Clipping - 03/05/2018


CDL de Florianópolis

Rádio Guarujá: Rádio Livre
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Rádio Jovem Pan: Jornal Local
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Rádio Jovem Pan: Jornal Local
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Fonte: Notícias do Dia - Fabio Gadotti

Fonte: Notícias do Dia

Fonte: Notícias do Dia - Especial

Fonte: Hora de Santa Catarina


Geral

Fonte: Notícias do Dia

Ambulantes ilegais voltam a ocupar os calçadões do Centro de Florianópolis

Com o fim da temporada de verão, segundo a Susp (Superintendência de Serviços Públicos), 32 estrangeiros voltaram a vender todos os tipos de mercadorias falsificadas e contrabandeadas na área central

Os ambulantes ilegais voltaram a ocupar as esquinas dos principais calçadões do Centro de Florianópolis com as mercadorias espalhadas pelo chão das ruas Jerônimo Coelho, Conselheiro Mafra e Felipe Schmidt. Com o fim da temporada de verão, alguns dos ambulantes ilegais, que são 32 estrangeiros segundo a Susp (Superintendência de Serviços Públicos), voltaram a vender todos os tipos de mercadorias falsificadas e contrabandeadas na área central. Para o presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Lidomar Bison, o problema tem duas causas: o cidadão que insiste em comprar produtos de origem desconhecida e do poder público que é omisso.

No início de 2016, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) lançou a Operação Floripa Legal. Durante semanas, agentes da GMF (Guarda Municipal de Florianópolis) e policiais militares ocuparam os principais pontos de comércio de mercadorias sem notas fiscais e sem autorização do poder público. Centenas de óculos, tênis e roupas foram apreendidas na época.

Um ano depois, os estrangeiros que trabalham como ambulantes voltaram a ocupar os calçadões, dificultando o trânsito de pedestres e prejudicando o comércio formal, que gera empregos e paga impostos. “Hoje acontece um trabalho de contrainteligência, porque são os ambulantes que tomam conta da polícia, não de inteligência do poder público. O problema não é apenas a falta do combate repressivo, porque a população precisa tomar ciência do prejuízo que o comércio ilegal proporciona”, afirmou Bison.

Os comerciantes ilegais são formados basicamente por estrangeiros do Haiti, Senegal e Bolívia. Eles vendem todos os tipos de produtos, desde caixa de som portátil até cremes para lesões musculares. Roupas e tênis falsificados de marcas famosas são os principais produtos consumidos pela população. Durante o verão, comerciantes de Canasvieiras entraram em confronto com os ambulantes, que ocupavam as frentes das lojas.

Para Bison, diversos órgãos públicos são omissos no controle ao comércio ilegal. “O maior prejuízo que essas pessoas têm é quando perdem as mercadorias, mas o excesso de burocracia do poder público impede ações permanentes. E não é apenas a prefeitura, porque a Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Vigilância Sanitária e a própria Receita Federal poderiam contribuir nesta força-tarefa, mas são poucos os que aparecem”, lamentou.

Susp promete ações de inteligência para as próximas semanas
O superintendente da Susp, João da Luz, informou que a prefeitura não está de braços cruzados. Ele disse que realiza um trabalho de inteligência com os órgãos de segurança pública, mas não pode antecipar as ações.

Atualmente, a Susp tem 16 fiscais para todas as demandas do município. Além disso, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) determinou a retirada dos 78 ambulantes que foram descredenciados em 31 de dezembro de 2017, porque os vencedores do novo edital aguardam a liberação para trabalhar. “Há duas semanas realizamos mais uma reunião com as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança, Secretaria de Estado da Assistência Social e com o prefeito sobre as ações que devem ser tomadas. Estamos monitorando o trabalho dessas pessoas e faremos ações nas próximas semanas. Somente pelas agressões desses ambulantes ilegais, já perdi três fiscais que estão de licença”, afirmou.

João da Luz também informou que deve notificar os 78 ambulantes que foram descredenciados em dezembro, após a licitação. O MP-SC deu prazo de dez dias para que a prefeitura retire essas pessoas das ruas. Desde janeiro de 2018, esses ambulantes também estão em situação ilegal. “A associação dos ambulantes entrou na Justiça e também fez uma audiência pública na Câmara de Vereadores, mas o processo de mudança não tem volta. Já estamos com a documentação pronta para notificar essas pessoas, que também serão obrigadas a deixar o trabalho informal”, explicou.


Fonte: Notícias do Dia

Implantação de taxa de turismo em Florianópolis agrada empresários

Oferta de recursos para infraestrutura e qualificação do fluxo de visitantes são os principais pontos positivos

A notícia de que a Prefeitura de Florianó­polis estuda implantar uma taxa de turismo agradou o setor turístico. Empresários e repre­sentantes da comunidade, inicialmente, mostra­ram-se apreensivos. Pouco a pouco, porém, os benefícios ganharam espaço na argumentação e a cidade parece estar mais aberta à proposta.

O otimismo se resguarda, entre outros as­pectos, no exemplo de Bombinhas. Lá, apesar da cobrança, o fluxo de turistas manteve-se em alta, o comércio continuou faturando e o município conseguiu realizar diversas melhorias ambientais com o dinheiro da taxa. Melhorias que chegaram até mesmo a impactar na saúde da população.

Em Florianópolis, o recurso levantado com a cobrança também é o principal motivo para que a comunidade esteja aberta à proposta. Fernando Willrich, vice-presidente da Fecomércio SC (Fede­ração do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), por exemplo, se mostra simpático à cobrança.

Willrich acredita que a taxa tende a trazer dois tipos de benefício. O primeiro é atrair e reter turistas de poder aquisitivo mais alto. O segundo benefício é levantar fundos para melhorias na cidade. Essas melhorias atrairiam novos turistas e melhorariam a qualidade de vida dos próprios moradores. “A cidade carece de melhorias estru­turais, desde preservação até o aproveitamento das áreas ambientais e turísticas. A taxa poderia mudar essa realidade”, opina Willrich, consideran­do que a Fecomércio ainda espera o estudo da pre­feitura para emitir uma opinião oficial.

Desafios para a implantação

Humberto Freccia Netto, presidente do Con­vention & Visitors Bureau (entidade que também não tem posição oficial sobre o assunto), ressalta que em toda essa discussão o mais importante será definir o destino e o uso do dinheiro. O receio dele é que a taxa se torne mais uma cobrança pública, sem retorno à população. “Tem que ser usado dire­tamente na melhoria para o meio ambiente e turis­mo. Temos o exemplo positivo da Lagoa do Peri. A lagoa recebeu uma infraestrutura muito boa recen­temente e, por isso, se tornou um polo de visitação que antes não era muito aproveitado. Florianópolis precisa ter mais locais assim”, exemplifica.

Luciano Pinheiro, presidente da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), faz coro à preocupação com o destino do dinheiro, mas acres­centa também os desafios para implantação. Pi­nheiro ressalta que Florianópolis é uma capital e de perfil muito diferente de Bombinhas, tornando mui­to mais difícil implementar uma taxa apenas para visitantes. “Nossa complexidade urbana vai deman­dar muito esforço e estudo. É importante que haja muita discussão nos fóruns apropriados e fique cla­ro onde cada centavo será utilizado”, diz.

Cidade precisa de mais dinheiro para suportar pico da temporada

Sérgio Rodrigues da Costa é presidente da Ajin (Asso­ciação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacio­nal) e sente na pele como a alta temporada de verão impacta na rotina e no caixa da cidade. Isso porque a Ajin mantém ações próprias para a manutenção de parte da infraestru­tura e da segurança de Jurerê.

A associação faz reparos, como nas passarelas da areia da praia, e também mantém um sistema de segurança, com câ­meras de monitoramento e equipes de vigilância e atendimento em caso de alguma ocorrência. “O aumento do fluxo de pessoas da temporada atinge diretamente o nosso caixa. Durante todo o ano, trabalhamos no azul, mas nessa época entramos em dé­ficit. Isso porque o número de ocorrências cresce muito e nossa estrutura fixa não suporta”, conta.

Costa ressalta que essa mesma lógica é sentida pelo poder pú­blico. Segundo ele, a cidade não consegue manter uma estrutura ampla para atender os turistas que chegam apenas no verão. É como se a prefeitura precisasse manter duas cidades. Uma de fevereiro a novembro, e outra para a temporada.

Por isso, o presidente da Ajin acredita que a taxa poderia aju­dar a melhorar essa realidade. O dinheiro extra, cobrado dos visitantes, deve ser usado para manter a estrutura ideal para suportar os picos do fluxo de turistas. “A taxa poderia contribuir bastante para a melhoria da cidade. Isso beneficia moradores e turistas. A infraestrutura de Florianópolis não suporta o au­mento drástico da população na temporada e a prefeitura não consegue resolver esse problema. A taxa, desde que usada para os fins corretos, traria alívio para todo mundo”, diz.

Mais cidades querem cobrar taxa de preservação ambiental

A ideia de taxar o turista para preservar o meio ambiente está ganhando força em alguns municípios de Santa Catarina. O bom exemplo de Bombinhas inspira Florianópolis e pelo menos mais quatro prefeituras a estudar uma medida semelhante.

Governador Celso Ramos: É o município com o projeto mais avançado. A lei chegou a ser aprovada, mas uma contestação judicial fez a cidade rever alguns parâmetros e ajustar a ideia. Agora, o foco dos recursos será na conservação ambiental. A proposta voltou para a Justiça. Se o tribunal aprovar, o próximo passo será a contratação da empresa e a definição do valor das tarifas.

Porto Belo: A prefeitura está em conversas iniciais para instituir uma TAP (Tarifa de Preservação Ambiental). Porém, essa missão vai requerer bastante negociação. Isso porque Porto Belo é a única passagem para Bombinhas. Para evitar que os visitantes paguem duas taxas, a ideia é que haja apenas uma cobrança, sendo os recursos divididos entre Porto Belo e Bombinhas. As conversas entre as cidades estão apenas em fase inicial e não há previsão para a instituição da taxa.

Itapoá: O município está dando os primeiros passos. Na temporada de verão, instalou câmeras de monitoramento na entrada e saída da cidade. O objetivo é analisar quantos carros visitam o município no verão. Com base no resultado, Itapoá iniciará um estudo mais aprofundado sobre a viabilidade da taxa.

São Francisco do Sul: “A cidade tem 50 mil habitantes e um orçamento para 50 mil habitantes. No verão, não conseguimos atender a todos da melhor forma”. Esse é o principal argumento de Gabriel Daniel Conorath, secretário do Meio Ambiente, para inaugurar a discussão sobre a taxa. No verão, São Francisco do Sul começou a contagem de carros de turistas que chegam na cidade. Além disso, está mapeando as vulnerabilidades ambientais e o desgaste na orla. Segundo Conorath, se a comunidade aprovar e a Câmara de Vereadores votar o projeto ainda neste ano, a previsão é que tarifa seja cobrada a partir de janeiro de 2019.


Fonte: Notícias do Dia

Restauração da Hercílio Luz, em Florianópolis, desacelera à espera de aditivo de R$ 37 mi

O valor contratado, sem o último aditivo de R$ 37 milhões, ultrapassa os R$ 392 milhões, desde 2014. Até agora, a obra custou mais de R$ 295 milhões ao poder público

A restauração da ponte Hercílio Luz, principal cartão-postal de Santa Catarina, custou aos cofres públicos, desde 2014, mais de R$ 295 milhões. O valor contratado, sem o último aditivo de R$ 37 milhões, ultrapassa os R$ 392 milhões, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado. Mesmo diante de tantos recursos, a entrega da obra deve ser adiada pela segunda vez. O primeiro prazo era 10 de outubro e, depois, foi prorrogado para 23 de dezembro. Agora, o secretário de Estado de Infraestrutura e presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Paulo França, espera pela liberação de um empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para estabelecer uma nova data.

A restauração da primeira ligação entre o Continente e a Ilha de Santa Catarina é marcada pelos pedidos de aditivos e de rescisões. Desde 2014, o Deinfra já assinou nove contratos para a reforma da ponte. Três foram rescindidos, sendo que dois deles foram pagos na íntegra. Quatro foram concluídos e dois ainda estão em andamento.

A empresa portuguesa Teixeira Duarte pediu este ano mais um aditivo de R$ 37 milhões. Esse foi o segundo adicional desde 2016. A justificativa, segundo França, é de que quando a estrutura começou a ser desmontada apareceram mais problemas do que os estimados no projeto. Além disso, algumas modificações serão feitas em relação ao projeto inicial, como o corrimão para deficientes físicos, por exemplo.

Atualmente, a restauração está na fase de recolocação das 360 barras de olhal, que foram produzidas em Minas Gerais pela Usiminas. Uma pista sobre o possível novo prazo de entrega da obra está no contrato com a RMG Engenharia, que fará assessoramento ao órgão estadual até 24 de maio de 2019.

Segundo a assessoria de imprensa do Deinfra, o prazo de entrega da restauração da ponte Hercílio Luz está sendo avaliado. O aditivo ao contrato foi solicitado pela empresa e está sendo trabalhado administrativamente, seguindo os trâmites legais. Só depois desta etapa o Deinfra vai se manifestar publicamente sobre o prazo de conclusão da obra.

Os contratos

Valor total contratado desde 2014: R$ 392.925.866,07 (sem o aditivo de R$ 37 milhões)

Valor total pago desde 2014: R$ 295.074.705,83

1. Objeto: Assessoramento ao Deinfra na atualização do orçamento referencial das obras de restauração e recuperação da ponte Hercílio Luz
Contratado: Fares & Associados Engenharia Ltda.
Situação: Concluído
Período de execução: 12/01/2016 - 11/02/2016
Pago: R$ 137.482,95

2. Objeto: Execução dos serviços de conclusão das estruturas de sustentação inferior da ponte Hercílio Luz
Contratado: Empa S/A Serviços de Engenharia
Situação: Concluído
Período de execução: 07/04/2015 - 04/10/2015
Pago: R$ 12.624.974,17

3. Objeto: Serviços de execução das obras de restauração e reabilitação da ponte Hercílio Luz
Contratado: Teixeira Duarte - Engenharia e Construções S/A
Situação: Andamento
Período de execução: 18/04/2016 - 18/10/2018
Pago: R$ 181.723.142,23, de um total de R$ 276.712.643,88 (sem o aditivo de R$ 37 milhões)

4. Objeto: Assessoramento ao Deinfra no monitoramento e supervisão técnica das obras de restauração e recuperação da ponte Hercílio Luz
Contratado: RMG Engenharia S/C Ltda.
Situação: Andamento
Período de execução: 24/05/2016 - 24/05/2019
Pago: R$ 7.305.298,25, de um total de R$ 10.166.956,84

5. Objeto: Execução dos serviços de montagem da complementação da treliça espacial de sustentação provisória da ponte Hercílio Luz
Contratado: Empa S/A Serviços de Engenharia
Situação: Concluído
Período de execução: 06/10/2015 - 03/04/2016
Pago: R$ 11.400.601,42

6. Objeto: Execução de serviços de gerenciamento, coordenação, supervisão, controle de qualidade e apoio à fiscalização das obras de reabilitação da ponte Hercílio Luz
Contratado: Concremat Eng. e Tecnologia S/A
Situação: Rescindido em 26/08/2015
Período de execução: 29/08/2006 - 28/02/2015
Pago: R$ 6.106.108,71

7. Objeto: Execução de serviços de gerenciamento, coordenação, supervisão, controle de qualidade e apoio a fiscalização das obras de reabilitação da ponte Hercílio Luz
Contratado: Prosul - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda.
Situação: Rescindido em 26/08/2015
Período de execução: 29/08/2006 - 28/02/2015
Pago: R$ 9.160.234,16

8.Objeto: Elaboração de projetos complementares para a execução da restauração e reabilitação da ponte Hercílio Luz
Contratado: RMG Engenharia S/C Ltda.
Situação: Concluído
Período de execução: 09/02/2015 - 08/08/2015
Pago: R$ 1.951.820,02

9.Objeto: Execução dos serviços de restauração e reabilitação da ponte Hercílio Luz
Contratado: Consórcio Florianópolis Monumento
Situação: Rescindido em 19/08/2014
Período de execução: 01/12/2008 - 31/12/2014
Pago: R$ 63.008.872,09

Fonte: Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina


Fonte: Notícias do Dia

Após rechaçarem proposta da prefeitura, servidores da Capital continuam greve nesta quinta

Uma nova rodada de negociações deve ser realizada ao longo do dia, que é o 22º desde o início da paralisação

A greve dos servidores municipais de Florianópolis continuou pelo 21º dia consecutivo nesta quarta-feira (2), quando cerca de 5 mil trabalhadores votaram em assembleia pela continuidade da greve e exigiram a melhoria das propostas feitas pelo Executivo. Nesta quinta-feira (3), uma nova rodada de negociações entre a prefeitura e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis) deve acontecer.

De acordo com o secretário de administração da cidade, Everson Mendes, das 38 cláusulas da pauta do sindicato, as que mais estão gerando discussões são as relativas a impacto financeiro. Entre os pontos da negociação, a prefeitura ofereceu reajuste de 2% no salário dos trabalhadores; e aumento de R$ 1 no vale-alimentação e R$ 1 no vale-refeição. Segundo Everson, o aumento proposto nos vales causa um impacto de R$ 180 mil por mês no caixa da prefeitura e é impossível contemplar a reivindicação do sindicato de subir de R$ 19,25 para R$ 24 o vale alimentação e extendê-lo para os 30 dias do mês (hoje os servidores recebem vale somente para os dias trabalhadores - 21 ou 22 dias). A proposta da prefeitura é repor em 2% o salário dos servidores parcelado em duas vezes (em agosto e novembro), conforme o limite prudencial com a folha de pagamento.

De acordo com nota do sindicato, “a categoria respondeu com vaias a proposta do Executivo e promete fortalecer o movimento e aumentar a adesão da greve”. Logo após a assembleia, na tarde de quarta, os servidores saíram em ato pelo Centro da cidade e devem fazer uma nova mobilização às 15h desta quinta-feira na praça Tancredo Neves. O presidente do sindicato não atendeu às ligações da reportagem.

Os salários dos servidores, que devem ser pagos nesta quinta-feira, devem vir com os dias de greve descontados na folha de pagamento. Cerca de 1,5 mil servidores do município serão afetados.

Ministério Público quer que município contrate professores

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública para determinar ao município de Florianópolis que tome providências imediatas para garantir o acesso aos serviços na área da educação a todas as crianças e adolescentes da cidade. Se for necessário, o MP afirma que a prefeitura pode fazer contratação excepcional e transitória de profissionais habilitados. A ação, que não discute a legalidade da greve, ainda não foi analisada pelo poder judiciário.

A ação foi ajuizada na última segunda-feira (30) pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua na área da infância e juventude. Na ação, o promotor de Justiça Júlio César Mafra destaca que a falta de aulas motivada pela greve dos servidores públicos municipais, que iniciou no dia 11 de abril, põe em risco o ano letivo dos alunos. “Sem dúvida, os alunos já estão e serão muito mais prejudicados caso a greve persista por mais tempo, de forma que as aulas poderão não ser repostas dentro deste ano letivo devido ao tempo que restará para ministrar toda a matéria prevista”, considera o promotor.

Balanço da greve nesta quarta-feira (2):

Educação

Das 88 unidades de ensino infantil (creches, NEI's independentes e NEI's vinculados):
Atendimento normal: 7
Atendimento parcial: 60
Em greve: 21

Das 36 unidades de ensino fundamental:
Atendimento normal: 2
Atendimento parcial: 13
Em greve: 21

Saúde
UPA Norte e UPA Sul: atendimentos de urgência e emergência.

Consultas Médicas
Das 49 unidades, 30 unidades realizam atendimento médico. Unidades que estão realizando consulta médica: Córrego Grande, João Paulo, Prainha, Balneário, Capoeiras, Monte Cristo, Sapé, Vila Aparecida, Barra da Lagoa, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Ingleses, Jurerê, Ponta das Canas, Ratones, Rio Vermelho, Saco Grande, Santinho, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Alto Ribeirão, Armação, Caieira da Barra do Sul, Campeche, Carianos, Costa da Lagoa, Costeira do Pirajubaé, Morro das Pedras, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha.

Vacina
Das 49 unidades, 24 disponibilizam serviço de vacina. Unidades com atendimento de vacina: Centro, Itacorubi, João Paulo, Monte Serrat, Prainha, Saco dos Limões, Abraão, Balneário, Capoeiras, Monte Cristo, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Ponta das Canas, Saco Grande, Santinho, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Pequena, Armação, Caieira da Barra do Sul, Carianos, Costeira do Pirajubaé, Fazenda do Rio Tavares, Morro das Pedras, Tapera.

Farmácia
Das 49 unidades, 36 disponibilizam serviço de farmácia. Unidades com farmácia aberta: Agronômica, Centro, Itacorubi, João Paulo, Monte Serrat, Prainha, Saco dos Limões, Abraão, Capoeiras, Coqueiros, Coloninha, Monte Cristo, Sapé, Vila Aparecida, Canasvieiras, Ingleses, Jurerê, Ponta das Canas, Rio Vermelho, Ratones, Rio Vermelho, Saco Grande, Santinho, Santo Antônio de Lisboa, Vargem Grande, Vargem Pequena, Alto Ribeirão, Armação, Caieira da Barra do Sul, Carianos, Costa da Lagoa, Costeira do Pirajubaé, Fazenda do Rio Tavares, Morro das Pedras, Pântano do Sul, Tapera.

Orientação
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que o usuário entre em contato com sua unidade de Saúde. Em função da greve, o atendimento da unidade de saúde pode ser alterado a qualquer momento.


Fonte: Diário Catarinense

Constituição Estadual concede foro privilegiado a 311 pessoas em Santa Catarina

Além dos cargos com foro privilegiado previstos pela Constituição Federal, a Constituição de Santa Catarina estende o direito a 311 funções públicas. O número, levantado pela Consultoria Legislativa do Senado, coloca o Estado na 10ª colocação no ranking dos que têm mais postos com essa prerrogativa estipulados por lei própria. Bahia (4.880), Piauí (2.773) e Rio de Janeiro (2.194) encabeçam a lista, enquanto Minas Gerais (26), Amapá (23) e Distrito Federal (20) aparecem na extremidade oposta.

O contingente catarinense é formado pelo vice-governador, secretários estaduais, prefeitos e procurador geral do Estado. De acordo com a legislação, só podem ser julgados pelo Tribunal de Justiça (crimes comuns) ou pela Alesc (crimes de responsabilidade).

Caso o STF decida restringir o foro especial a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar, eventuais processos ligados a essas autoridades também voltariam a instâncias inferiores, explica o diretor da Escola do Ministério Público, Alexandre Muniz.

– Um senador que está respondendo por crime cometido durante o período em que foi prefeito, por exemplo, seria julgado pelo Tribunal de Justiça, e não mais pelo STF. E assim por diante: se eu me envolver em uma briga de trânsito, vou para a Justiça comum, porque isso não tem relação nenhuma com meu cargo como promotor, mesmo tendo foro privilegiado – diz.


Fonte: Diário Catarinense

Ação da Lava Jato caça doleiros que movimentaram US$ 1,6 bilhão

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 3. Em conjunto com o Ministério Público Federal, e por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a ação visa doleiros que operavam no Brasil e no exterior.

Estão sendo cumpridos um total de 43 ordens de prisão preventiva no Brasil e seis de prisão preventiva no exterior, quatro de prisão temporária, e 51 mandados de busca e apreensão. Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal - e também no Paraguai e Uruguai.

A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. Ambos trabalhavam em esquema que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e revelaram a existência de um sistema chamado Bank Drop, composto por 3 mil offshores em 52 países, e que movimentava US$ 1,6 bilhão.

Os alvos são doleiros, clientes desse sistema e usuários finais do esquema. Um dos mandados é contra o doleiro Dário Messer, que tem residência tanto no Rio de Janeiro quanto no Paraguai.


Fonte: Veja

Sem Lula, Bolsonaro lidera e Joaquim empata com Marina em 2º

Levantamento inédito do Instituto Paraná mostra que sem Lula o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto.

Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC) e, em terceiro, Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%.

Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados.

A pesquisa do Instituto Paraná ouviu, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, 871 pessoas, em 137 municípios de 26 unidades da federação, nas cinco regiões do país.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 2853/2018

Veja os resultados da pesquisa do Instituto Paraná:

Jair Bolsonaro – 20,5%
Marina Silva – 12%
Joaquim Barbosa – 11%
Ciro Gomes – 9,7%
Geraldo Alckmin – 8,1%
Álvaro Dias – 5,9%
Fernando Haddad – 2,7%
Manuela D’Ávila – 2,1%
Michel Temer – 1,7%
Flávio Rocha – 1%
Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada.


Fonte: SPC Brasil

SPC Brasil esclarece vantagens e mitos do novo Cadastro Positivo

Mudanças nas regras devem estimular análise justa e individualizada na concessão de crédito, o que favorece redução do spread bancário. Sigilo de informações sensíveis está garantido

O Cadastro Positivo, ainda pouco conhecido entre os consumidores brasileiros, entrou em evidência nos últimos meses após um Projeto de Lei Parlamentar (PLP 441/2017) propor a inclusão de todos os consumidores que possuem CPF nesse banco de dados.

Para esclarecer os consumidores sobre as vantagens do novo modelo e evitar a propagação de informações desencontradas, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) tira oito dúvidas sobre o assunto:

1 – Todos os consumidores são obrigados a participar e permanecer no Cadastro Positivo?
Não. Embora todos os cidadãos titulares de CPF passem a fazer parte do Cadastro Positivo, os consumidores que quiserem retirar suas informações poderão fazê-lo a qualquer momento, de forma gratuita, e até mesmo por telefone. A principal mudança das novas regras é que o Cadastro Positivo deixa de vigorar sob o modelo opt-in, em que para participar é preciso solicitar adesão voluntária, e passa a funcionar sob o modelo opt-out, pelo qual todos os que têm CPF entram no banco de dados, mas podem solicitar a própria exclusão.

2 – O histórico de pagamento dos consumidores sempre estará visível para as empresas credoras?
Não. Apenas a ‘nota de crédito’ (pontuação que indica o perfil do consumidor baseado em seu histórico de pagamentos) é visualizada no momento da análise de crédito. O detalhamento desse histórico de pagamentos só será acessado pela empresa credora após um pedido expresso de autorização no momento da análise de crédito.

3 – Todas as informações de compras dos consumidores constarão no Cadastro Positivo?
Não. As informações que vão compor a ‘nota de crédito’ são basicamente as informações de pagamento como: quitação das faturas do cartão de crédito, parcelas de empréstimos, financiamentos, compras a prazo e despesas com fornecimento de água, luz, gás, telefone fixo e TV por assinatura. Uma das vantagens desse modelo é que alguém que nunca pegou empréstimo no banco ou não possui cartão de crédito poderá ter seu perfil financeiro identificado pelo mercado, já que outros tipos de contas também são avaliados. Os dados financeiros que aparecerão na consulta do histórico são: valor total das compras realizadas, valor das parcelas, data dos vencimentos, data dos pagamentos e dados cadastrais do consumidor, como nome, CPF, data de nascimento e endereço. Informações sobre o que foi adquirido pelo consumidor e onde ele comprou não são considerados para o Cadastro. Tampouco constarão informações relacionadas à origem social, étnica, política, religiosa e sobre a saúde do consumidor, pois excedem a atuação do sistema financeiro, sendo pouco relevantes para uma análise de crédito.

4 – O Cadastro Positivo prejudica os consumidores?
Não. Com o novo Cadastro Positivo, a avaliação de crédito será mais individualizada e assertiva por parte das empresas, fazendo com que os consumidores sejam avaliados pelo seu histórico de pagamentos, ou seja, pelas contas pagas, e não apenas pelos compromissos que estão atrasados (inadimplentes). Com mais informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, o risco das operações de crédito vai diminuir, o que tende a favorecer a queda do spread bancário, que é a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que elas cobram efetivamente de quem emprestam. Como atualmente há escassez de informação, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro.

5– O Cadastro Positivo deixa os dados dos consumidores desprotegidos?
Não. A privacidade e o sigilo bancário dos consumidores são mantidos com o Cadastro Positivo. Informações como as movimentações da conta corrente, investimentos e depósito em poupança não serão utilizadas. As empresas nem mesmo terão acesso a essas informações.
Qualquer infração, como vazamento de informações ou uso indevido dos dados para finalidades que não sejam a análise de crédito, estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Sigilo Bancário.

6– Bancos e empresas vão consultar o histórico de pagamentos do consumidor sem o seu consentimento?
- Não. Somente as informações sobre a ‘nota de crédito’ serão acessadas pelas empresas nas quais o consumidor busca crédito, e não de forma aleatória por qualquer empresa. A abertura do histórico de pagamentos ainda necessita da autorização expressa do cliente e também só será acessada pela empresa em que o consumidor tenta obter crédito.

7– Dados de redes sociais serão armazenados e compartilhados no Cadastro Positivo?
- Não. O Cadastro Positivo contempla e consolida apenas as informações sobre pagamentos dos consumidores e não informações de teor comportamental colhidas em redes sociais.

8– O Cadastro Positivo vai beneficiar os grandes bancos?
Não. O Cadastro Positivo será uma medida pró-concorrencial, pois vai descentralizar as informações de crédito dos grandes bancos. Atualmente, essas instituições financeiras já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas esses dados ficam restritos a essas empresas. Com o Cadastro Positivo, outros players, como fintechs, instituições financeiras de menor porte, cooperativas de crédito e empresas do varejo terão condições de conhecer seus clientes além dos apontamentos de inadimplência, fato que aumenta a competição na oferta de crédito no mercado e, consequentemente, favorece a redução das taxas de juros.

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