Clipping - 02/03/2018

CDL de Florianópolis

Rádio JovemPan: Jornal da Manhã
Pauta: Lançamento CDL Jovem
Clique aqui para ouvir na íntegra.

Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves



Fonte: Hora de Santa Catarina


Geral

Fonte: Notícias do Dia

Obra emergencial causa 20 km de fila na BR-101, na Grande Florianópolis, nesta quinta

O conserto de um buraco no meio da pista começou pela manhã e se estendeu ao longo do dia

Uma manutenção emergencial na BR-101, em São José, vem complicando a noite de motoristas que pretendem seguir pelo sentido Norte da rodovia na noite desta quinta-feira (1). A obra se refere ao conserto do pavimento em um trecho do km 202, onde um buraco surgiu no meio da faixa da direita esta manhã. Os trabalhos começaram por volta das 10h30 e, até as 20h, ainda não haviam sido concluídos.

Segundo a Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho, as filas chegaram a 20 km por volta das 20h. O trecho com tráfego lento fica entre São José e Palhoça, entre os km 222 e 202. Às 21h, havia cerca de 15 km de fila. Já pela manhã, conforme a PRF, as filas chegaram a 10 km. Durante o andamento da obra, o fluxo de veículos segue pela faixa da esquerda e pela marginal.

O atraso na manutenção, de acordo com a Autopista, se deve a complicações ocorridas nas primeiras etapas da obra. Inicialmente, o buraco tinha 1,80 m de profundidade e 1,1 m de diâmetro. Durante os trabalhos, foram encontrados problemas de drenagem, que ocasionaram no rompimento de tubos. A água, então, vazou pelos componentes que davam sustentação ao solo e chegaram à camada do asfalto, fazendo com que ele cedesse. Para solucionar o problema, foi preciso cavar um buraco ainda mais profundo e substituir duas maninhas (tubos de drenagem).

Às 21h, conforme a concessionária, as equipes estavam realizando as etapas finais da obra. A previsão é de que ela seja concluída até a 1h de sexta-feira (2).


Fonte: Notícias do Dia

Temer anuncia crédito para reequipar polícias estaduais, mas não define valores

Na abertura de encontro com governadores, no Palácio do Planalto, presidente explicou que o financiamento será feito pelo BNDES

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º) uma linha de crédito para reequipar as polícias estaduais. Na abertura de encontro com governadores, no Palácio do Planalto, ele explicou que o financiamento será feito pelo BNDES e que a iniciativa foi delineada na noite de quarta-feira (28).

O emedebista, contudo, não deu detalhes dos valores que serão disponibilizados aos governos estaduais e disse que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, irá explicar a iniciativa posteriormente. "O plano foi delineado na noite de ontem [quarta-feira] de maneira que poderemos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais", disse, reforçando que o governo federal não poderia se furtar do assunto.

No encontro, Temer ainda cobrou dos governadores a construção de presídios estaduais. Em 2016, o governo federal anunciou repasse de R$ 1 bilhão para 30 unidades penitenciárias, mas nenhuma foi feita.

"Eu ia pedir que se esforcem para a abertura de vagas, porque o sistema penitenciária está lotadíssimo. É necessário desafogar, mesmo que essas 30 penitenciárias não sejam suficientes para tanto", disse.

Ele reconheceu que a iniciativa fracassou e atribuiu o problema à "resistência extraordinária" dos municípios em abrigar novos presídios. "Não se conseguiu levar adiante esse projeto [de construção de novas penitenciárias] e eu entendo as razões. Essa verba foi destinada no passado, e redestinada este ano. Pediria que os senhores se esforçassem para essa abertura de vagas", disse.

Em rápido discurso, Temer fez um apelo para que os governadores mobilizem a sociedade civil e órgãos do Judiciário nos Estados para atuarem em favor da segurança pública. A área se tornou a principal bandeira de governo após o decreto de intervenção federal do Rio de Janeiro, na semana passada.

Com a jogada, o presidente conseguiu reeditar a agenda do Planalto —que estava ancorada no fracasso da reforma da Previdência— e ecoar um discurso com muito mais apelo popular às vésperas da eleição. Na fala, ele afirmou que o problema da insegurança "agravou-se enormemente" e que a criminalidade atua no país "sob as mais variadas formas".

"Nós sabemos que a segurança pública é um dos primeiros itens de preocupação do nosso povo brasileiro. A reunião é para revelar que estamos integrados nessa batalha", disse.


Fonte: Notícias do Dia

Com aplicativo e-Título, eleitor não precisará levar título impresso na hora de votar

Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o aplicativo está disponível para Android e iOS

Este ano será mais prático votar nas eleições de outubro. Com a criação do aplicativo para celulares “e-Título”, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não será mais obrigatório levar o título de eleitor impresso na hora de votar. A via digital do documento apresenta as principais informações eleitorais do cidadão, permitindo acesso rápido e fácil às suas informações junto à Justiça Eleitoral.

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo foi lançado no fim do ano passado. Para os eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico, que inclui foto, bastará levar o celular na hora de votar. Para quem ainda não realizou a biometria, será necessário apresentar, além do aplicativo, um documento com foto. Em Santa Catarina, 54% dos eleitores (2,7 milhões de pessoas) estão cadastrados pela biometria.

O aplicativo serve para quem já possui o título eleitoral. Patrícia Sardá, coordenadora de Eleições do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), lembra que o aplicativo não substitui a necessidade de fazer a inscrição eleitoral para aqueles que vão votar pela primeira vez. “Esse novo documento vale tanto quanto o de papel. Vale até mais, pois ele tem foto para quem fez a biometria”, afirma.

Com o aplicativo em mãos, os eleitores serão orientados pelos mesários a fazer a “validação” do documento na hora da votação. Por meio de um código QR, o mesário irá se certificar da autenticidade dos dados eleitorais daquele cidadão.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a iniciativa representará economia de recursos públicos, uma vez que não será mais necessário, por exemplo, reimprimir todos os títulos de eleitores que mudaram de zona eleitoral para as próximas eleições. O aplicativo foi uma iniciativa do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre com o objetivo de evitar que moradores de localidades muito distantes tivessem de ir até o cartório eleitoral apenas para imprimir o título. Agora, bastará baixar o aplicativo, sendo obrigatório comparecer à sessão somente nos casos de primeiro registro.


Fonte: Diário Catarinense

Secretário da Saúde de SC reconhece dívida de R$ 1 bilhão e defende prioridade a serviços com mão de obra

Há pouco mais de um mês no cargo de secretário estadual de Saúde, Acélio Casagrande (PMDB) reconhece que a dívida da pasta alcança R$ 1 bilhão. Quando assumiu a cadeira por escolha do governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), dia 22 de janeiro, o novo secretário repetia o discurso de que o débito seria menor, a exemplo de gestores que o antecederam.

Agora, Acélio aponta a dívida como real e calcula que cerca de R$ 500 milhões dizem respeito a pendências com fornecedores e prestadores de serviços essenciais à secretaria, que não podem ser interrompidos. O secretário defende como prioridade honrar compromissos de curto prazo com quem fornece medicamentos, insumos, além de empresas terceirizadas e laboratórios com mão de obra e atuação dentro dos hospitais.

O restante dos valores, diz o secretário, deve ser renegociado em prazos maiores ou até mesmo contestados — a administração entende que parte dos valores devidos é de responsabilidade do Ministério da Saúde ou de municípios. Na prática, a Secretaria da Saúde busca minimizar a fama de má pagadora em relação a débitos recentes, relativos a atividades essenciais, mas não tem perspectiva de zerar a dívida total.

—Estamos priorizando pagamentos para melhorar e garantir o acesso às pessoas— afirma Acélio Casagrande.

Considerando o dinheiro que entra e os custos mensais da pasta, a margem para abater dívidas é mínima: aproximadamente R$ 6 milhões ao mês. Esse valor, conforme o secretário, é o que sobra dos R$ 226 milhões repassados mensalmente pelo Estado, que já tem R$ 118 milhões comprometidos pelo custo da máquina e outros R$ 102 milhões com salários.

—Essa vai ser a margem e a conta para eu pagar o passivo e buscar receita nova.

A secretaria planeja ampliar a sobra em caixa para R$ 20 milhões mensais dentro de dois meses. Como exemplo de economia colocada em prática, Acélio cita a redução de cargos comissionados, que deve poupar R$ 1,6 milhão por mês em salários. A maioria das medidas, no entanto, ainda é projetada para os próximos meses e depende da revisão de valores e contratos.

Renegociação
Grandes fornecedores e laboratórios passaram a ser procurados para renegociar prazos, cronograma de pagamentos e avaliar descontos sobre o que for negociado em 2018. O objetivo é estabelecer reajuste de preços com descontos que considerem novas formas de contratação. A secretaria não sabe dizer a economia a ser gerada a partir das renegociações.

Reestruturação de compras
A área de compras foi juntada à Superintendência de Gestão Administrativa. A nova gestão diz ter feito um mapeamento de cada processo de compra e formado equipe técnica (enfermeiros, farmacêuticos, técnicos dos hospitais) para revisar contratos e firmar preços, o que antes era feito por um núcleo administrativo. Em alguns casos, a comissão vai providenciar mudanças nas especificações de compra para ampliar a concorrência.

Valor contestado
A Secretaria da Saúde não tem definição do valor da dívida a ser contestado, mas o estima em cerca de R$ 200 milhões. Parte desse dinheiro diz respeito a serviços prestados além dos tetos estabelecidos (como número de cirurgias acima do patamar contratado). Para a secretaria, esses valores deveriam ser arcados pela União ou por municípios.

Migração de pacientes
Uma comissão definida pela nova gestão trabalha no levantamento de pacientes que recebem medicamentos do Estado por imposição judicial e que poderiam ser atendidos por programas do Ministério da Saúde. O entendimento é de que muitos atendem a critérios da União. A estimativa é de que seria possível poupar até R$ 8 milhões ao ano com a migração.

Plano operativo
A secretaria desenvolve um plano operativo para identificar a capacidade instalada dos 12 hospitais e maternidades da administração direta no Estado. A tese é de que, ao contrário dos hospitais filantrópicos, as unidades da administração direta consomem valores significativos e não têm planos definidos de metas, tanto de qualidade como quantitativos. A intenção é, por exemplo, identificar procedimentos de um hospital que podem ser absorvidos por outros.

Fiscalização das OS
A fiscalização de Organizações Sociais, que costuma ser trimestral, deverá ser mensal. Conforme a secretaria, os editais lançados para a contratação da gestão do Hospital Florianópolis, do Hospital de Araranguá e do Samu já vão definir fiscalização mensal dos contratos.

Entidades médicas
A secretaria busca a aproximação com entidades médicas para minimizar o impacto financeiro dos medicamentos judicializados. O entendimento é de que, em muitos casos, o médico poderia atender ao paciente com medicamento que a secretaria já compra, mas acaba receitando outra medicação (o que leva o paciente a buscar a medicação judicialmente). Nesse caso, a secretaria busca maior colaboração da classe médica.

Especialista defende cortes em outros setores

A renegociação de dívidas e outras medidas de gestão interna não bastam para deixar as finanças da Saúde em dia, aponta o professor da Univali e mestre em sociologia política, Eduardo Guerini. Ele defende que o Estado promova cortes drásticos em outros setores do governo e direcione os valores à saúde. A desativação de 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), recém-anunciada pelo governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), é citado como um exemplo de economia que poderia ser estendido a todas as ADRs.

—O Estado teria de fazer uma ação administrativa que reduza custos da máquina do governo e repasse para reduzir a dívida bilionária da saúde. Redução de cargos comissionados, extinção de todas as ADRs para gerar uma economia que chegue próximo dos R$ 600 milhões — aponta.

Além de reduzir despesas, Guerini também aponta como necessária uma maior arrecadação de tributos, medida que considera pouco provável por causa da repercussão negativa junto à opinião pública. Ele é crítico à gestão de Raimundo Colombo (PSD) por não ter elevado a arrecadação tributária, a exemplo de outros Estados que aumentaram fatias de IPVA e ICMS, e por não repassar os 14% do orçamento à saúde.

—Temos a deterioração da saúde catarinense por conta desse descalabro: caos fiscal, queda na arrecadação, queda nos repasses e atraso aos fornecedores —critica.

Como fonte alternativa de arrecadação para a saúde, Guerini também cita os recursos a serem emprestados junto ao BNDES através do programa Fundam 2 (Fundo de Apoio aos Municípios). Santa Catarina busca contrair um empréstimo de R$ 723 milhões, que deve ter a maior fatia destinada a obras. Na avaliação do especialista, parte do montante deveria ser direcionada em ações para a saúde.

Dívida ainda é alvo do Tribunal de Contas
A dívida da Secretaria de Estado da Saúde alcança a marca de R$ 1.083. 958.642,18, segundo apontou uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE), iniciada em setembro. O estudo partiu de um pedido do procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro Neis, com foco no cálculo da dívida e nos fatos geradores da dívida.

A equipe responsável finalizou o primeiro relatório técnico, em que sugeriu ao relator do processo que a realização de audiência com os responsáveis para que se manifestem sobre os apontamentos da auditoria. O relator, conselheiro Adircélio de Morais Ferreira Júnior, autorizou a determinação da audiência no último dia 9.

O processo ainda está em fase de audiência. Após a manifestação dos responsáveis, a área técnica do tribunal elaborará um novo relatório. Em seguida, o processo segue o trâmite normal, com o relatório do Ministério Público de Contas, relatório e voto do relator e votação em Plenário.


Fonte: Diário Catarinense

Governador diz que SC não espera recursos federais para planejar segurança

Santa Catarina não planeja contar tão cedo com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública anunciado nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB). O governo federal divulgou que vai disponibilizar nos próximos cinco anos cerca de R$ 42 bilhões para Estados e municípios brasileiros investirem em ações na segurança pública.

Do total, R$ 33,6 bilhões serão via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Presente na reunião com o presidente em Brasília, o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) reconheceu a necessidade de mais investimentos na Segurança Pública em Santa Catarina e afirmou que a linha de financiamento interessa ao Estado.

Mas, como o calendário de implementação dos programas começa apenas em agosto, Pinho indicou que o governo não conta com a chegada dos créditos para planejar estratégias no setor.

—Nós já temos solicitação de financiamento no BNDES autorizado, de R$ 723 milhões, para outros setores. Então, vamos antecipar e usar uma parte desses recursos na segurança pública. Não esperaremos até setembro, é muito tempo — destacou.

As condições do financiamento, com Taxa de Longo Prazo (TLP) usada pelo banco de fomento nos demais empréstimos, acrescido do risco, que depende do tomador, mais taxa de 0,9% ao ano, foi apontada como "recursos caros" pelo governador.

Como medida imediata de segurança, o governador mencionou as ações desencadeadas nesta quinta-feira na Operação Ferrolho.

—Santa Catarina está saindo na frente. Hoje, por exemplo, realizamos a Operação Ferrolho, com 1.160 homens da Polícia Militar em associação com a Briga Militar do Rio Grande do Sul e a polícia do Paraná. Fechamos 250 pontos nas fronteiras catarinenses. Não vamos esperar os recursos federais, vamos atuar esperando, claro, que eles possam nos ajudar, mas saímos na frente — reforçou.


Fonte: Fecomércio SC

SC é o único estado do país com saldo positivo na abertura de lojas em 2017

Quando economistas e o próprio mercado afirmaram, ainda em 2016, que Santa Catarina seria o último a entrar e o primeiro a sair da recessão, o discurso poderia parecer otimista demais. Os números, porém, confirmam a tese: o estado foi o único do país a registrar resultado positivo na abertura de estabelecimentos em 2017, conforme aponta levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O saldo entre aberturas e fechamentos foi de 207 lojas em Santa Catarina, quebrando o ciclo negativo de 2016 (-5.4 mil lojas) e 2015 (5,5 mil). Na outra ponta está o Rio de Janeiro, que representa 9% das vendas do varejo nacional, com fechamento de 6.814 estabelecimentos. O estado de São Paulo, que concentra a maior fatia (29%) do faturamento nacional, perdeu 4.653 lojas.

“O crescimento nas vendas no varejo catarinense trouxe mais confiança para os empresários, estimulando a abertura líquida de lojas. O comércio ganhou tração no ano passado com a queda na inflação e o recuo nos juros, e os serviços já começaram a recuperar o fôlego. A engrenagem econômica do estado pesa o nosso favor: a diversificação econômica permite mobilidade de emprego, estabilidade na renda e poder de compra bem distribuído entre as regiões”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Santa Catarina fechou o ano na liderança em outros dois indicadores: emprego e vendas. O volume de vendas do varejo ampliado – que inclui atividades de material de construção e veículos- teve alta de 14,3%, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE. O estado também tem melhores condições de empregabilidade, conforme aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho. Abriu 26.780 postos de trabalho em 2017, à frente de Goiás (16.236) e Minas Gerais (15.438). Em 2016, o saldo acumulado havia sido negativo em 33 mil.

Somando todos os estados foram cerca de 19 mil portas fechadas no Brasil em 2017. O tímido avanço das vendas no país (4%) não foi suficiente para reverter o cenário – 226,5 mil lojas foram eliminadas durante os anos de crise. Ainda assim, o saldo negativo foi 82% menor do que em 2016 (105,3 mil). As expectativas são mais favoráveis para este ano: a CNC projeta abertura líquida de 20,7 mil novos estabelecimentos comerciais em 2018.


Fonte: SPC Brasil

Inadimplência das empresas acelera pelo quarto mês seguido e cresce 6,20% em janeiro, mostram SPC Brasil e CNDL

Apesar do aumento na quantidade de empresas negativadas, novo indicador de recuperação de crédito mostra crescimento de 16,60% na quitação de dívidas, o que sinaliza a perspectiva de um cenário melhor para 2018

O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes cresceu 6,20% no último mês de janeiro na comparação com o mesmo período do ano passado. É a quarta vez consecutiva que o indicador acelera na base anual de comparação. Após apresentar crescimento de 2,72% em setembro de 2017, o índice cresceu sucessivamente para 3,60% em outubro, 3,71% em novembro e 5,35% em dezembro. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Na comparação mensal, isto é, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2017, o indicador cresceu 1,46%. Com exceção do mês de dezembro do ano passado, que mostrou alta de 1,54%, o resultado observado em janeiro de 2018 é o mais elevado, na base mensal de comparação, desde abril de 2016, quando a alta fora de 1,57%.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o momento econômico vivido no biênio 2015-2016 impôs severas dificuldades para empresas e consumidores, afetando a capacidade desses agentes de honrarem todos os seus compromissos. “Esse avanço ainda expressivo da inadimplência reforça que as empresas continuam enfrentando os efeitos da crise. A diferença é que agora há sinais de retomada da economia. Para este ano, espera-se que, à medida que os negócios se recuperem, a capacidade de pagamento das empresas que têm essa dificuldade também melhore”, afirma o presidente.

Volume de dívidas atrasadas em nome de pessoas jurídicas cresce 4,69%; sudeste lidera alta

Os dados regionais mostram que o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência entre as empresas. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 9,47%, a mais elevada entre os locais pesquisados. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Sul, que registrou avanço de 3,05% na mesma base de comparação, Nordeste (2,38%), Norte (2,19%) e Centro-Oeste (2,13%).

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 4,69% entre janeiro de 2018 e o mesmo mês do ano passado. É a maior variação na base anual de comparação desde novembro de 2016, quando o índice apresentou uma alta de 6,26%. Na comparação mensal, ou seja, na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018, o índice subiu 1,60%, dado que também representa uma leve aceleração frente os meses anteriores.

Crescimento mais expressivo da inadimplência é entre empresas do ramo de serviços. Principais atrasos são com indústrias

Entre os segmentos devedores, a alta mais expressivas ficou com o ramo de serviços (9,18%). Em seguida estão os empresários do comércio (4,0%), do setor da indústria (3,83%) e do ramo da agricultura (0,90%).

Já no setor credor - ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas – o destaque ficou por conta da indústria, cuja alta foi de 8,22% na quantidade de atrasos. No setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, o crescimento no volume de atrasos recebidos de fornecedores e clientes pessoa jurídica foi de 4,72%. Já no comércio, a alta observada foi de 4,28%.

Novo indicador de recuperação de crédito mostra que apesar do alta da inadimplência, quitação de dívidas cresce 16,60%

A partir deste mês, o SPC Brasil e a CNDL também passam a apurar dados referentes a quitação de dívidas por parte das empresas. No último mês de janeiro, o Indicador de Recuperação de Crédito da Pessoa Jurídica cresceu 16,60% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em janeiro de 2017, a variação fora de -7,36%. Na comparação, sem ajuste sazonal, com dezembro de 2017, a variação foi de 1,6%.

Apesar da alta observada em janeiro deste ano, no acumulado dos últimos doze meses, o número de empresas que recuperaram o crédito registrou queda de 1,8%.

“A recuperação observada em janeiro, na comparação como mesmo mês do ano anterior, sinaliza o início de um processo de recuperação de crédito, algo que poderá se firmar com a melhora do desempenho da economia”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

De acordo com o indicador, a região que observou maior avanço da recuperação no último mês foi o Sudeste, com variação de 24,92%. Em seguida, aparecem Nordeste (13,45%), Centro-Oeste (10,99%), Norte (9,18%) e Sul (5,57%).

A análise da recuperação de crédito por setor devedor revela que, do total de empresas que saíram do cadastro de devedores mediante pagamento, a maior parte (46%) atua no setor de Comércio. Além dessas empresas, 40% atuam no setor de Serviços e 10% atuam na Indústria.


Fonte: Folha de S.Paulo

Petrobras decide vender na Bolsa a sua rede de distribuição Liquigás

Modelo da oferta para o mercado está em análise pela companhia

A Petrobras decidiu vender a Liquigás na Bolsa depois que a compra de sua rede de distribuição de gás pela Ultragaz foi vetada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (28).

A estatal, que detém 100% do capital da companhia, estuda a abertura de capital (IPO) da Liquigás com oferta pública secundária de ações.

Essa estratégia foi decidida pelo conselho da Petrobras. Pessoas que participam das conversas afirmam ser possível levantar com investidores até mais do que R$ 2,8 bilhões, valor ofertado pelo grupo Ultra.

A Petrobras poderia fazer um IPO colocando à venda a totalidade do capital, mas deve fazer esse movimento em etapas. Isso porque investidores mais agressivos poderiam adquirir mais de 50% das ações em uma oferta.

Para evitar essa situação, que afugentaria interessados, a tendência é fazer emissões secundárias de ações --e por etapas. As emissões não poderão ser primárias porque, em casos assim, o dinheiro da venda fica na empresa e não com o controlador.

Não está descartada a possibilidade de ser buscado um parceiro estratégico que adquira uma participação minoritária antes do IPO.

Processo parecido ocorreu com a BR Distribuidora no fim do ano passado. A venda de 28,75% do capital da companhia rendeu R$ 5 bilhões.

Outra saída sob avaliação da estatal é o IPO e a transformação da Liquigás em uma "corporation".

Feito seu registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a empresa só passaria a ter ações com voto e faria uma oferta pública (também secundária). Essas emissões ocorreriam em etapas até que a Petrobras se retirasse ou ficasse com uma participação irrelevante.

Nesse modelo, não haverá controle definido e as ações da empresa ficarão pulverizadas no mercado. O comando é totalmente profissional.

Foi o que ocorreu recentemente com a Vale. Os antigos controladores --fundos de pensão estatais, BNDESPar, Bradespar e Mitsui -- tiveram participação conjunta reduzida de 51% para 44% na conversão de ações.

No acordo de acionistas desse tipo de empresa, eles não costumam participar das votações com mais de 10% das ações, mesmo tendo participação acionária (com direito a voto) superior a esse patamar.

ENDIVIDAMENTO
A venda da Liquigás faz parte de uma lista de empresas e participações que a Petrobras colocou à venda para equacionar seu endividamento com o levantamento de US$ 21 bilhões até o fim deste ano.

Com a Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção, e a queda da cotação do petróleo no mercado internacional, a Petrobras mergulhou em uma crise financeira.

Em 2015, para quitar sua dívida, seria preciso contar com 5,3 vezes o que tinha no caixa. Em maio de 2016, Pedro Parente assumiu o comando da Petrobras colocando em prática medidas de cortes e de venda de ativos. Em 2017, a relação entre dívida e caixa caiu para 3,2 vezes e a meta é reduzi-la para 2,5 vezes neste ano.

A venda da Liquigás é parte relevante dessa estratégia e, como mostrou a decisão do Cade, dificilmente seria aprovada caso qualquer um dos quatro maiores concorrentes fizesse uma oferta.

Isso porque a combinação das empresas resultaria em excessiva concentração.

Grupos estrangeiros da China e Turquia tinham se interessado pelo negócio, mas desistiram. Além disso, qualquer novo processo no Cade pode levar até 240 dias para ser julgado no órgão.


Fonte: Veja

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a condenados antes de 2010

Medida não deve afetar eleição de 2018, mas pode atingir políticos condenados que estavam eleitos por meio de liminar

Modulação dos efeitos recebeu seis votos, mas precisava de oito (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

Em sessão realizada nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais anteriores a 2010, quando a norma entrou em vigor. A legislação aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade desses políticos.

A decisão havia sido tomada pelo plenário, por 6 votos a 5, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos – quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma. No caso, Lewandowski defendia que os efeitos da decisão de outubro não valessem para políticos em exercício do mandato.

A decisão não deve impedir ninguém de disputar a eleição de 2018, já que todos os que foram condenados por um órgão colegiado antes da vigência da lei, em junho de 2010, já terão cumprido o prazo de oito anos de inelegibilidade até a próxima disputa eleitoral. Mas vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar.

Debate
De acordo com Lewandowski, a decisão atingirá o mandato de 24 prefeitos, 1,5 milhão de votos, um “número incontável” de vereadores e deputados estaduais. “Nós teríamos, a prevalecer esse julgamento, que fazer eleições suplementares em momento de crise, em que o orçamento da Justiça Eleitoral como um todo está reduzida.” Além de Lewandowski, foram favoráveis à modulação os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Para que a proposta fosse validada, porém, eram necessários oito votos.

Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode admitir que uma lei nova retroaja para alcançar uma situação aperfeiçoada”. Ele aplicou o prazo de oito anos apenas a partir das eleições deste ano. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, votaram contra a modulação.

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