ainda havia algum nível de crescimento econômico, a terceira força (Marina Silva) já teve algo por volta de 20% dos votos. O que esperar agora de um governo que a popularidade está no chão e pouca gente aguenta falar em PT e PSDB? — questiona o especialista.

Cortez explica que o resultado vai depender do número de candidatos. Segundo ele, é possível essa terceira força estar no segundo turno ou, em um cenário mais revolucionário, os dois partidos que estiveram a frente do país nas últimas décadas ficarem fora da disputa ainda no primeiro turno.

— Eu acho que a esquerda vai se dividir mas se houver união eles têm potencial. O mesmo raciocínio vale para a centro-direita — explica.

Independentemente de quem vencer as eleições, Cortez diz que o presidente vai ter que encontrar um equilíbrio que permita aumentar novamente as taxas de crescimento econômico brasileiro. E isso passará por reformas que tiram benefícios do presente para garantir que eles existam no futuro.

— Esse tipo de reforma é a mais difícil de ser feita porque quem perde sabe que está perdendo — aponta.


Fonte: Diário Catarinense

Plenário da Alesc rejeita MP que muda cobrança do ICMS

Os deputados estaduais rejeitaram nesta terça-feira por 24 a 12 a Medida Provisória 220, que estabelecia mudanças na cobrança do ICMS para indústria, atacadistas e comércio. O resultado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) representa uma derrota ao governo de Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que havia chegado a um consenso com os representantes dos dois setores econômicos. Agora, volta a valer o modelo antigo de tributação: tanto indústria quanto comércio pagam 17% de alíquota.

— Agora vamos conversar com o governo via Secretaria da Fazenda para ver qual o encaminhamento. O governo ainda não sabe o que vai fazer. Com essa decisão existem prejudicados, e o governo precisa encontrar uma solução para esses que já estão no prejuízo: atacadistas, indústrias, setores que já deram os descontos da redução da alíquota para o comércio — disse o líder do governo na Alesc, Valdir Cobalchini (PMDB). Ele completou dizendo que não foi uma derrota para o governo, mas para a economia, e que o resultado foi "eminentemente político".

O deputado Gelson Merisio, que assumiu a frente do assunto dentro do PSD, disse que a derrota do governo ocorreu pois escolheu-se uma maneira equivocada de trazer o debate à tona, mas deixou uma porta aberta para que o assunto seja reavaliado na Alesc.

— O acordo pode ser celebrado e o governo amanhã editar uma nova MP. Não há prejuízo para ninguém dessa forma. O que não pode é o texto continuar tramitando por mais 15 dias em uma MP que está trazendo prejuízos grandes para um segmento expressivo como o setor têxtil — disse Merisio (PSD), crítico desde o princípio da MP 220.

Na visão da Fecomércio-SC, fazia-se necessária a publicação de uma nova medida provisória, com o teor do acordo costurado entre as entidades e a Secretaria da Fazenda. A principal crítica foi quanto à forma e não ao conteúdo.

— O resultado significa que o governo não foi feliz na tentativa de acordo. Nosso pedido era de que entrasse uma nova MP, porque se admitissem a atual aqui, não haveria compromisso nenhum de que ela pararia de tramitar amanhã. E nesse tempo, empresas estariam em prejuízo, fechando, deixando de vender e produzir. Mas o governo preferiu fazer por emenda, e com este método nós não concordamos — disse Elder Arceno, gerente de relações institucionais da instituição.

A Fiesc afirmou que aguarda o que o governo irá fazer em relação ao tema após a votação na Alesc e que continua a apoiar os termos da medida: a mudança na alíquota com a exclusão do setor têxtil. Segundo a entidade, que representa o interesse das indústrias, a rejeição da MP 220 é "prejudicial à competitividade do setor".

Derrota anunciada

A derrubada da MP era uma possibilidade considerada antes mesmo da votação. Cobalchini havia lembrado do acordo entre governo, Fecomércio-SC e Fiesc, mas já admitia que o risco de derrota por questões políticas. Nas galerias da Assembleia, integrantes do setor têxtil pressionavam pelo arquivamento da MP.

Pela manhã, uma reunião no gabinete do presidente da Alesc, Aldo Schneider (PMDB), com a presença da Fiesc, Fecomércio-SC e o deputado Marcos Vieira (PSDB) consolidou o acordo entre todas as partes (a exclusão do setor têxtil), que assinaram a emenda que substituiria a MP caso fosse aprovada. Mas uma segunda reunião, dessa vez entre os deputados líderes de bancada, acabou por gerar debates e críticas dos deputados, o que abriu espaço para a derrubada da MP.

A MP 220 já estava valendo a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado em 12 de abril, com efeito retroativo ao dia 1º de abril. Ela reduzia a alíquota da indústria de 17% para 12% para indústria e atacadistas, o que segundo o governo do Estado aumentaria a competitividade do setor catarinense sem provocar queda na receita.

A medida colocou o governo em um fogo cruzado entre a Federação das Indústrias (Fiesc) e a Federação do Comércio (Fecomércio-SC). A primeira se posicionou a favor da mudança sob os mesmos argumentos do governo. Já a segunda passou a alegar que a MP provocaria aumento de preços e desemprego. O consenso baseou-se na exclusão do setor têxtil dos efeitos da medida, o que tranquilizaria a Fecomércio-SC.

Governo insistirá em desonerar produção, diz secretário

O secretário Paulo Eli, da Fazenda, conta que o governo já contava com o revés desde a manhã, depois da reunião dos líderes de bancada. Agora, serão avaliadas as opções para que o assunto continue a ser discutido. De acordo com Eli, o governo estadual insistirá em opções que desonerem o setor produtivo.

—A única saída é gerar emprego e renda. Vamos insistir em propostas de desoneração da produção. Os produtos internacional chegam muito mais barato aqui —diz Eli.

Segundo o secretário, o momento agora é de "se recolher e estudar" a melhor forma de reintroduzir as mudanças na alíquota da ICMS. A publicação de uma nova MP, já sem a inclusão do setor têxtil, no entanto, ficou difícil, porque a rejeição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se deu pois os deputados alegaram que mudanças tributárias não deveriam ocorrer por medida provisória.

A Procuradoria-Geral do Estado ajudará na discussão sobre o melhor modelo legislativo. Entre as opções, estão o envio de um projeto de lei com caráter de urgência ou a publicação de um decreto executivo — esse último, porém, é pouco provável por uma questão de insegurança jurídica.

— O ponto positivo que nós vemos é que os benefícios fiscais voltaram a ser debatidos — finaliza o secretário.

Veja como votaram os deputados

Aldo Schneider (PMDB) Sim
Carlos Chiodini (PMDB) Sim
Dirce Heiderscheidt (PMDB) Sim
Fernando Coruja (PODE) Sim
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) Sim
Marcos Vieira (PSDB) Sim
Mario Marcondes (PMDB) Sim
Maurício Eskudlark (PR) Sim
Mauro de Nadal (PMDB) Sim
Moacir Sopelsa (PMDB) Sim
Romildo Titon (PMDB) Sim
Valdir Cobalchini (PMDB) Sim
Ada De Luca (PMDB) Não Votou
Antonio Aguiar (PSD) Não votou
Milton Hobus (PSD) Não votou
Ricardo Guidi (PSD) Não votou
Ana Paula Lima (PT) Não
Cesar Valduga (PCdoB) Não
Cleiton Salvaro (PSB) Não
Darci de Matos (PSD) Não
Dirceu Dresch (PT) Não
Vicente Caropreso (PSDB) Não
Gabriel Ribeiro (PSD) Não
Gelson Merisio (PSD) Não
Ismael dos Santos (PSD) Não
Jean Kuhlmann (PSD) Não
João Amin (PP) Não
José Milton Scheffer (PP) Não
Kennedy Nunes (PSD) Não
Leonel Pavan (PSDB) Não
Luciane Carminatti (PT) Não
Narcizo Parisotto (PSC) Não
Natalino Lázare (PODE) Não
Neodi Saretta (PT) Não
Padre Pedro Baldissera (PT) Não
Patrício Destro (PSB) Não
Rodrigo Minotto (PDT) Não
Serafim Venzon (PSDB) Não
Silvio Dreveck (PP) Não
Valmir Comin (PP) Não


Fonte: SPC Brasil

Demanda por investimento da micro e pequena empresa cresce em março e atinge 41,3 pontos, mostram SPC Brasil e CNDL

Volume de empresários que planejam investir salta de 22% para 34% na passagem de fevereiro para março. Indicador de Demanda por Crédito apresenta tendência de melhora e cresce oito pontos em um mês, mas ainda segue em baixo patamar

Dados do Indicador de Demanda por Investimento da Micro e Pequena apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a intenção de fazer investimentos por parte dos micro e pequenos empresários de varejo e serviços cresceu quase 13 pontos na escala em um ano, passando para 41,3 pontos no último mês de março – no mesmo período do ano passado, esse número estava em 28,4 pontos. Na comparação mensal, também houve crescimento, uma vez que o índice observado em fevereiro fora de 40,7 pontos. Pela metodologia, quanto mais próximo de 100, maior a propensão de investir; quanto mais próximo de zero, menor a propensão.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a retomada da economia tende a aumentar o apetite dos micro e pequenos empresários por investimento e os sinais mais consistentes de saída da recessão mostram uma sensível melhora nesse cenário. “Aos poucos os empresários de menor porte começam a se sentir mais dispostos a assumir riscos com a perspectiva de investir. A melhora ainda é cautelosa, mas reforça a tendência de evolução gradual da economia”, explica o presidente.

Cresce de 22% para 34% volume de MPEs que querem investir na empresa; principal finalidade é aumentar vendas

Em termos percentuais, cresceu de 22% para 34% em um mês, o número de micro e pequenos empresários de varejo e serviços que pretendem investir nos próximos três meses. A maioria (51%), contudo, descarta fazer investimentos atualmente, embora esse número já tenha sido maior em meses anteriores – em abril de 2016, esse número chegou a 78%.

Entre os que pretendem investir nos próximos 90 dias, seis em cada dez (59%) tem como principal objetivo aumentar as vendas, seguido por adaptar a empresa a uma nova tecnologia (23%) e atender a demanda que aumentou (21%) recentemente. Para isso, os investimentos prioritários serão a compra de equipamentos, maquinário e computadores (29%), promover uma reforma nas instalações da empresa (26%), ampliar os estoques (20%) e potencializar ações em mídia e propaganda (16%).

O capital próprio será a principal fonte de recurso para quem vai investir, seja na forma de investimentos (49%) ou venda de algum bem (11%). Por outro lado, entre os que não pretendem investir, pouco mais de um terço (38%) não vê necessidade. Outros 30% justificam a negativa pelo fato de o país ainda não ter se recuperado da crise e 23% alegam ter investido recentemente e estão ainda esperando o retorno.

Indicador de Demanda por Crédito cresce oito pontos na escala; 54% dos que não vão contratar crédito conseguem tocar empresa com recursos próprios

O SPC Brasil e a CNDL também investigaram a procura por crédito dos micro e pequenos empresários. Em março, o Indicador de Demanda por Crédito entre os comerciantes e empresários de serviços registrou um avanço de oito pontos na comparação com o mesmo mês de 2017, passando de 13,2 pontos para 21,2 pontos na escala. Na comparação com fevereiro, quando marcara 20,0 pontos, o indicador ficou praticamente estável, mas com viés de alta. Quanto mais próximo de 100 pontos, maior o apetite para tomada de crédito nos próximos três meses; quanto mais distante, menor o apetite.

De acordo com o levantamento, apenas 11% dos MPEs possuem a intenção de contrair crédito para seus negócios no horizonte de 90 dias. Apesar da parcela minoritária, esse percentual aumentou, uma vez que estava em 5%, no mês de maio de 2016. Em sentido inverso, 75% declararam não ter essa intenção. Quando indagados sobre a negativa, mais da metade (54%) desses empresários disseram que conseguem manter suas empresas com recursos próprios, sendo desnecessário buscar outras fontes. Um terço (33%) considera os juros elevados e 21% estão inseguros com as condições econômicas do país.

“Mesmo com o avanço observado nos últimos meses, que quase fez dobrar os resultados do indicador, a busca por crédito ainda não faz parte da gestão corriqueira dos empresários de menor porte. Prova disso é o fato de que a maior parte dos micro e pequenos diz que consegue se manter sem recursos de terceiros. Mas para se desenvolverem, o crédito pode ser uma via importante de crescimento. Por isso, o acesso por linhas de crédito específicas, com custo mais baixo, poderá contribuir para a expansão do negócio”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Em média, micro e pequeno empresário deve contratar quase R$ 48 mil em crédito nos próximos três meses; capital de giro e compra de equipamentos são principais necessidades

Considerando os micro e pequenos empresários que estudam a possibilidade de tomar crédito no mercado, as principais finalidades são formar um capital de giro (39%), compra de equipamentos e maquinário (24%), adquirir estoques e insumos (19%) e a ampliação do negócio (16%). Já quanto, às modalidades de crédito mais procuradas devem ser os empréstimos (48%), financiamentos (24%) e descontos de duplicatas (13%). De acordo com o levantamento, o valor do crédito a ser tomado será de aproximadamente R$47.776.

Para quatro em cada dez (38%) micros e pequenos empresários consultados, contratar crédito é algo difícil de se conseguir, principalmente pelo excesso de burocracia (59%) e devido as altas taxas de juros (52%). Já para os que consideram ser fácil contratar crédito (23%), o bom relacionamento com o banco é a principal razão, citada por 45%. Estar as contas em dia (44%) também é um fator que ajuda, de acordo com os entrevistados.

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